É fácil apontar defeitos sem mostrar soluções que prestem

Escreve o jornalista Carlos Chagas, na sua coluna de hoje, que reproduzo a seguir em parte.

A hora de mudar o modelo

A ortodoxia econômica neoliberal ainda vai nos estrangular. Iniciada por Roberto Campos quando ministro do Planejamento do primeiro general-presidente, Castelo Branco, esse modelo alcançou o ponto alto no período de Fernando Henrique. Foi mantido pelo Lula e agora por Dilma Rousseff. A palavra de ordem é cortar gastos, mas onde?

Decidiu o governo derrotar a PEC-300, que estabelecia piso salarial para policiais militares e bombeiros. Também vetou reajustes para os aposentados que recebem mais do que o salário mínimo. Nem quer ouvir falar de vencimentos mais dignos para professores e médicos do serviço público. Além de engavetar a emenda 29, que regulamenta os recursos para a saúde.

Não seria mais fácil aumentar a taxação do lucro dos bancos? Ou cobrar imposto de renda do capital-motel que chega do exterior de tarde, passa a noite e vai embora de manhã? Que tal obrigar os investidores de fora a permancerem um ano no Brasil, aqui reinvestindo seus lucros? E o Imposto Sobre Grandes Fortunas, que foi para a gaveta? Taxar terras improdutivas seria boa solução, assim como a importação de produtos estrangeiros, em especial os supérfluos que vem da China. Pelo menos, acabar com os subsídios dados por diversos estados a esses produtos, via concessão de créditos do ICMS.

Estabelecer mecanismos para o retorno ao país de centenas de bilhões de dólares mandados ao exterior por especuladores e bandidos. Adianta muito pouco o ministro Guido Mantega tirar paliativos da cartola. O que se esgotou foi a estratégia responsável por mais uma crise mundial. O governo já reduz investimentos sociais. Logo estará criando novos impostos para o cidadão comum, reduzindo salários e aumentando o desemprego. Melhor seria mudar o modelo.

Se quiserem ler o restante, íntegra aqui.

Pois bem, assim no papel fica até bonito, mas no fundo mesmo é um monte de bobagens. Eu até gosto do Chagas mas quando ele começa a falar de "neoliberalismo", "FHC" e que tais, só sai besteira. O problema não está com o modelo econômico, está no modelo político. Nosso estado privilegia o gasto de custeio ao invés do gasto com investimentos. É uma "farra" com o dinheiro público. Abra um jornal, ligue a TV ou o rádio e está lá o festim dos ratos no Tesouro. Está aí uma das razões para essa taxa obscena de juros num país investment grade. Nada a ver com Roberto Campos, FHC, Meirelles, Mantega. É bom que se diga que estaria muito pior não fosse o modelo de austeridade fiscal, lei contra a qual o PT e outros partidos "progressistas" votaram CONTRA; não fossem as privatizações e os incentivos dados às exportações com a desoneração de impostos (o Brasil exportava tributos).

PEC-300, emenda-29 e outros penduricalhos da nossa pobre Constituição nem deveriam existir. É um absurdo que algo para ser cumprido nessa terra precise ser objeto de matéria constitucional. Isso é ignorância. Policiais, bombeiros, professores, médicos, enfermeiros, etc., precisam receber salários condignos e suficientes pelo simples fato de que o serviço que prestam é indispensável. Se eles não recebem o suficiente é porque os Delúbios, Valérios, Gleisis, Paloccis, Malufs, Dirceus — e porque também não dizer também Lulas, FHCs, Jobims, Amorins, Sarneys, Cabrais, Aécios e que tais — passaram lá antes. É isso mesmo! Essa corja toda passa a mão na maior parte do dinheiro. Vou dar alguns números para vocês, que se não forem exatos, estão bem próximos da realidade:

• A carga tributária no Brasil é da ordem de 35% (alguns dizem 40%) do Produto Interno Bruto (PIB).
• O Estado, em todos os seus níveis, retorna apenas 1,6% do PIB na forma de investimento (estradas, portos, aeroportos, PAC, escolas, etc.) e os restantes 98,4% gasta consigo próprio, isto é, despesas de pessoal, custeio, previdência, programas sociais e similares. Como precisa fazer algo mais que os 1,6% do PIB permitem o Governo tem que se endividar no mercado. Outra razão para Selics de 12,5% a.a.
• O setor privado, ao contrário do que diz o Governo (e o Chagas) investiu muito mais, algo como 16% do PIB. É a isso que o Chagas, jocosamente, chamou de "capital-motel" e os investidores de "bandidos" e "especuladores". Claro, nenhum deles é santo, mas eu me arrisco a dizer que são bem melhores do que esses esquerdopatas que grasnam sandices por aí.
• Resumindo, temos carga tributária elevada, juros altíssimos e completa ineficiência na aplicação desses recursos. E por aí vai...

Mas tomo apenas a PEC-300 como exemplo do tamanho da boçalidade. Diz o texto:

A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua proposta original, pretendia igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função.

O menor salário a que se refere a tal PEC é R$ 3.031,38. Pode ser uma mirreca em Brasília, mas na minha cidade tem médico que não recebe isso aí. Professor então, nem fale, mas o "mecenas" quer que isso valha para todo o Brasil. Não dá, Chagas. O Brasil é muito maior que o seu amor ou a sua raiva. Não dá, nem é lícito. Da mesma forma que a gasolina — que já teve um preço nacional fixado em lei — não prosperou, isso também não vai. Tal proposta é ridícula, insana e inexequível.

Quer mais? Veja o que nos lembra Carlos Alberto Sardenberg sobre o que diz nossa Constituição "cidadã":

"A saúde no Brasil é universal, pública e gratuita." Isso quer dizer que todo brasileiro que ficar doente tem o direito constitucional de ser atendido num ambulatório, medicado, hospitalizado se necessário, etc., para tratamento da sua moléstia com a melhor qualidade possível. Verdade ou mentira? Mentira! 45 milhões de brasileiros estão segurados em algum plano de saúde complementar, para fazer frente as suas necessidades, inclusive os funcionários do Ministério da Saúde. É isso mesmo! O Ministério da Saúde paga um plano de saúde privado para seus funcionários e gastou, no ano passado, R$ 100 milhões com isto. Se eles, do Ministério, não acreditam no que diz a Constituição, seremos nós a acreditar?

O brasileiro precisar pagar por tudo duas vezes. Pagam-se impostos altíssimos e paga-se por serviços privados que deveriam, constitucionalmente, serem providos pelo Estado. É mole ou quer mais? Aumentar impostos dos mais ricos é mais uma balela; eles acabarão por repassá-los para os mais pobres. Entretanto, uma medida interessante como a taxação de 50% sobre heranças, como existe nos Estados Unidos, eu nunca ouvi falar por aqui. Porque isto sim, vai promover uma redistribuição de renda. Lá, nos EUA, ou metade da herança vai para o Fisco, ou o nababo vira mecenas e doa metade de tudo para uma instituição de ensino, pesquisa médica ou científica e coisas do gênero, que levarão o seu nome para a História. É o Estado fazendo Justiça ao invés de fazer discurso.

E Chagas, para terminar de vez, nem pense em comprar briga com a China. É o nosso atual maior parceiro e a único player da economia mundial que ainda se pode fazer um negocinho.