Até quando pagaremos a conta?

Acabo de ler o seguinte editorial de O Globo que repasso a vocês (grifos meus):

Volta-se ao erro de mais impostos para evitar cortes

A possibilidade de aumento de impostos já tinha sido mencionada, mas, diante da esperada — e correta — reação negativa, foi recolhido o balão de ensaio. O próprio presidente Michel Temer admite a inconveniência, assim como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “A decisão de aumentar impostos no Brasil não é trivial, a carga (tributária) brasileira é muito alta", reconhece o ministro.

Açúcar de beterraba — Ou: Entre a chantagem e o subsídio

Do Blog do Camarotti peguei esta pérola (grifos meus):

O desabafo de Eduardo Braga para Guido Mantega

Recentemente, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), teve uma dura conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. E fez um desabafo pelo telefone: “Não sou como outros aliados que surpreendem o governo nas votações. Mas também quero receber tratamento de aliado”.

O líder foi surpreendido com a publicação no decreto da redução de IPI para concentrado de bebidas de 27% para 17%. O decreto afetaria as fábricas de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. Como na Zona Franca há isenção de IPI, essas fábricas perderiam a competitividade.

“Olha Guido, sabe por que Lula teve 81% dos votos no Amazonas? Porque ele soube entender a Zona Franca. A Dilma também teve a maior votação do país no estado. Agora, não dá para ser surpreendido com um decreto, quando tínhamos combinado outra coisa”, avisou Braga.

No outro lado da linha, Guido garantiu que a redução do IPI ficaria em 20% e não mais, em 17%.

Eduardo Braga agora avalia se deixa a liderança do governo para disputar a Prefeitura de Manaus.

Ora, ora... o Brasil é mesmo o país das maravilhas, só não se sabe ao certo quem é a Alice. A Zona Franca de Manaus foi criada há 45 anos (em 1967, no governo militar) para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Sei... Fosse esse impulso aquele de uma lesma manca e a ZFM estaria se movendo a uma velocidade superior à da luz! Eu sei, é impossível, mas depois de quarenta e cinco anos "impulsionando", era para ter dado algum resultado.

Pela dura (ui!) conversa do Braga e pelo recuo estratégico do Mantêga (nunca um sobrenome foi tão apropriado a um ministro tão mole), ainda não deu. É como se faz na França, onde o governo subsidia o açúcar de beterraba ao invés de comprar o nosso de cana, bem mais barato, além de insistirem em nos vender aviões Rafalle. Para ilustrar, somente em termos de produtividade, a cana é 20% mais eficiente que a beterraba; já em termos de safra a diferença sobe à estratosfera.

Mas voltando à ZFM, objeto da celeuma, tanto não deu que neste ano a presidenta Dilma Roussef anunciou que a vigência da zona franca será prorrogada por mais 50 anos! Bestial! Em 45 ela ainda se mostra dependente de subsídios como um guri de mamadeira, e ainda não contribui (ou contribui muito pouco) para o bolo fiscal do país, do estado ou da cidade onde se encontra. A ZFM dá isenção dos impostos de importação (II), de exportação (IE), ICMS (parte), de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública; tudo por 10 anos (ou mais).

Não discuto a necessidade dos subsídios, já que instalar um polo industrial naquelas latitudes exigiria mesmo algum esforço. Mas, convenhamos, passados 45 anos (!) prorrogar por mais 50 (!!) é admissão inconteste de incompetência, e pior, de má fé!

Diz-se sempre que quando uma coisa só existe no Brasil, temos uma jabuticaba. Pois acabamos de descobrir a nossa beterraba. É doce, mas vai custar uma montanha de dinheiro ano a ano por mais meio século. Brasileiro é tão bonzinho...

Envergonhando os desavergonhados — Ou: Como os burocratas roubam os contribuintes — Ou: Até parece que vocês não conhecem Banânia...

Uma das minhas publicações favoritas é a revista especializada em economia e negócios The Economist, que acompanho pela versão online. Fica aqui a dica de leitura.

Hoje leio nela uma matéria deliciosa sobre nosso "serviço público", uma das razões pela qual retornam apenas 3% (três por cento) das arrecadações tributárias — uma das maiores do mundo — aos "felizes" habitantes pagadores de impostos de Banânia.

Não é pouco o que se arrecada aqui. Os números oficiais mostram que a fatia de impostos que pagamos monta a 38% (trinta e oito por cento) do PIB, isto é, R$ 1,574 trilhões. Feitas as contas, apenas R$ 0,047 trilhões (ou R$ 472 bilhões) retornam para a sociedade na forma de investimento, daí para baixo, o que é absolutamente insuficiente. Basta olhar ao redor para ver.

A pergunta de R$ 1,527 trilhões (isto é, 1,574 tri menos 0,047 tri) é: o que é feito com o resto dos tributos pagos? Bom, o Estado gasta consigo próprio! É disso que trata a matéria da The Economist, no seu estilo jocoso e característico. Segue um trecho, grifos meus. Íntegra aqui. Versão traduzida (by Google) aqui.

