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quarta-feira, 11 de julho de 2012

O início do fim da farsa

Boquirroto, Lula jactava-se de fazer "o melhor governo da história dessepaiz", uma inverdade que nem ele nem dona Marisa jamais acreditaram. Apesar disso, a falácia ainda é esgrimida pela militância — a ignorante e a oportunista — como o marco político deste século. Pois bem, a farsa começa a ser desmascarada e já não sem tempo.

Uma das publicações mais sérias do mundo, o Financial Times, publicou ontem uma matéria sobre o Brasil. No oba-oba do crescimento fácil, o país esteve presente como destaque no Desfile de Carnaval (palavra usada pelo FT), mas a maquiagem borrou, as plumas estão quebradas, o cisne se transforma no Patinho Feio e o carro alegórico virou abóbora. Só os ratos não se transformaram até porque nunca deixaram de sê-lo. Ratos — a única coisa autêntica do lulo petismo!

Repasso a vocês o texto da Exame Online sobre a matéria do Financial Times. Se quiserem lê-la no original, usem o link Brasil: After the carnival. Pode ser necessário fazer sign-in, mas é gratuito. Grifos meus.

"Depois do carnaval", Brasil deve repensar sua direção, diz FT

Com um crescimento menor no governo Dilma, o jornal Financial Times analisa que o país deve se perguntar "que tipo de economia será" e "qual deve ser o papel do Estado"

Bandeira do Brasil: segundo o FT, o governo brasileiro é responsável
por boa parte dos problemas de investimento no país, o que
gera debate sobre como a economia deve crescer.

São Paulo - O Brasil está num "ponto de virada" depois do "carnaval" do crescimento no governo Lula, afirma uma análise publicada no jornal britânico Financial Times desta terça-feira. Depois de crescer 7,5% em 2010, a economia brasileira expandiu 2,7% no primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff e é esperado uma alta de apenas 2% para este ano, segundo o texto de Joe Leahy. Por isso, segundo o FT, o momento é para debater para onde o Brasil deve levar esse "modelo estatal" de desenvolvimento.

De acordo com o jornal, essa discussão não é "preocupante somente ao Brasil, mas a todos os mercados emergentes", porque, com a Europa, o Japão e os Estados Unidos estagnados, há poucos padrões econômicos para guiar os países nas "nuvens de tempestade" da crise econômica global.
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Segundo o Financial Times, mesmo com a crise é consenso que o país precisa de investimento, principalmente em infraestrutura e educação. E, nesse caso, o governo brasileiro é responsável por boa parte dos problemas, porque ele "taxa como os europeus, mas gasta boa parte de seus ganhos com salários, pensões e pagamentos de juros".

O texto do FT afirma também que o governo Lula foi responsável pelo crescimento notável do Brasil nos anos anteriores, que permitiu mais renda para que os pobres chegassem na classe C, principalmente através do acesso fácil ao crédito. Diferente desse estilo de gestão, a "tecnocrata taciturna" Dilma Rousseff derrubou o desemprego para o nível de 6%, além de elevar o salário mínimo.

As palavras-chave no texto são carnival, turning point, state-led model, troubling e storm clouds, como já salientado na breve sinopse acima (recomendo encarecidamente a leitura do original — link acima). Passado o carnaval, atingimos o ponto de inflexão, onde a velocidade inicial do governo FHC perde para força gravitacional do pensamento esquerdopata mais retrógrado e o estado provedor começa a nos puxar para o buraco do atraso, atormentando nossos cidadãos e parceiros internacionais diante das intempéries que se avizinham.

Pode parecer repetição do mesmo tema, mas é inconcebível que esta massa de ignaros que tomou o poder desde 2002 não tenha se dado conta que o Muro de Berlim já caiu faz tempo. Não existe essa coisa de "socialismo salvador" a não ser em cabeças doentes. Não existe um único caso de sucesso socialista no mundo — independente de qual seja sua linha. O único produto real do socialismo é o dissidente.

Não é à toa que a China mudou completamente sua orientação econômica ou seria hoje uma enorme Cuba. Aliás, era assim mesmo nos tempos de Mao, até o advento de Deng Xiaoping. Nem mesmo o modelo de estado provedor a China quis adotar e a Europa deve estar pensando se segue nessa linha. Porque o país de maior sucesso na Europa — a Alemanha — abriu mão do modelo de welfare state desde o governo de Gerhard (Fritz Kurt) Schröder, aliás, o grande responsável pela pujança da sua economia e seu baixíssimo desemprego, apesar de pagar os melhores salários da zona do Euro.

Mas voltando ao texto, uma ressalva: não deixa de ser impressionante como se deixam enganar mesmo à luz dos fatos. Não é verdade que o Brasil cresceu enormemente na Era Lula (2003-2010). Também não existiu o que o FT chamou de "Lula model". O correto seria dizer que o Brasil cresceu a despeito de Lula e do lulo-petismo. Na verdade, nosso desempenho foi até mesmo pífio comparado aos demais países emergentes. A fabulosa inclusão social de 30 milhões de almas ao mercado de consumo, causa da imensa inadimplência atual, foi uma brincadeira lúdica quando comparada aos feitos de governos passados como mostrei aqui, aqui e aqui, principalmente quando em relação à população total (< 15%).

Essa tendência pueril de tentar exacerbar o real valor dos feitos se chama extrapolação. Não, não falo do processo matemático mas da interpretação dos fatos. Extrapolar (exceder) é generalizar com base em dados parciais ou reduzidos; estender a validade de uma afirmação ou conclusão além dos limites em que ela é comprovável.

Assim posto, basta refletir para ver que o que de bom ocorreu na "Era Lula" foi muito mais o que gostaríamos que tivesse acontecido e não o que de fato ocorreu. Vivemos um faz-de-conta — como pueris que somos — das fábulas e lullabies desse lulo-petismo que tarda em partir. Ou crescemos logo ou voltaremos às fraldas.

Publicado originalmente em 10/Jul/2012 às 17:55


segunda-feira, 18 de junho de 2012

Açúcar de beterraba — Ou: Entre a chantagem e o subsídio

Do Blog do Camarotti peguei esta pérola (grifos meus):

O desabafo de Eduardo Braga para Guido Mantega


Recentemente, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), teve uma dura conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. E fez um desabafo pelo telefone: “Não sou como outros aliados que surpreendem o governo nas votações. Mas também quero receber tratamento de aliado”.

O líder foi surpreendido com a publicação no decreto da redução de IPI para concentrado de bebidas de 27% para 17%. O decreto afetaria as fábricas de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. Como na Zona Franca há isenção de IPI, essas fábricas perderiam a competitividade.

“Olha Guido, sabe por que Lula teve 81% dos votos no Amazonas? Porque ele soube entender a Zona Franca. A Dilma também teve a maior votação do país no estado. Agora, não dá para ser surpreendido com um decreto, quando tínhamos combinado outra coisa”, avisou Braga.

No outro lado da linha, Guido garantiu que a redução do IPI ficaria em 20% e não mais, em 17%.