Shaming the unshameable

How the bureaucrats rob the taxpayers

WHEN his time as São Paulo’s mayor finishes at the end of the year, jokes Gilberto Kassab, he will look for work in the garages of the city’s municipal assembly. This month the city’s legislature published, for the first time, the salaries of some of its 2,000 employees. Half the 700 people named, paulistanos were surprised to learn, take home more each month than the assembly’s chairman, who earns 7,223 reais ($3,508) after tax.

As well as parking attendants, the fat cats included press officers and a nurse in charge of a drop-in clinic for municipal workers who earns 18,300 reais a month after tax, 12 times the average private-sector wage. Their pay cheques were boosted by annual increments, long-service bonuses and the practice, standard in Brazil’s public sector, of claiming a large pension in your early 50s and staying on the job.

Publication of the data angered public-sector unions, which claimed it put their members at risk of theft or kidnap. Taxpayers doubtless feel that the robbery has been inflicted on them.

Bom, se você ainda não leu o suficiente, leia a íntegra do original ou a tradução automática pelos links dados acima.

Meu pitaco:

Não vou dizer que o conteúdo da matéria é novidade. Aqui mesmo, na Faxina Política, já desmascarei o esbulho da coisa pública. Chamamos os ladrões para cuidar do Erário, entregamos as galinhas às raposas há muito tempo; não era para se esperar nada diferente. O que chama a atenção é que nossa irresponsabilidade comece a chamar a atenção do pessoal lá fora, os mesmos de cuja mesa desejamos participar, quiçá um dia.

O que me pareceu — pelo texto da matéria — é que eles se darão por satisfeitos em nos atirar um osso ou dois, para que não os incomodemos com olhares de súplica, fome e eterna admiração, até porque a vergonha é toda nossa.

Pior! Eles podem querer participar do butim! Se é assim tão fácil roubar os cordeirinhos de Banânia, por que não eliminar o middle man? E pensar que os sindicatos dos funcionários públicos de São Paulo estão preocupados com o roubo e sequestro dos seus nababos afiliados... Devem se preocupar com a invasão! Eles e nós, enquanto não se fazem as reformas...

Falar é fácil, já fazer...

Do alto dos seus 77% de aprovação, Dilma resolveu rosnar para o mundo o que me fez lembrar do filme "O Rato Que Ruge", com Peter Sellers. Eu confesso, não sei como fabricam esses números maravilhosos de popularidade, mas já se ensinou que a Estatística é a maior das mentiras — tudo depende de quem vai comprar e o brasileiro compra qualquer porcaria  — mas o que não se deve perder de vista (como nos mostra o filme) é que um rato continua a ser um rato mesmo quando ruge — uma impossibilidade natural. Em outras palavras, pode até causar espanto, estranheza, mas um rato não passa de um rato.

Tergiversar como preâmbulo é um perigo, mas não resisto. Todo o parágrafo acima é para emoldurar uma matéria publicada em Exame Online, que repasso a seguir, grifos meus.

Dilma diz que governo não vai abandonar a indústria

Para a presidente, o lançamento de medidas de incentivo à indústria é uma reação aos impactos da crise e ao protecionismo adotado por alguns países desenvolvidos

Dilma: “meu governo estará sempre ao lado do
desenvolvimento com a proteção da indústria e emprego.”

Brasília - A presidente Dilma Rousseff ressaltou hoje (3) que o lançamento de medidas de incentivo à indústria é uma reação aos impactos da crise econômica internacional e ao protecionismo adotado por alguns países desenvolvidos. Para ela, é possível garantir o estímulo ao setor industrial, o aquecimento da economia, sem adotar ações que prejudiquem os trabalhadores brasileiros. Dilma disse ainda que no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro exige uma indústria forte e inovadora.

“A melhor saída para a crise não está na velha receita da recessão e da precarização do trabalho. Essa tem sido para nós a fórmula do fracasso”, disse Dilma, sem se referir diretamente às medidas adotadas por alguns países europeus.

Em seguida, a presidente ressaltou que o Brasil tem demonstrado que não existe incompatibilidade entre cortar gastos e permitir o crescimento econômico. “É possível gastar com parcimônia”, disse. “O governo não vai abandonar a indústria brasileira”, completou.

Dilma destacou que o governo tem os “instrumentos” necessários para garantir os incentivos à produção interna e que “não vai deixar” de usá-los. A presidente pediu o apoio dos 19 conselhos formados por empresários, trabalhadores e integrantes do governo que representam 11 setores da produção nacional.

“Esse grande conjunto está orientado por um grande propósito: estimular o desenvolvimento produtivo no Brasil. Vamos estimular as exportações para que as empresas invistam e ganhem produtividade. País rico é o que investe, cria empregos e se torna cada vez mais competitivo”, destacou a presidente.

Segundo Dilma, para executar medidas estruturais é necessário colocá-las em prática por etapas, sem açodamento. A presidente reiterou que os efeitos da crise econômica internacional são acompanhados “atentamente” pelo governo. Ela lembrou que as medidas adotadas de forma pontual são mais eficientes, pois a economia é dinâmica.

“[Temos de] utilizar [nossa] capacidade de um acompanhamento sistemático porque a economia é dinâmica e requer do governo ações constantes”, destacou a presidente, cobrando de todos os presentes no lançamento das medidas, que fazem parte do Plano Brasil Maior, empenho na execução. “Meu governo estará sempre ao lado do desenvolvimento com a proteção da indústria e emprego.”

Para um texto tão curto como o da matéria acima, é impressionante a quantidade de contraposições e repetição de obviedades. Não há como sair algo que preste de um discurso fabricado por frases soltas de livros de pensadores econômicos entremeadas com arrotos de Marx, Engels e Gramsci. Se é daí que virá a salvação da lavoura, digo, da indústria, então ela que se cuide.

Porque o que mantém a indústria e todo o resto do setor produtivo brasileiro no freezer é o Governo, ninguém mais, já que todo empresário persegue o sucesso do próprio negócio. Mas quando se olha para o passado, é fácil notar que os últimos movimentos à frente de governos foram o Desenvolvimentismo de JK e o Milagre Brasileiro do Regime Militar. Evito incluir aí a industrialização no governo Vargas porque aquilo foi mais um escambo entre ele e Roosevelt pelo reposicionamento do Brasil em relação à 2ª Grande Guerra e não uma política de governo.

De lá para cá, setores produtivos do País têm sido espoliados sistematicamente em todos os níveis, além de não poder contar sequer com uma infraestrutura decente que os permita transformar seu produto em divisas. Assim, perde-se algo como 30% das safras apenas no caminho entre as regiões produtoras e os portos de embarque, portos esses considerados dos piores do mundo, sejam por suas instalações, pessoal, eficiência e burocracia. Para a industria é um pouco menos pior, já que não se perdem veículos e parafusos como se perdem feijões pelo caminho, mas é só um pouco menos...

Carga tributária extorsiva, burocracia, juros elevadíssimos, falta de infraestrutura mínima, baixo ou nenhum investimento oficial e outros mais, como justificativa para o clientelismo, a cooptação, o corporativismo e a corrupção. Não serão discursos vazios e caras-feias — óbvia redundância — que colocarão ordem na Casa. Também não adiantará atirar impropérios aos subalternos que são muitos: só de ministérios chegamos à quarta dezena, o que não dizer da miríade de bocas famélicas a grasnar pelo dinheiro do Tesouro nos escalões inferiores, no Congresso e no Judiciário, o Poder da Dama Cega.

Como tornar competitiva uma Indústria? Olhe a animação na coluna à direita — aquela do Movimento por um Brasil Eficiente — e veja como nossos preços se comparam aos de fora. É... não dá pra competir nesses termos e note que o mote ali são "apenas" os impostos.

Dilma acusa os "outros" de protecionismo, mas o que faz ela? No momento (e para citar um caso) estabelece cotas de importação de veículos mexicanos — unilateralmente — descumprindo o acordo automotivo firmado com aquele país. Ela também culpa a sobrevalorização do Real em relação às demais moedas, uma clara MENTIRA, já que o México "padece" do mesmo mal e ainda se mostra competitivo em relação a nós. O influxo de moeda estrangeira é, em grande parte, devido aos maiores juros do mundo, uma variável cujo controle é EXCLUSIVIDADE do governo.

A presidenta também escarnece quando diz que vai reduzir custos. Custos foi o que não parou de crescer desde que o lulo-petismo assumiu a governança. Resolveram acabar com a fome distribuindo esmolas ou invés de criar os tais 20 milhões de empregos (10 em cada mandato). Acho que criaram apenas a quinta parte disso. E pensar que o "temível" Garrastazu Médici criou 35 milhões nos anos 70 — o equivalente a 39% da nossa população — sem os impostos escorchantes de hoje (o maior ICM era de 6%) e investindo em infraestrutura. O esquerdismo não passa de uma mentira repetida muitas vezes.

É com esse Tutu Marambá que o Planalto pretende enfrentar a crise, aquela marolinha tão desdenhada pelo "Nosso Guia", outro campeão de popularidade. Impressionante é que entidades como FIESP e que tais se prestem a bajular uma ignorante e seu bando de acólitos só para não perder as migalhas que cairão eventualmente do seu prato. Eu começo a acreditar que eles torcem pela volta da inflação e do caos, porque naquela época uma FIESP ditava os rumos do Governo e hoje apenas ganem de satisfação se a patroa lhes atira um osso, aquele osso que sai dos nossos salários.

Impostos: nem tanto seu custo, mas são eles justos?

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, algo como 34% do PIB, o que equivale a 1,233 trilhão de reais, como está na matéria de Veja. Note: são dados de 2010 e a arrecadação segue crescente ano a ano, parte pelo aumento do PIB, parte pela sempre crescente "mordida" do Fisco. O pior disso que aí está é que esse aumento de recursos é sempre insuficiente para a demanda dos Governos, especialmente para a do governo federal. Via de regra, o que se vê é a aplicação desses suados recursos com gastos de custeio, via inchaço da máquina pública, exempli gratia os quase quarenta ministérios do governo Dilma e que se repete nos governos estaduais e municipais, independentemente de partidos ou orientação política.