Eduardo Braga agora avalia se deixa a liderança do governo para disputar a Prefeitura de Manaus.

Ora, ora... o Brasil é mesmo o país das maravilhas, só não se sabe ao certo quem é a Alice. A Zona Franca de Manaus foi criada há 45 anos (em 1967, no governo militar) para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Sei... Fosse esse impulso aquele de uma lesma manca e a ZFM estaria se movendo a uma velocidade superior à da luz! Eu sei, é impossível, mas depois de quarenta e cinco anos "impulsionando", era para ter dado algum resultado.

Pela dura (ui!) conversa do Braga e pelo recuo estratégico do Mantêga (nunca um sobrenome foi tão apropriado a um ministro tão mole), ainda não deu. É como se faz na França, onde o governo subsidia o açúcar de beterraba ao invés de comprar o nosso de cana, bem mais barato, além de insistirem em nos vender aviões Rafalle. Para ilustrar, somente em termos de produtividade, a cana é 20% mais eficiente que a beterraba; já em termos de safra a diferença sobe à estratosfera.

Mas voltando à ZFM, objeto da celeuma, tanto não deu que neste ano a presidenta Dilma Roussef anunciou que a vigência da zona franca será prorrogada por mais 50 anos! Bestial! Em 45 ela ainda se mostra dependente de subsídios como um guri de mamadeira, e ainda não contribui (ou contribui muito pouco) para o bolo fiscal do país, do estado ou da cidade onde se encontra. A ZFM dá isenção dos impostos de importação (II), de exportação (IE), ICMS (parte), de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública; tudo por 10 anos (ou mais).

Não discuto a necessidade dos subsídios, já que instalar um polo industrial naquelas latitudes exigiria mesmo algum esforço. Mas, convenhamos, passados 45 anos (!) prorrogar por mais 50 (!!) é admissão inconteste de incompetência, e pior, de má fé!

Diz-se sempre que quando uma coisa só existe no Brasil, temos uma jabuticaba. Pois acabamos de descobrir a nossa beterraba. É doce, mas vai custar uma montanha de dinheiro ano a ano por mais meio século. Brasileiro é tão bonzinho...

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Envergonhando os desavergonhados — Ou: Como os burocratas roubam os contribuintes — Ou: Até parece que vocês não conhecem Banânia...

Uma das minhas publicações favoritas é a revista especializada em economia e negócios The Economist, que acompanho pela versão online. Fica aqui a dica de leitura.

Hoje leio nela uma matéria deliciosa sobre nosso "serviço público", uma das razões pela qual retornam apenas 3% (três por cento) das arrecadações tributárias — uma das maiores do mundo — aos "felizes" habitantes pagadores de impostos de Banânia.

Não é pouco o que se arrecada aqui. Os números oficiais mostram que a fatia de impostos que pagamos monta a 38% (trinta e oito por cento) do PIB, isto é, R$ 1,574 trilhões. Feitas as contas, apenas R$ 0,047 trilhões (ou R$ 472 bilhões) retornam para a sociedade na forma de investimento, daí para baixo, o que é absolutamente insuficiente. Basta olhar ao redor para ver.

A pergunta de R$ 1,527 trilhões (isto é, 1,574 tri menos 0,047 tri) é: o que é feito com o resto dos tributos pagos? Bom, o Estado gasta consigo próprio! É disso que trata a matéria da The Economist, no seu estilo jocoso e característico. Segue um trecho, grifos meus. Íntegra aqui. Versão traduzida (by Google) aqui.

Shaming the unshameable

How the bureaucrats rob the taxpayers


WHEN his time as São Paulo’s mayor finishes at the end of the year, jokes Gilberto Kassab, he will look for work in the garages of the city’s municipal assembly. This month the city’s legislature published, for the first time, the salaries of some of its 2,000 employees. Half the 700 people named, paulistanos were surprised to learn, take home more each month than the assembly’s chairman, who earns 7,223 reais ($3,508) after tax.

As well as parking attendants, the fat cats included press officers and a nurse in charge of a drop-in clinic for municipal workers who earns 18,300 reais a month after tax, 12 times the average private-sector wage. Their pay cheques were boosted by annual increments, long-service bonuses and the practice, standard in Brazil’s public sector, of claiming a large pension in your early 50s and staying on the job.

Publication of the data angered public-sector unions, which claimed it put their members at risk of theft or kidnap. Taxpayers doubtless feel that the robbery has been inflicted on them.

Bom, se você ainda não leu o suficiente, leia a íntegra do original ou a tradução automática pelos links dados acima.


Meu pitaco:


Não vou dizer que o conteúdo da matéria é novidade. Aqui mesmo, na Faxina Política, já desmascarei o esbulho da coisa pública. Chamamos os ladrões para cuidar do Erário, entregamos as galinhas às raposas há muito tempo; não era para se esperar nada diferente. O que chama a atenção é que nossa irresponsabilidade comece a chamar a atenção do pessoal lá fora, os mesmos de cuja mesa desejamos participar, quiçá um dia.

O que me pareceu — pelo texto da matéria — é que eles se darão por satisfeitos em nos atirar um osso ou dois, para que não os incomodemos com olhares de súplica, fome e eterna admiração, até porque a vergonha é toda nossa.

Pior! Eles podem querer participar do butim! Se é assim tão fácil roubar os cordeirinhos de Banânia, por que não eliminar o middle man? E pensar que os sindicatos dos funcionários públicos de São Paulo estão preocupados com o roubo e sequestro dos seus nababos afiliados... Devem se preocupar com a invasão! Eles e nós, enquanto não se fazem as reformas...

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Atirando a esmo no que achou que viu

A coluna de hoje do Cláudio Humberto, em geral bastante responsável, destaca (grifos meus):

Na TAM, Rio-Ilhéus custa o mesmo que Rio-Paris


A falta de critério na exploração dos clientes atinge níveis absurdos na aviação civil. Quem mora no Rio e quiser passar o feriadão do Dia do Trabalho em Ilhéus (BA), a 1.002km de distância, terá de pagar à TAM R$ 3.732,52 por passagem ida e volta, mas só se quiser retornar às 9h45. Para voltar às 16h58, o preço sobe a R$ 4.486,52. No mesmo período, paga-se um pouco menos pela passagem Rio-Paris, ida e volta (R$ 3.727,50), ou menos da metade (R$ 1.714,47) Brasília-Miami.

Será também mais barato!
Não há outra leitura possível — “a TAM é uma exploradora do pobre povo brasileiro!” — o que não é verdade. E, acredite, não ganho um tostão da TAM para defendê-la, meu desejo é apenas alertar para o que está por trás do descalabro: falsas profecias. Afinal, ir do Rio a Ilhéus e voltar — um trecho de umas duas horas e meia — não pode custar mais que as onze horas da rota alternativa. Não mesmo!

Mesmo assim, acredite, nem a TAM, nem qualquer outra companhia do gênero, pratica tais preços por exploração. A palavra usada é forte, inapropriada e leviana. Não é a empresa que nos explora, é o País. Como bem disse uma vez o grande economista Roberto Campos, "o governo é o gigolô oficial de todos nós", TAM no meio. Nem me dei ao trabalho de pesquisar, mas vamos considerar alguns itens:
  1. O preço da passagem Brasil-França — por imposição do Brasil — é maior que qualquer França-outro_país de igual distância ou mesmo distância maior. Com a palavra, a ANAC.
  2. O Brasil tem um dos combustíveis de aviação mais caros do mundo. Indo a Paris, chances há de o combustível da volta ser bem mais em conta. ANP e Petrobrás que te expliquem.
  3. O custo de parking (valor cobrado da aeronave pelo uso do pátio — a Faixa Azul dos Boeings e Airbuses) também é dos mais obscenos aqui e certamente maior que o de lá. Mais um desconto por conta da Infraero.
  4. E já que falei no Demônio (aqui tudo é Infraero), ou seja, taxas aeroportuárias fixas, não importa se você vai pousar e decolar para pegar um brazuca ou dois ou duzentos. No outro caso, via de regra, vai gente até no maleiro — economia de escala, maximização dos custos.
  5. Por fim e para não me alongar, dizer que não é lícito comparar uma viagem internacional com uma nacional, procure saber o preço das viagens domésticas nos EUA. Lá se vai de costa a costa, distância maior que a do Rio-Paris, por muito menos que se vai de ônibus de BH a Guarapari.
Resumindo, o problema é tão nosso quanto nosso é o umbigo. Se vamos limpá-lo ou escondê-lo é que é a questão. À coluna do CH meus agradecimentos: já sei onde vou passar meu próximo feriadão. Ha! Ha! Ha!

E independente do destino, tenham todos uma boa viagem! Au 'voir!

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Falar é fácil, já fazer...

Do alto dos seus 77% de aprovação, Dilma resolveu rosnar para o mundo o que me fez lembrar do filme "O Rato Que Ruge", com Peter Sellers. Eu confesso, não sei como fabricam esses números maravilhosos de popularidade, mas já se ensinou que a Estatística é a maior das mentiras — tudo depende de quem vai comprar e o brasileiro compra qualquer porcaria  — mas o que não se deve perder de vista (como nos mostra o filme) é que um rato continua a ser um rato mesmo quando ruge — uma impossibilidade natural. Em outras palavras, pode até causar espanto, estranheza, mas um rato não passa de um rato.

Tergiversar como preâmbulo é um perigo, mas não resisto. Todo o parágrafo acima é para emoldurar uma matéria publicada em Exame Online, que repasso a seguir, grifos meus.

Dilma diz que governo não vai abandonar a indústria

Para a presidente, o lançamento de medidas de incentivo à indústria é uma reação aos impactos da crise e ao protecionismo adotado por alguns países desenvolvidos

Dilma: “meu governo estará sempre ao lado do
desenvolvimento com a proteção da indústria e emprego.”


Brasília - A presidente Dilma Rousseff ressaltou hoje (3) que o lançamento de medidas de incentivo à indústria é uma reação aos impactos da crise econômica internacional e ao protecionismo adotado por alguns países desenvolvidos. Para ela, é possível garantir o estímulo ao setor industrial, o aquecimento da economia, sem adotar ações que prejudiquem os trabalhadores brasileiros. Dilma disse ainda que no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro exige uma indústria forte e inovadora.

“A melhor saída para a crise não está na velha receita da recessão e da precarização do trabalho. Essa tem sido para nós a fórmula do fracasso”, disse Dilma, sem se referir diretamente às medidas adotadas por alguns países europeus.

Em seguida, a presidente ressaltou que o Brasil tem demonstrado que não existe incompatibilidade entre cortar gastos e permitir o crescimento econômico. “É possível gastar com parcimônia”, disse. “O governo não vai abandonar a indústria brasileira”, completou.

Dilma destacou que o governo tem os “instrumentos” necessários para garantir os incentivos à produção interna e que “não vai deixar” de usá-los. A presidente pediu o apoio dos 19 conselhos formados por empresários, trabalhadores e integrantes do governo que representam 11 setores da produção nacional.

“Esse grande conjunto está orientado por um grande propósito: estimular o desenvolvimento produtivo no Brasil. Vamos estimular as exportações para que as empresas invistam e ganhem produtividade. País rico é o que investe, cria empregos e se torna cada vez mais competitivo”, destacou a presidente.

Segundo Dilma, para executar medidas estruturais é necessário colocá-las em prática por etapas, sem açodamento. A presidente reiterou que os efeitos da crise econômica internacional são acompanhados “atentamente” pelo governo. Ela lembrou que as medidas adotadas de forma pontual são mais eficientes, pois a economia é dinâmica.

“[Temos de] utilizar [nossa] capacidade de um acompanhamento sistemático porque a economia é dinâmica e requer do governo ações constantes”, destacou a presidente, cobrando de todos os presentes no lançamento das medidas, que fazem parte do Plano Brasil Maior, empenho na execução. “Meu governo estará sempre ao lado do desenvolvimento com a proteção da indústria e emprego.”

Para um texto tão curto como o da matéria acima, é impressionante a quantidade de contraposições e repetição de obviedades. Não há como sair algo que preste de um discurso fabricado por frases soltas de livros de pensadores econômicos entremeadas com arrotos de Marx, Engels e Gramsci. Se é daí que virá a salvação da lavoura, digo, da indústria, então ela que se cuide.

Porque o que mantém a indústria e todo o resto do setor produtivo brasileiro no freezer é o Governo, ninguém mais, já que todo empresário persegue o sucesso do próprio negócio. Mas quando se olha para o passado, é fácil notar que os últimos movimentos à frente de governos foram o Desenvolvimentismo de JK e o Milagre Brasileiro do Regime Militar. Evito incluir aí a industrialização no governo Vargas porque aquilo foi mais um escambo entre ele e Roosevelt pelo reposicionamento do Brasil em relação à 2ª Grande Guerra e não uma política de governo.

De lá para cá, setores produtivos do País têm sido espoliados sistematicamente em todos os níveis, além de não poder contar sequer com uma infraestrutura decente que os permita transformar seu produto em divisas. Assim, perde-se algo como 30% das safras apenas no caminho entre as regiões produtoras e os portos de embarque, portos esses considerados dos piores do mundo, sejam por suas instalações, pessoal, eficiência e burocracia. Para a industria é um pouco menos pior, já que não se perdem veículos e parafusos como se perdem feijões pelo caminho, mas é só um pouco menos...

Carga tributária extorsiva, burocracia, juros elevadíssimos, falta de infraestrutura mínima, baixo ou nenhum investimento oficial e outros mais, como justificativa para o clientelismo, a cooptação, o corporativismo e a corrupção. Não serão discursos vazios e caras-feias — óbvia redundância — que colocarão ordem na Casa. Também não adiantará atirar impropérios aos subalternos que são muitos: só de ministérios chegamos à quarta dezena, o que não dizer da miríade de bocas famélicas a grasnar pelo dinheiro do Tesouro nos escalões inferiores, no Congresso e no Judiciário, o Poder da Dama Cega.