É através desse sorvedouro de recursos que se paga pelas campanhas eleitorais feitas, pela militância partidária utilizada, pelos apoios recebidos de terceiros (e ponha "terceiros" nisso), parcerias firmadas com ONGs, coligações celebradas com outros partidos (existem alguns cujo único fim é esse: coligar-se), horários de TV e rádio e um sem número de conchavos e maracutaias (royalties para "Nosso Guia"), parte do nosso processo político. Tudo isso tem um custo e ele não é baixo. Assim, se um dia um militante do MST lhe ameaçar ou invadir uma fazenda ou prédio público; um(a) aluno(a) da USP lhe enfiar o dedo na cara e lhe cuspir o rosto quando estiver sendo desalojado da Reitoria; um panfleto defendendo o aborto ou o "direito gay" passar por baixo da sua porta; saiba que isso é feito com seu dinheiro, o seu e o meu!

Então, leio um artigo do Maílson da Nóbrega — publicado em Veja e em seu website — e me deparo com algumas afirmações, digamos, tendenciosas (para ser polido). Ora, Maílson afirma que tornar claro, na nota fiscal, o quanto de imposto existe numa dada compra é mais caro que o eventual benefício que tal clarificação do esbulho, digo, tributo, traria. Nas suas próprias palavras, "Na economia, não bastam boas ideias. Elas precisam ser viáveis. Seus custos não devem exceder os benefícios e assim evitar perdas para a sociedade. Exemplo de boa ideia é explicitar os impostos na nota fiscal. Ao saber quanto paga, diz-se, o consumidor se conscientizaria do seu enorme custo, cobraria do governo a adequada aplicação dos recursos e forneceria apoio político para a realização da reforma tributária. Tudo muito correto. O diabo, como sempre, mora nos detalhes. O custo excederia os benefícios."

Será? Não creio que Maílson tenha somado todos os prós e contras, mas apenas os prós e contras que lhe convinham e a seu artigo. Afinal, existe sempre um ou outro componente político, sempre relevado nessas horas.

Maílson também critica o sistema de sales taxes praticado nos Estados Unidos da América e diz nunca ter visto o VAT explicitado nas notas fiscais europeias, apesar de já ter vivido lá. Pois bem, eu acredito que o sistema americano é o mais justo de todos os sistemas de impostos sobre o consumo que existe e que, apesar de só ter ido à Europa algumas vezes, sempre vi o VAT explicitado em cada nota fiscal ou cupom de venda. Serão os meus olhos ou serão os dele?

Maílson também afirma que o sales taxes americano é vulnerável à sonegação. Yes! Ponto para o Maílson, ele descobriu a pólvora, já que TODO tributo é sonegável. E pegando o gancho dos custos como ele fez, eu emendo: tornar um imposto à prova de sonegação, como se quer e se faz no Brasil — isto sim! —, torna o custo arrecadador maior que o benefício arrecadado. E onde estão os benefícios? A taxação sobre a renda aqui chega a estratosféricos 27,5%, a maior parte arrecadada antecipadamente pelo IRRF (uma dessas jabuticabas bem brasileiras) sem qualquer compensação financeira (juros e correção monetária) a não ser pós declaração anual de ajuste. Os impostos sobre a propriedade daqui não estão entre os mais amigáveis, mas o pior mesmo fica nas contrapartidas que eles financiam. Tome por exemplo o IPVA. Comparado com o símile dos EUA, pode-se dizer que as alíquotas são até parecidas, mas os carros não trafegam em condições iguais, nem nos sonhos mais distantes. E você já comparou o preço dos nossos carros? Há anos eu recebi, por e-mail, um comparativo de preços de veículos daqui e de lá. Se você quiser ver a apresentação, pode baixá-la aqui. Já quanto aos impostos, você pode saber o quanto se paga por lá, estado por estado, neste website e depois comparar com a sua situação daqui. Acredito que vá encontrar a mesma resposta que eu.

Nosso ex-ministro cita em seu artigo o "problema" das sales taxes não serem cobradas quando a compra é feita por uma pessoa residente em outro estado. Ora, isso é justamente o que torna o dito imposto JUSTO! Impostos são para o benefício de quem os paga — no caso concreto os consumidores de uma unidade da Federação —, isto é, eu consumo aqui e o imposto que eu pago fica aqui. No Brasil, não. Eu consumo aqui e uma boa parte do imposto sobre o consumo vai para o estado produtor e para a União: eu pago um imposto que JAMAIS reverterá em benefício para mim e para meus concidadãos. O leitor atento pode questionar que os cidadãos dos estados produtores também devem ser beneficiados. Eu concordo e, na verdade, eles já o são. Notem, como produtores, eles já recebem pelos bens produzidos que vendem, o valor PRINCIPAL. O que eu não entendo é que nós tenhamos de pagar qualquer tributo que NÃO REVERTERÁ em nosso benefício.