Como tornar competitiva uma Indústria? Olhe a animação na coluna à direita — aquela do Movimento por um Brasil Eficiente — e veja como nossos preços se comparam aos de fora. É... não dá pra competir nesses termos e note que o mote ali são "apenas" os impostos.

Dilma acusa os "outros" de protecionismo, mas o que faz ela? No momento (e para citar um caso) estabelece cotas de importação de veículos mexicanos — unilateralmente — descumprindo o acordo automotivo firmado com aquele país. Ela também culpa a sobrevalorização do Real em relação às demais moedas, uma clara MENTIRA, já que o México "padece" do mesmo mal e ainda se mostra competitivo em relação a nós. O influxo de moeda estrangeira é, em grande parte, devido aos maiores juros do mundo, uma variável cujo controle é EXCLUSIVIDADE do governo.

A presidenta também escarnece quando diz que vai reduzir custos. Custos foi o que não parou de crescer desde que o lulo-petismo assumiu a governança. Resolveram acabar com a fome distribuindo esmolas ou invés de criar os tais 20 milhões de empregos (10 em cada mandato). Acho que criaram apenas a quinta parte disso. E pensar que o "temível" Garrastazu Médici criou 35 milhões nos anos 70 — o equivalente a 39% da nossa população — sem os impostos escorchantes de hoje (o maior ICM era de 6%) e investindo em infraestrutura. O esquerdismo não passa de uma mentira repetida muitas vezes.

É com esse Tutu Marambá que o Planalto pretende enfrentar a crise, aquela marolinha tão desdenhada pelo "Nosso Guia", outro campeão de popularidade. Impressionante é que entidades como FIESP e que tais se prestem a bajular uma ignorante e seu bando de acólitos só para não perder as migalhas que cairão eventualmente do seu prato. Eu começo a acreditar que eles torcem pela volta da inflação e do caos, porque naquela época uma FIESP ditava os rumos do Governo e hoje apenas ganem de satisfação se a patroa lhes atira um osso, aquele osso que sai dos nossos salários.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Livre-mercado, uma ova!

Cada vez mais fica claro que o brasileiro é um "cidadão" de segunda-classe, um eterno tutelado do Estado, não importa em qual esfera. Somos tutelados como seres inferiores, eternas crianças com cérebros de pulga e QI de uma ameba. É revoltante. Um bom exemplo é o imbróglio da greve/lockout dos transportadores de combustível de São Paulo. Está assim no site da Quatro Rodas, grifos meus:

Aumento abusivo no preço do combustível deve ser denunciado

Segundo o Procon, prática pode levar a multa que varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões

Por Vanessa Barbosa, de Exame.com | 07/03/2012

Os motoristas paulistanos precisam redobrar a atenção nos próximos dias para evitar pagar caro pelo combustível. Segundo o Procon-SP, os consumidores que se depararem com aumentos abusivos nos preços da gasolina e do álcool devem registrar denúncia.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. A definição cabe aos postos que aumentaram o valor dos combustíveis cobrado do consumidor no segundo dia de paralisação dos transportadores do produto.

O Procon lembra que é muito importante que o consumidor exija a nota fiscal e denuncie. Na Capital a denúncia pode ser feita pelo telefone 151. De acordo com o diretor executivo do órgão, Paulo Arthur Góes, as denúncias serão investigadas pelo “se confirmada a conduta, o posto será multado e o caso encaminhado ao Ministério Público, para análise da questão criminal”. O valor da multa varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

Na página do Procon no Facebook, consumidores registram indignação com a alta dos preços em alguns postos, que já passam dos R$ 3,80 para gasolina comum, segundo alguns relatos, valor 40% maior que o comumente praticado, em torno de R$2,70, como ilustra a imagem acima.

Acompanho pela mídia que, em razão de uma greve (lockout) dos transportadores de combustíveis de São Paulo, proibidos de trafegar por certas vias em determinados horários, diversos postos de gasolina se viram sem estoques dos produtos ou na iminência de vê-los sem a devida reposição. Bom, isso é passado, mas não é sobre isso que eu quero falar.

Alguns postos de combustível, cientes de que o desabastecimento aconteceria inevitavelmente, aumentaram os preços de venda dos produtos que ainda tinham em estoque. Obviamente, consumidores acostumados a pagar um determinado valor, viram-se "esbulhados" (aspas necessárias, o termo é uma hipérbole) ao serem apresentados a um preço bem maior.

Ninguém gosta de ser surpreendido por um valor tão maior; mas o mercado é assim — se a mercadoria se escasseia, o preço sobe — a tal da lei não escrita da oferta e da procura. Se o consumidor fica revoltado com essa medida, o proprietário do posto se encontra em situação muito pior: além de não faturar por não ter o que vender, ainda terá de arcar com os custos fixos do seu negócio, isto é, o pagamento da folha, dos encargos sobre folha, aluguéis, água, luz, impostos, etc. Dada a margem ínfima de ganho sobre a venda de combustíveis, é bem provável que o prejuízo advindo desse "protesto democrático" precise ser diluído em um ou mais meses de vendas normais, necessários para amortizar lucros cessantes. Afinal, não estamos em regime de preços livres há quase duas décadas?!

O Estado, que em última análise é o responsável pela necessidade do cidadão usar transporte individual para o seu dia-a-dia, especialmente por não provê-lo de alternativas mínimas de transporte público de qualidade; é também responsável pelas vias terrestres sempre congestionadas, rodízios e horários de tráfego diferenciado e, finalmente, por intervir — sempre de forma atabalhoada — para terminar com a greves/lockouts ou para punir empresários, ambos, a meu ver, vítimas da sua ação ou omissão.

Na visão do Estado, o empresário deve vender seu produto escasso e depois se endividar para pagar suas obrigações. Os caminhoneiros deverão trafegar nos horários de conveniência do Estado e assumir os prejuízos de não trabalhar, se endividando para pagar seus custos e o financiamento do caminhão, entre outros. Reparem, o Estado demoniza a ambos e se exime de sua responsabilidade — não seria o caso do Procom fiscalizar os impostos extorsivos e o desvio das verbas do erário? Ah, isso não! O Procom não pode agir contra nenhum órgão de Estado, ou seja, em outras palavras, não presta para nada, ou presta para muito pouco!

Para terminar: a greve já acabou mas seus efeitos ainda se farão sentir por uns seis, sete dias. Volto a perguntar: se você fosse dono de um posto de combustíveis em Sampa, consideraria "abusivo" reajustar o preço dos produtos em seu estoque em 40,74%, como mostrado na matéria acima, ou seria apenas mais um patriotário?

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Ufanismo barato e inócuo

"Nunca antes na história dessepaiz" tivemos um ministro tão incompetente na área. Palavras como "canhestro" e "tosco" me vêm à mente sempre que o vejo, e é bom que se diga, ele nem precisa dizer nada; basta a estampa. Falo de Guido Mantega, o eleito de Lula (e Dilma) para chefiar nossa economia. Suas qualificações para o cargo são dos tempos da militância sindical, então, não é de se admirar que sob sua gestão, a arrecadação tributária só faça subir, tal e qual nos sindicatos brasileiros que não precisam de sindicalizados (nem razão) para existir, graças aos fundos providos pelo imposto sindical e sua subserviência ao Estado. Sindicato, como no Brasil, não tem paralelo: é outra jabuticaba.

Pois esse senhor resolveu imitar "Nosso Guia" e mostra arroubos de um orangotango a bater com as mãos no peito. Canhestro, como de hábito, ele quer intimidar a Europa assim, batendo no peito e "falando grosso" — aspas necessárias, pois sua tibieza ao falar não permite mais que alguns gemidos e esgares. Guido sucks, mas ainda ganha espaço na mídia. Foi no site da BBC Brasil que eu li o seguinte, grifos meus:

Brasil condiciona ajuda à Europa a mais poder no FMI

O ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, afirmou que os países em desenvolvimento poderiam prover mais recursos para ajudar os países da zona do euro em dificuldades, mas desde que ganhem como contrapartida mais poder dentro do FMI (Fundo Monetário Internacional).


Os comentários de Mantega foram feitos durante um encontro de ministros das Finanças do G20 na Cidade do México.

O ministro brasileiro também pediu que os países da própria zona do euro contribuam mais com seus próprios fundos para a ajuda.

"Os países emergentes somente ajudarão sob duas condições: primeiro que eles (os países da zona do euro) reforcem sua rede de proteção (o fundo europeu de ajuda aos países em dificuldades) e segundo, que a reforma do FMI seja implementada", afirmou.

"Eu vejo a maioria dos países compartilhando opiniões semelhantes de que os europeus têm que fortalecer seu fundo de proteção", disse.

[...]

"Cor do dinheiro"

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, afirmou que as nações da zona do euro avaliarão no mês que vem a possibilidade de aumentar o tamanho do fundo.

George Osbourne, ministro das Finanças da Grã-Bretanha, país que não faz parte da zona do euro, fez cobranças parecidas às de Mantega.

"Estamos preparados a considerar (aumentar) os recursos do FMI, mas apenas depois de vermos a cor do dinheiro da zona do euro, que ainda não vimos", afirmou.

[...]
Ai, que medo... Ora, as potências econômicas mundiais — e eu não incluo a China aqui — sabem muito bem o que fazer. Aliás, já estão fazendo. Os Estados Unidos da América deram a receita no ano passado: emitir moeda — sem lastro — inflacionando e desvalorizando o meio circulante, ganhando vantagens competitivas de mercado. Que se dane o [resto do] mundo, afinal, nossa moeda (a deles) é o meio de troca oficial!

A Europa resistiu à adoção do modelo, mas como dito no artigo do Celso Ming no Estadão, já ligou as rotativas e vem aí uma "Nova chuva de euros". Com essa "patada" do Mario Draghi, logo se ouvirão choros e ranger de dentes do ministério da Fazenda. Pode-se repetir aqui o que eu disse acima: que se dane o [resto do] mundo, afinal, nossa moeda (a deles) é a alternativa para o meio de troca oficial!

Economia não é para amadores, menos ainda para um amador soft. Como bem disse Leandro Roque, "Toda vez que Guido Mantega abre a boca para falar sobre economia, minha coluna vertebral evoca memórias de vidas passadas e começa a empurrar meus membros anteriores para o chão.  A sensação é a mesma de Voltaire, que declarou ter ficado com vontade de voltar a andar de quatro após ler um tratado de Jean-Jacques Rousseau." Não sei se, no caso de Mantega, a expressão correta seria "andar de quatro"; pode servir para Rousseau, mas no outro caso, "ficar" pode ser melhor que "andar". Leiam a íntegra do artigo de Leandro Roque, cuja leitura recomendo, mas que é um tanto longo para se publicar aqui.

Mantega é assim, nunca se sabe se ele está indo ou vindo; o nexo não é característico do seu pensamento. Aliás, repetindo o que disse o Leandro, "É tanto despautério num pensamento só, que é até difícil escolher o ponto de partida." Assim é o timoneiro da economia brasileira, o responsável, em última instância, pela destruição da incipiente competitividade da indústria nacional. Sob Mantega e o lulo-petismo, o Brasil se consolida como exportador de commodities, enquanto a China — irmã BRIC — já ultrapassou os EUA em produção industrial. Ficar de quatro pode não ser apenas nosso destino, mas nossa vocação, bem no estilo "diga-me com quem andas, que te direi quem és".

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Impostos: nem tanto seu custo, mas são eles justos?

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, algo como 34% do PIB, o que equivale a 1,233 trilhão de reais, como está na matéria de Veja. Note: são dados de 2010 e a arrecadação segue crescente ano a ano, parte pelo aumento do PIB, parte pela sempre crescente "mordida" do Fisco. O pior disso que aí está é que esse aumento de recursos é sempre insuficiente para a demanda dos Governos, especialmente para a do governo federal. Via de regra, o que se vê é a aplicação desses suados recursos com gastos de custeio, via inchaço da máquina pública, exempli gratia os quase quarenta ministérios do governo Dilma e que se repete nos governos estaduais e municipais, independentemente de partidos ou orientação política.

É através desse sorvedouro de recursos que se paga pelas campanhas eleitorais feitas, pela militância partidária utilizada, pelos apoios recebidos de terceiros (e ponha "terceiros" nisso), parcerias firmadas com ONGs, coligações celebradas com outros partidos (existem alguns cujo único fim é esse: coligar-se), horários de TV e rádio e um sem número de conchavos e maracutaias (royalties para "Nosso Guia"), parte do nosso processo político. Tudo isso tem um custo e ele não é baixo. Assim, se um dia um militante do MST lhe ameaçar ou invadir uma fazenda ou prédio público; um(a) aluno(a) da USP lhe enfiar o dedo na cara e lhe cuspir o rosto quando estiver sendo desalojado da Reitoria; um panfleto defendendo o aborto ou o "direito gay" passar por baixo da sua porta; saiba que isso é feito com seu dinheiro, o seu e o meu!

Então, leio um artigo do Maílson da Nóbrega — publicado em Veja e em seu website — e me deparo com algumas afirmações, digamos, tendenciosas (para ser polido). Ora, Maílson afirma que tornar claro, na nota fiscal, o quanto de imposto existe numa dada compra é mais caro que o eventual benefício que tal clarificação do esbulho, digo, tributo, traria. Nas suas próprias palavras, "Na economia, não bastam boas ideias. Elas precisam ser viáveis. Seus custos não devem exceder os benefícios e assim evitar perdas para a sociedade. Exemplo de boa ideia é explicitar os impostos na nota fiscal. Ao saber quanto paga, diz-se, o consumidor se conscientizaria do seu enorme custo, cobraria do governo a adequada aplicação dos recursos e forneceria apoio político para a realização da reforma tributária. Tudo muito correto. O diabo, como sempre, mora nos detalhes. O custo excederia os benefícios."