O governo insiste em mostrar que o sistema arrecadador é justo e equilibrado. Não é e nunca será. Só quem já trabalhou produzindo softwares administrativos sabe a babel que é a administração tributária, financeira e trabalhista neste País. Pergunto: em que outro lugar do mundo uma nota fiscal tem sete ou mais vias? Já trabalhei com importação e exportação; quando se importa, recebe-se uma invoice, uma única via de papel impressa por computador com a descrição das mercadorias, quantidades, valores unitários e totais. É só! Procure saber quantas vias precisa ter uma nota fiscal de exportação... E o Sr. Maílson fica a falar de relação custo versus benefícios. Eu, hein...

Mas nem tudo o que o Maílson disse está contra aquilo que eu julgo correto e justo. Por exemplo, ele também diz: "No Brasil, o cálculo dos impostos ao consumidor seria tarefa inglória. Somos os campeões de tributação do consumo. Existem pelo menos seis distintas incidências: IPI, ICMS, Pis, Cofins, ISS e CIDE. O ICMS tem incontáveis alíquotas, decorrentes de suas 27 legislações estaduais. O sistema se complica com inúmeros regimes de tributação, isenções, incentivos, guerra fiscal e por aí afora. Não há como saber, sem o auxílio de elaboradas planilhas, quanto esse manicômio representa do valor pago pelo consumidor. Se a explicitação dos impostos na nota viesse a ser aprovada, haveria enorme elevação dos custos de transação, derivada do aumento da complexa teia de normas e obrigações. No Brasil, as empresas gastam 2.600 horas anuais para cumprir obrigações tributárias (nos países ricos, menos de 200 horas em média)."

Eu concordo! Entretanto, o mal de que trata a epígrafe acima está no sistema tributário, que de tão complexo torna inviável sua transparência. Ora, mas se transparência é conditio sine qua non do estado de direito, então URGE reformar nosso sistema tributário e não sacramentar a turbidez do modus arrecadador. Capice? Não me importam os seus senões, os seus e os de Everardo Maciel (nefasto arrecadador de impostos citado no artigo), se o dinheiro que me tungam só faz alimentar a corrupção desse País. Quero ver para onde vai o dinheiro dos meus impostos! É direito meu e de qualquer outro cidadão daqui — não importa o custo — porque, estou certo, nós cidadãos preferiremos pagar esse custo a engordar certas contas bancárias, por menor que seja o benefício, já que o CUSTO será sempre NOSSO!

Notícias que já não me espantam

Leio há pouco, na edição nacional do Estadão, a notícia de que a planejada visita da presidente ao Ceará fora "abortada". Duas coisas chamaram a minha atenção na manchete: primeira, a obviedade: não há mesmo porque ir aonde não há nada para se fazer. Segunda: o termo "aborta", que me deixou em dúvida. Seria apenas para referenciar a interrupção voluntária ou acidental dos seus planos, ou uma referência ambígua à recém-empossada ministra da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, a ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, que substitui a "ex", Iriny? Digo isso sem maledicência, mas porque o uso do termo, neste sentido, ser pouco comum em nosso idioma. Na dúvida, fico com a primeira. Repasso a matéria a vocês e volto em seguida. Grifos meus.

Planalto aborta visita de Dilma a obra da Transnordestina ao constatar abandono

Reportagem do ‘Estado’ flagrou na estrada de Missão Velha, no Ceará, caminhão que transportava as grades utilizadas para palanque; região também é marcada pela paralisia do projeto

Tânia Monteiro, enviada especial de O Estado de S.Paulo

MISSÃO VELHA (CEARÁ) - Grades de proteção para afastar a multidão, toldos e um palanque foram desmontados às pressas na manhã de quarta-feira, 8, depois que a presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem a Missão Velha, no sertão do Cariri, divisa do Ceará com Pernambuco, porque o palco da festa fora montado num trecho de obra paralisada da ferrovia Transnordestina. O Planalto abortou a escala da presidente no local para evitar constrangimentos, diante da constatação de abandono da obra.

Na obra da ponte 01 da ferrovia Transnordestina, em
Missão Velha (CE), haviam somente 4 empregados.
(Andre Dusek/AE)

O Estado percorreu alguns trechos da obra em Missão Velha, que seria visitada nesta quinta-feira, 9, por Dilma. As cenas relembram o abandono já constatado pela reportagem do jornal em dezembro, quando percorridos trechos da transposição do Rio São Francisco. Na quarta-feira, ao inspecionar obras do projeto no Nordeste, Dilma afirmou que quer "obras controladas".

Na ponte 01 de Missão Velha, que está sendo construída, apenas quatro empregados foram encontrados trabalhando no local, pouco antes das 10 horas da manhã, 24 horas antes da visita da presidente. O trecho é de responsabilidade da Odebrecht.

No meio do caminho da estrada de terra que liga Juazeiro do Norte a Missão Velha, a reportagem cruzou na quarta-feira com um caminhão que transportava as grades que seriam usadas na montagem do palanque da cerimônia com a presidente Dilma.

Segundo o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Ceará (Sintepav) no Cariri, Evandro Pinheiro, dos 813 funcionários que estavam empregados no início de dezembro, nos três trechos de obras da Transnordestina, restam hoje apenas 190.