Será? Não creio que Maílson tenha somado todos os prós e contras, mas apenas os prós e contras que lhe convinham e a seu artigo. Afinal, existe sempre um ou outro componente político, sempre relevado nessas horas.

Maílson também critica o sistema de sales taxes praticado nos Estados Unidos da América e diz nunca ter visto o VAT explicitado nas notas fiscais europeias, apesar de já ter vivido lá. Pois bem, eu acredito que o sistema americano é o mais justo de todos os sistemas de impostos sobre o consumo que existe e que, apesar de só ter ido à Europa algumas vezes, sempre vi o VAT explicitado em cada nota fiscal ou cupom de venda. Serão os meus olhos ou serão os dele?

Maílson também afirma que o sales taxes americano é vulnerável à sonegação. Yes! Ponto para o Maílson, ele descobriu a pólvora, já que TODO tributo é sonegável. E pegando o gancho dos custos como ele fez, eu emendo: tornar um imposto à prova de sonegação, como se quer e se faz no Brasil — isto sim! —, torna o custo arrecadador maior que o benefício arrecadado. E onde estão os benefícios? A taxação sobre a renda aqui chega a estratosféricos 27,5%, a maior parte arrecadada antecipadamente pelo IRRF (uma dessas jabuticabas bem brasileiras) sem qualquer compensação financeira (juros e correção monetária) a não ser pós declaração anual de ajuste. Os impostos sobre a propriedade daqui não estão entre os mais amigáveis, mas o pior mesmo fica nas contrapartidas que eles financiam. Tome por exemplo o IPVA. Comparado com o símile dos EUA, pode-se dizer que as alíquotas são até parecidas, mas os carros não trafegam em condições iguais, nem nos sonhos mais distantes. E você já comparou o preço dos nossos carros? Há anos eu recebi, por e-mail, um comparativo de preços de veículos daqui e de lá. Se você quiser ver a apresentação, pode baixá-la aqui. Já quanto aos impostos, você pode saber o quanto se paga por lá, estado por estado, neste website e depois comparar com a sua situação daqui. Acredito que vá encontrar a mesma resposta que eu.

Nosso ex-ministro cita em seu artigo o "problema" das sales taxes não serem cobradas quando a compra é feita por uma pessoa residente em outro estado. Ora, isso é justamente o que torna o dito imposto JUSTO! Impostos são para o benefício de quem os paga — no caso concreto os consumidores de uma unidade da Federação —, isto é, eu consumo aqui e o imposto que eu pago fica aqui. No Brasil, não. Eu consumo aqui e uma boa parte do imposto sobre o consumo vai para o estado produtor e para a União: eu pago um imposto que JAMAIS reverterá em benefício para mim e para meus concidadãos. O leitor atento pode questionar que os cidadãos dos estados produtores também devem ser beneficiados. Eu concordo e, na verdade, eles já o são. Notem, como produtores, eles já recebem pelos bens produzidos que vendem, o valor PRINCIPAL. O que eu não entendo é que nós tenhamos de pagar qualquer tributo que NÃO REVERTERÁ em nosso benefício.

O governo insiste em mostrar que o sistema arrecadador é justo e equilibrado. Não é e nunca será. Só quem já trabalhou produzindo softwares administrativos sabe a babel que é a administração tributária, financeira e trabalhista neste País. Pergunto: em que outro lugar do mundo uma nota fiscal tem sete ou mais vias? Já trabalhei com importação e exportação; quando se importa, recebe-se uma invoice, uma única via de papel impressa por computador com a descrição das mercadorias, quantidades, valores unitários e totais. É só! Procure saber quantas vias precisa ter uma nota fiscal de exportação... E o Sr. Maílson fica a falar de relação custo versus benefícios. Eu, hein...

Mas nem tudo o que o Maílson disse está contra aquilo que eu julgo correto e justo. Por exemplo, ele também diz: "No Brasil, o cálculo dos impostos ao consumidor seria tarefa inglória. Somos os campeões de tributação do consumo. Existem pelo menos seis distintas incidências: IPI, ICMS, Pis, Cofins, ISS e CIDE. O ICMS tem incontáveis alíquotas, decorrentes de suas 27 legislações estaduais. O sistema se complica com inúmeros regimes de tributação, isenções, incentivos, guerra fiscal e por aí afora. Não há como saber, sem o auxílio de elaboradas planilhas, quanto esse manicômio representa do valor pago pelo consumidor. Se a explicitação dos impostos na nota viesse a ser aprovada, haveria enorme elevação dos custos de transação, derivada do aumento da complexa teia de normas e obrigações. No Brasil, as empresas gastam 2.600 horas anuais para cumprir obrigações tributárias (nos países ricos, menos de 200 horas em média)."

Eu concordo! Entretanto, o mal de que trata a epígrafe acima está no sistema tributário, que de tão complexo torna inviável sua transparência. Ora, mas se transparência é conditio sine qua non do estado de direito, então URGE reformar nosso sistema tributário e não sacramentar a turbidez do modus arrecadador. Capice? Não me importam os seus senões, os seus e os de Everardo Maciel (nefasto arrecadador de impostos citado no artigo), se o dinheiro que me tungam só faz alimentar a corrupção desse País. Quero ver para onde vai o dinheiro dos meus impostos! É direito meu e de qualquer outro cidadão daqui — não importa o custo — porque, estou certo, nós cidadãos preferiremos pagar esse custo a engordar certas contas bancárias, por menor que seja o benefício, já que o CUSTO será sempre NOSSO!

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Notícias que já não me espantam

Leio há pouco, na edição nacional do Estadão, a notícia de que a planejada visita da presidente ao Ceará fora "abortada". Duas coisas chamaram a minha atenção na manchete: primeira, a obviedade: não há mesmo porque ir aonde não há nada para se fazer. Segunda: o termo "aborta", que me deixou em dúvida. Seria apenas para referenciar a interrupção voluntária ou acidental dos seus planos, ou uma referência ambígua à recém-empossada ministra da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, a ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, que substitui a "ex", Iriny? Digo isso sem maledicência, mas porque o uso do termo, neste sentido, ser pouco comum em nosso idioma. Na dúvida, fico com a primeira. Repasso a matéria a vocês e volto em seguida. Grifos meus.

Planalto aborta visita de Dilma a obra da Transnordestina ao constatar abandono

Reportagem do ‘Estado’ flagrou na estrada de Missão Velha, no Ceará, caminhão que transportava as grades utilizadas para palanque; região também é marcada pela paralisia do projeto
Tânia Monteiro, enviada especial de O Estado de S.Paulo

MISSÃO VELHA (CEARÁ) - Grades de proteção para afastar a multidão, toldos e um palanque foram desmontados às pressas na manhã de quarta-feira, 8, depois que a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem a Missão Velha, no sertão do Cariri, divisa do Ceará com Pernambuco, porque o palco da festa fora montado num trecho de obra paralisada da ferrovia Transnordestina. O Planalto abortou a escala da presidente no local para evitar constrangimentos, diante da constatação de abandono da obra.