Nas obras da transposição, no Ceará, a situação é ainda pior: dos 1.525 trabalhadores registrados em novembro restaram só 299 em Mauriti, município visitado por Dilma ontem.

"Nem se percebe que tem gente trabalhando aqui. Eles (os quatro trabalhadores) estão aqui para não dizerem que está tudo parado. Aqui tinha de ter ao menos 40 ou 50 pessoas", disse o presidente do Sintepav-CE, Raimundo Nonato Gomes. "Prova de paralisação é que nem tem mais vigia na obra e o refeitório foi desativado, como vocês podem ver", acrescentou ele.

De "grande administradora e tocadora de obras", ela mostra bem para o que veio: nada! Não que me espante ao constatar o fato, até porque Dilma nunca me enganou e Lula só me enganou uma vez, o que,convenhamos, é mais que o bastante. O que me preocupa é o nada desta administração.

Nada é feito se pensando no País ou no povo, mas apenas na manutenção do status quo, na perenidade do Poder. Assim, os escassos recursos disponíveis para o melhoramento da Nação, especialmente aqueles que se destinariam ao investimento em obras de infraestrutura, educação, saúde e segurança — as únicas responsabilidades reais do Estado e sua razão de existir —, são gastos para iludir o eleitorado ignorante e idiota, mantendo-o fiel aos partidos da nefasta "base aliada" e contrito em seus currais eleitorais — prática comum no Nordeste.

Notem, falo da malversação de recursos oriundos de uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo ou de uma dívida — contraída em nosso nome — pela qual se paga a maior taxa de juros de um país investment grade que se tem notícia. A esse dinheiro caro e escasso se dá a destinação que retratada na matéria acima e naquela da transposição do São Francisco, para me limitar a dois casos concretos (?) ocorridos naquela região. Obras que reduziriam o custo Brasil, que nos tornaria mais competitivos e eficientes e que, ao final, beneficiaria a todos; não! Jamais! Só a boa e velha empulhação que manterá este governo à tona e aplainará a volta de Lula "Nosso Guia" em 2019 ou antes. Acho que no quesito burrice (que nos perdoem os asnos) somos também os maiorais.

Dilma tem se prestado bem ao papel de pau mandado. Nunca questiona ordens — como boa trotskista —, em que pese eu nunca ter sabido bem a qual ordenamento esquerdista ela seguia ou servia. O fato é que, fiel à memória de Trotsky, ela parece apologista da "militarização do Estado". E não se enganem, a patente dela é das mais baixas. Não tão baixa assim, já que chuta uma ou outra canela, mas nada que lhe dê autonomia tanto que nem "seu ministério" é dela. Pois é, para quem pensava estar elegendo "a primeira mulher-presidente" dessepaiz, lamento informar que só elegeram um "praça" — uma sargento — para o desespero das feministas e o aviltamento dos praças graduados.

Dilma é Lula 2.0 — o "dois" é por ser a segunda e "zero", bem... zero é o que ela vale.

Tarifa alta; preguiça muita

Eu já falei muito sobre o absurdo do alto custo da energia aqui, um dos mais significativos componentes do Custo-Brasil, tanto que nem vou publicar links para os artigos. Ao invés disso, sugiro ao leitor curioso que use a ferramenta de pesquisa do blog — logo aí à sua direita — e procure por "custo-brasil" e/ou "energia" que diversos artigos correlatos serão sugeridos.

O fato da tarifa exorbitante nem é tão novo assim, como também não é privilégio da energia elétrica. Minha teoria é que a razão para tal distorção está na preguiça do Estado. Ele — o Estado — procura tributar mais bens ou serviços que são essenciais, facilmente (automaticamente) controláveis, oligopolizados ou mesmo monopolizados e que requeiram pouca ou nenhuma fiscalização. Dessa forma, itens como energia elétrica, combustíveis, telefonia, bebidas, cigarros (tabaco) e que tais tornam-se alvos preferenciais do fisco. Volto a dizer: por preguiça do Estado.

Repasso parte de um artigo do Celso Ming, publicado no Estadão, que servirá para ilustrar minhas ideias. Volto depois, grifos meus.

Energia cara demais

Celso Ming (colaboração de Gustavo S. Ferreira)

A maioria dos países produz energia elétrica a partir de matéria-prima cada vez mais cara: petróleo, gás, urânio enriquecido ou carvão mineral. No Brasil, 75% da geração provém de recursos obtidos a custo operacional próximo de zero: água de rios ou vento.

Seria o suficiente para garantir a tarifa mais barata do mundo. Mas, desgraçadamente, acontece o contrário: a energia elétrica tupiniquim para a indústria já é a quarta mais cara (veja tabela). É um dos itens que mais derrubam a competitividade da produção nacional.

Na média, a indústria brasileira paga R$ 329,00 por megawatt/hora (MWh), 35% acima da média mundial, de R$ 215,50 por MWh – aponta a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Tomando-se apenas países da sigla Bric, a tarifa do Brasil é 43% superior à da Índia; 57%, à da China; e 72%, à da Rússia. (Cálculos feitos a partir de dados da Aneel e da Agência Internacional de Energia).

Além da China, Estados Unidos e Alemanha são os maiores concorrentes comerciais do Brasil. Lá o produtor paga, respectivamente, 35% e 62% a menos.

Quase um terço do custo do quilowatt/hora consumido pela indústria do Brasil é imposto – sobretudo ICMS e PIS-Cofins. Na Alemanha, no Chile, no México e em Portugal, o tributo embutido na energia é zero – seus governos entendem que não se pode prejudicar a competitividade da produção interna. Por aqui, a voracidade tributária dos Estados e do governo federal prevalece sobre a necessidade de criar empregos e de reduzir o custo Brasil.

(Atenção: a comparação de todos esses custos está sujeita a variações cambiais e pode mudar todos os dias.)

Outros 17,5% do custo no Brasil são formados por encargos setoriais pagos ao governo para desenvolvimento do setor e pelo uso do sistema de transmissão.

Levando-se em conta apenas geração, transmissão e distribuição (média estimada em R$165,50), o custo do MWh no País ainda ultrapassa as tarifas cheias (incluídos aí os impostos) de China, Estados Unidos, Argentina e Rússia. É gol contra do Brasil especialmente agora quando a crise global – de desfecho ainda imprevisível – acirra a luta pela conquista dos mercados.

Carlos Eduardo Spalding, vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consumidores Industriais de Energia e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, lembra que, em 2015, vencem concessões equivalentes a 20% da capacidade de geração de energia. “Grande oportunidade para baixar tarifas.” Mas nada indica que o governo pense assim.

Para Spalding, o preço da geração da energia teria de cair no mínimo 35% para, ao menos nesse ponto, o produto brasileiro voltar a conferir competitividade.

A questão tributária envolve complicadas negociações, congeladas sempre que a reforma volta à pauta. Se prevalecer a visão de que o ICMS seja cobrado pelo Estado do destino da mercadoria (ou do insumo) e não pelo da origem, alguns perderão enorme fonte de renda, como o Paraná – onde está Itaipu, a maior hidrelétrica do País.

O resultado é este aqui, já descontada a inflação. E tome imposto!

O gráfico mostra como evoluiu (a preços deflacionados) a arrecadação da União nos últimos 5 anos.

Eu vou começar pelo final, porque o IVA — imposto que já deveria ter substituído, há tempos, o ICMS, o IPI (um imposto que só existe aqui no Brasil), PIS, COFINS et caterva — continua a ser uma ficção. A razão é simples: nem o governo federal, nem os estaduais, abrem mão de esfolar o contribuinte. Na verdade, eles já não nos esfolam; nossa pele já se foi há tempos, já devoraram nossa carne e agora disputam os ossos que sobraram. E o fato desses impostos serem cobrados na cadeia de produção — por preguiça, volto a dizer — só agrava o problema, porque os impostos incidem em cascata: é imposto sobre o imposto, mais o custo financeiro do impostos, mais o custo da gestão dos impostos e por aí vai. Nos EUA, Canadá, em toda a Europa, paga-se o IVA na hora da compra e só. Aqui não, o imposto fica escondido; você bebe uma cerveja e na verdade bebeu imposto.

Sabe-se que somos os campeões em número de impostos, mas somos muito mais. O Brasil é o local onde se gastam mais horas para o cumprimento das obrigações tributárias! Um levantamento realizado pela Price-Waterhouse-Coopers revelou que são gastas 2600 horas, apenas com o gerenciamento tributário, isto é: preenchimento de guias, escrituração de livros, arquivamento, etc. Por isso nos cabe a "honra" do primeiro lugar entre 183 países.

A razão que é sempre dada, é ridícula, para dizer o mínimo. Vejamos no exemplo citado do Estado do Paraná que ficaria sem o ICMS da energia de Itaipu. Balela! O Paraná fica, ou deveria ficar, com o preço da energia, daquilo que produziu. Ou não?! Ah! vocês podem dizer que o dinheiro ficará com Furnas e a sede de Furnas é no Rio de Janeiro e o Paraná não veria a cor da grana. Sei... E aí o Estado do Paraná esfola o consumidor e fica tudo certo, né? Essa mesma matemática macabra é feita com a maioria dos produtos — e os que não, como petróleo e derivados, pagam os royalties — o que é de doer. Assim, o consumidor de São Paulo que é um dos maiores usuários da energia de Itaipu, paga impostos ao Paraná, impostos estes cujos benefícios ele jamais verá ou usufruirá. Nosso sistema tributário É BESTIAL (e ponha bestial nisso aí).

É nessas horas que eu tenho que concordar com o Reinaldo Azevedo que chama nosso País de Banânia, tamanha a mansidão com que nos rebelamos contra o esbulho do Estado. E não pense que vocês removerão esses carrapatos passando a mão sobre eles. Carrapatos são removidos à força, geralmente com alguma dor e sangue, e depois de removidos devem ser sumariamente esmagados nas unhas ou nas solas dos nossos sapatos. Se preferir, use veneno. O que eu quero dizer é que não se tira essa súcia do poder com o voto — há muito perdi essa crença —, mas é pela intimidação mesmo. Político precisa temer o eleitorado, ter medo mesmo, ou ele roubará o erário alegremente.