Na obra da ponte 01 da ferrovia Transnordestina, em
Missão Velha (CE), haviam somente 4 empregados.
(Andre Dusek/AE)
O Estado percorreu alguns trechos da obra em Missão Velha, que seria visitada nesta quinta-feira, 9, por Dilma. As cenas relembram o abandono já constatado pela reportagem do jornal em dezembro, quando percorridos trechos da transposição do Rio São Francisco. Na quarta-feira, ao inspecionar obras do projeto no Nordeste, Dilma afirmou que quer "obras controladas".

Na ponte 01 de Missão Velha, que está sendo construída, apenas quatro empregados foram encontrados trabalhando no local, pouco antes das 10 horas da manhã, 24 horas antes da visita da presidente. O trecho é de responsabilidade da Odebrecht.

No meio do caminho da estrada de terra que liga Juazeiro do Norte a Missão Velha, a reportagem cruzou na quarta-feira com um caminhão que transportava as grades que seriam usadas na montagem do palanque da cerimônia com a presidente Dilma.

Segundo o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Ceará (Sintepav) no Cariri, Evandro Pinheiro, dos 813 funcionários que estavam empregados no início de dezembro, nos três trechos de obras da Transnordestina, restam hoje apenas 190.

Nas obras da transposição, no Ceará, a situação é ainda pior: dos 1.525 trabalhadores registrados em novembro restaram só 299 em Mauriti, município visitado por Dilma ontem.

"Nem se percebe que tem gente trabalhando aqui. Eles (os quatro trabalhadores) estão aqui para não dizerem que está tudo parado. Aqui tinha de ter ao menos 40 ou 50 pessoas", disse o presidente do Sintepav-CE, Raimundo Nonato Gomes. "Prova de paralisação é que nem tem mais vigia na obra e o refeitório foi desativado, como vocês podem ver", acrescentou ele.

De "grande administradora e tocadora de obras", ela mostra bem para o que veio: nada! Não que me espante ao constatar o fato, até porque Dilma nunca me enganou e Lula só me enganou uma vez, o que,convenhamos, é mais que o bastante. O que me preocupa é o nada desta administração.

Nada é feito se pensando no País ou no povo, mas apenas na manutenção do status quo, na perenidade do Poder. Assim, os escassos recursos disponíveis para o melhoramento da Nação, especialmente aqueles que se destinariam ao investimento em obras de infraestrutura, educação, saúde e segurança — as únicas responsabilidades reais do Estado e sua razão de existir —, são gastos para iludir o eleitorado ignorante e idiota, mantendo-o fiel aos partidos da nefasta "base aliada" e contrito em seus currais eleitorais — prática comum no Nordeste.

Notem, falo da malversação de recursos oriundos de uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo ou de uma dívida — contraída em nosso nome — pela qual se paga a maior taxa de juros de um país investment grade que se tem notícia. A esse dinheiro caro e escasso se dá a destinação que retratada na matéria acima e naquela da transposição do São Francisco, para me limitar a dois casos concretos (?) ocorridos naquela região. Obras que reduziriam o custo Brasil, que nos tornaria mais competitivos e eficientes e que, ao final, beneficiaria a todos; não! Jamais! Só a boa e velha empulhação que manterá este governo à tona e aplainará a volta de Lula "Nosso Guia" em 2019 ou antes. Acho que no quesito burrice (que nos perdoem os asnos) somos também os maiorais.

Dilma tem se prestado bem ao papel de pau mandado. Nunca questiona ordens — como boa trotskista —, em que pese eu nunca ter sabido bem a qual ordenamento esquerdista ela seguia ou servia. O fato é que, fiel à memória de Trotsky, ela parece apologista da "militarização do Estado". E não se enganem, a patente dela é das mais baixas. Não tão baixa assim, já que chuta uma ou outra canela, mas nada que lhe dê autonomia tanto que nem "seu ministério" é dela. Pois é, para quem pensava estar elegendo "a primeira mulher-presidente" dessepaiz, lamento informar que só elegeram um "praça" — uma sargento — para o desespero das feministas e o aviltamento dos praças graduados.

Dilma é Lula 2.0 — o "dois" é por ser a segunda e "zero", bem... zero é o que ela vale.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Tarifa alta; preguiça muita

Eu já falei muito sobre o absurdo do alto custo da energia aqui, um dos mais significativos componentes do Custo-Brasil, tanto que nem vou publicar links para os artigos. Ao invés disso, sugiro ao leitor curioso que use a ferramenta de pesquisa do blog — logo aí à sua direita — e procure por "custo-brasil" e/ou "energia" que diversos artigos correlatos serão sugeridos.

O fato da tarifa exorbitante nem é tão novo assim, como também não é privilégio da energia elétrica. Minha teoria é que a razão para tal distorção está na preguiça do Estado. Ele — o Estado — procura tributar mais bens ou serviços que são essenciais, facilmente (automaticamente) controláveis, oligopolizados ou mesmo monopolizados e que requeiram pouca ou nenhuma fiscalização. Dessa forma, itens como energia elétrica, combustíveis, telefonia, bebidas, cigarros (tabaco) e que tais tornam-se alvos preferenciais do fisco. Volto a dizer: por preguiça do Estado.

Repasso parte de um artigo do Celso Ming, publicado no Estadão, que servirá para ilustrar minhas ideias. Volto depois, grifos meus.

Energia cara demais

Celso Ming (colaboração de Gustavo S. Ferreira)

A maioria dos países produz energia elétrica a partir de matéria-prima cada vez mais cara: petróleo, gás, urânio enriquecido ou carvão mineral. No Brasil, 75% da geração provém de recursos obtidos a custo operacional próximo de zero: água de rios ou vento.

Seria o suficiente para garantir a tarifa mais barata do mundo. Mas, desgraçadamente, acontece o contrário: a energia elétrica tupiniquim para a indústria já é a quarta mais cara (veja tabela). É um dos itens que mais derrubam a competitividade da produção nacional.


Na média, a indústria brasileira paga R$ 329,00 por megawatt/hora (MWh), 35% acima da média mundial, de R$ 215,50 por MWh – aponta a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Tomando-se apenas países da sigla Bric, a tarifa do Brasil é 43% superior à da Índia; 57%, à da China; e 72%, à da Rússia. (Cálculos feitos a partir de dados da Aneel e da Agência Internacional de Energia).

Além da China, Estados Unidos e Alemanha são os maiores concorrentes comerciais do Brasil. Lá o produtor paga, respectivamente, 35% e 62% a menos.

Quase um terço do custo do quilowatt/hora consumido pela indústria do Brasil é imposto – sobretudo ICMS e PIS-Cofins. Na Alemanha, no Chile, no México e em Portugal, o tributo embutido na energia é zero – seus governos entendem que não se pode prejudicar a competitividade da produção interna. Por aqui, a voracidade tributária dos Estados e do governo federal prevalece sobre a necessidade de criar empregos e de reduzir o custo Brasil.

(Atenção: a comparação de todos esses custos está sujeita a variações cambiais e pode mudar todos os dias.)

Outros 17,5% do custo no Brasil são formados por encargos setoriais pagos ao governo para desenvolvimento do setor e pelo uso do sistema de transmissão.

Levando-se em conta apenas geração, transmissão e distribuição (média estimada em R$165,50), o custo do MWh no País ainda ultrapassa as tarifas cheias (incluídos aí os impostos) de China, Estados Unidos, Argentina e Rússia. É gol contra do Brasil especialmente agora quando a crise global – de desfecho ainda imprevisível – acirra a luta pela conquista dos mercados.

Carlos Eduardo Spalding, vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consumidores Industriais de Energia e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, lembra que, em 2015, vencem concessões equivalentes a 20% da capacidade de geração de energia. “Grande oportunidade para baixar tarifas.” Mas nada indica que o governo pense assim.

Para Spalding, o preço da geração da energia teria de cair no mínimo 35% para, ao menos nesse ponto, o produto brasileiro voltar a conferir competitividade.

A questão tributária envolve complicadas negociações, congeladas sempre que a reforma volta à pauta. Se prevalecer a visão de que o ICMS seja cobrado pelo Estado do destino da mercadoria (ou do insumo) e não pelo da origem, alguns perderão enorme fonte de renda, como o Paraná – onde está Itaipu, a maior hidrelétrica do País.

O resultado é este aqui, já descontada a inflação. E tome imposto!

O gráfico mostra como evoluiu (a preços deflacionados) a arrecadação da União nos últimos 5 anos.

Eu vou começar pelo final, porque o IVA — imposto que já deveria ter substituído, há tempos, o ICMS, o IPI (um imposto que só existe aqui no Brasil), PIS, COFINS et caterva — continua a ser uma ficção. A razão é simples: nem o governo federal, nem os estaduais, abrem mão de esfolar o contribuinte. Na verdade, eles já não nos esfolam; nossa pele já se foi há tempos, já devoraram nossa carne e agora disputam os ossos que sobraram. E o fato desses impostos serem cobrados na cadeia de produção — por preguiça, volto a dizer — só agrava o problema, porque os impostos incidem em cascata: é imposto sobre o imposto, mais o custo financeiro do impostos, mais o custo da gestão dos impostos e por aí vai. Nos EUA, Canadá, em toda a Europa, paga-se o IVA na hora da compra e só. Aqui não, o imposto fica escondido; você bebe uma cerveja e na verdade bebeu imposto.

Sabe-se que somos os campeões em número de impostos, mas somos muito mais. O Brasil é o local onde se gastam mais horas para o cumprimento das obrigações tributárias! Um levantamento realizado pela Price-Waterhouse-Coopers revelou que são gastas 2600 horas, apenas com o gerenciamento tributário, isto é: preenchimento de guias, escrituração de livros, arquivamento, etc. Por isso nos cabe a "honra" do primeiro lugar entre 183 países.

A razão que é sempre dada, é ridícula, para dizer o mínimo. Vejamos no exemplo citado do Estado do Paraná que ficaria sem o ICMS da energia de Itaipu. Balela! O Paraná fica, ou deveria ficar, com o preço da energia, daquilo que produziu. Ou não?! Ah! vocês podem dizer que o dinheiro ficará com Furnas e a sede de Furnas é no Rio de Janeiro e o Paraná não veria a cor da grana. Sei... E aí o Estado do Paraná esfola o consumidor e fica tudo certo, né? Essa mesma matemática macabra é feita com a maioria dos produtos — e os que não, como petróleo e derivados, pagam os royalties — o que é de doer. Assim, o consumidor de São Paulo que é um dos maiores usuários da energia de Itaipu, paga impostos ao Paraná, impostos estes cujos benefícios ele jamais verá ou usufruirá. Nosso sistema tributário É BESTIAL (e ponha bestial nisso aí).

É nessas horas que eu tenho que concordar com o Reinaldo Azevedo que chama nosso País de Banânia, tamanha a mansidão com que nos rebelamos contra o esbulho do Estado. E não pense que vocês removerão esses carrapatos passando a mão sobre eles. Carrapatos são removidos à força, geralmente com alguma dor e sangue, e depois de removidos devem ser sumariamente esmagados nas unhas ou nas solas dos nossos sapatos. Se preferir, use veneno. O que eu quero dizer é que não se tira essa súcia do poder com o voto — há muito perdi essa crença —, mas é pela intimidação mesmo. Político precisa temer o eleitorado, ter medo mesmo, ou ele roubará o erário alegremente.

Voltemos à energia. O Brasil tem então a energia elétrica mais barata na geração e uma das mais caras do mundo na ponta do consumo. Já sabemos quem é o culpado; agora vem a razão que já mencionei: preguiça. O governo não quer gastar seu tempo fiscalizando a ponta do consumo, isto é, nós, porque somos muitos. Ele prefere tributar na origem e assim, quando mais monopolizado ou oligopolizado for o setor, melhor. Bingo! Se é assim, para que então esse Estado tão inchado de gente, ministérios, autarquias, agências, etc., hein?

Em qualquer país sério do mundo apenas o consumo é tributado e apenas quando acontece. Aqui não. Aqui o tributo é cobrado antes mesmo de sair da fábrica. Assim, se o lojista não vende, problema dele. O Estado já abocanhou o seu. Qualquer semelhança com um assalto é intencional. Resumindo: nossos concorrentes, já mencionados no texto do Ming, produzem com energia barata, baixíssimos encargos sobre a folha de pagamentos e sem impostos sobre a produção. Aqui não, é tudo contra nós e ainda conseguimos ganhar uma ou outra. Brasileiro é um herói — burro —, mas herói.

E para terminar, porque o artigo já está muito longo, tem mais essa aqui: a matéria mostra que nossa energia mais cara é a da indústria. Pois a energia doméstica e a do comércio é, no geral, 85% mais cara! É isso mesmo; no nosso lombo a borduna tributária é ainda maior. Estou aqui — com a minha conta da CEMIG do mês passado — e lá está o preço do quilowatt-hora (kWh): R$ 0,60846082 o que dá R$ 608,46 pelo megawatt, ou seja, 85% a mais. E sabem  por que eu paguei? É porque não há outra opção, ou eu pago ou fico no escuro.

O Estado brasileiro não é apenas LADRÃO — é também EXTORSIONÁRIO e CANALHA. E eu fico a me perguntar por que não vejo um único político ou partido defender a reforma do Estado, a reforma tributária e a reforma política? É porque todos eles querem sugar essa teta, né?! Ninguém quer mudar nada, só dizem que querem, mas lá no fundo só esperam sua vez. Por isso eu afirmo: não se mudará nada pelo voto, trocaremos, quando muito, o seis pela meia-dúzia.