Voltemos à energia. O Brasil tem então a energia elétrica mais barata na geração e uma das mais caras do mundo na ponta do consumo. Já sabemos quem é o culpado; agora vem a razão que já mencionei: preguiça. O governo não quer gastar seu tempo fiscalizando a ponta do consumo, isto é, nós, porque somos muitos. Ele prefere tributar na origem e assim, quando mais monopolizado ou oligopolizado for o setor, melhor. Bingo! Se é assim, para que então esse Estado tão inchado de gente, ministérios, autarquias, agências, etc., hein?

Em qualquer país sério do mundo apenas o consumo é tributado e apenas quando acontece. Aqui não. Aqui o tributo é cobrado antes mesmo de sair da fábrica. Assim, se o lojista não vende, problema dele. O Estado já abocanhou o seu. Qualquer semelhança com um assalto é intencional. Resumindo: nossos concorrentes, já mencionados no texto do Ming, produzem com energia barata, baixíssimos encargos sobre a folha de pagamentos e sem impostos sobre a produção. Aqui não, é tudo contra nós e ainda conseguimos ganhar uma ou outra. Brasileiro é um herói — burro —, mas herói.

E para terminar, porque o artigo já está muito longo, tem mais essa aqui: a matéria mostra que nossa energia mais cara é a da indústria. Pois a energia doméstica e a do comércio é, no geral, 85% mais cara! É isso mesmo; no nosso lombo a borduna tributária é ainda maior. Estou aqui — com a minha conta da CEMIG do mês passado — e lá está o preço do quilowatt-hora (kWh): R$ 0,60846082 o que dá R$ 608,46 pelo megawatt, ou seja, 85% a mais. E sabem  por que eu paguei? É porque não há outra opção, ou eu pago ou fico no escuro.

O Estado brasileiro não é apenas LADRÃO — é também EXTORSIONÁRIO e CANALHA. E eu fico a me perguntar por que não vejo um único político ou partido defender a reforma do Estado, a reforma tributária e a reforma política? É porque todos eles querem sugar essa teta, né?! Ninguém quer mudar nada, só dizem que querem, mas lá no fundo só esperam sua vez. Por isso eu afirmo: não se mudará nada pelo voto, trocaremos, quando muito, o seis pela meia-dúzia.

Em tempo de "recesso da roubalheira" - 15

Evidentemente, a mão que arrecada não é a mesma que cuida.

Nunca antes na história "dessepaiz" o Brasil havia superado os Estados Unidos

Pois é, com Lula e Dilma superou. Vocês podem comprovar na revista Exame ou no Estadão. Grifos meus.

Custo de vida do Brasil supera o dos Estados Unidos

Dado é considerado preocupante para um país emergente

Rio - O custo de vida do Brasil superou o dos Estados Unidos em 2011, quando medido em dólares, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o PIB dos 187 países-membros. Este fato é extremamente anormal para um país emergente. Em uma lista do FMI de 150 países em desenvolvimento, o Brasil é praticamente o único cujo custo de vida supera o americano em 2011, o que significa dizer que é o mais caro em dólares de todo o mundo emergente.

Na verdade, há outros quatro casos semelhantes, mas referentes a São Vicente e Granadinas, um arquipélago minúsculo; Zimbábue, país cheio de distorções, onde a hiperinflação acabou com a moeda nacional; e Emirados Árabes Unidos e Kuwait, de população muito pequena, gigantesca produção de petróleo e renda per capita de país rico.

Considerando economias diversificadas como o Brasil, contam-se nos dedos, desde 1980, os episódios em que qualquer um de mais de cem países emergentes apresentasse, em qualquer ano, um custo de vida (convertido para dólares) superior ao dos Estados Unidos.

Há uma explicação para isso. O preço da maioria dos produtos industriais tende a convergir nos diferentes países, descontadas as tarifas de importação. Isso ocorre porque eles podem ser negociados no mercado internacional, e, caso estejam caros demais em um país, há a possibilidade de importar. Mas a maioria dos serviços, de corte de cabelo a educação e saúde, não fazem parte do comércio exterior. Assim, eles divergem muito em preço entre os países.

Em nações ricas, com salários altos, os serviços geralmente são muito mais caros do que nos emergentes. Isso se explica tanto pelo fato de que a renda maior tende a puxá-los para cima, como pelo fato de que a mão de obra empregada no setor de serviços recebe muito mais e representa um custo maior. Dessa forma, é principalmente o setor de serviços que faz com que o custo de vida seja mais alto no mundo avançado. Na comparação com os Estados Unidos, os países emergentes são quase sempre mais baratos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eu só tenho este comentário: o Brasil tem a maior carga tributária do mundo emergente; tem o maior custo de produção do mundo emergente (o Custo Brasil); o pior IDH do mundo emergente e também a pior educação. Tudo isso e também o governo mais incompetente e mais corrupto do tal grupo de emergentes; daí o resultado. Queriam o que?!!

A patuleia pode continuar acreditando no Nosso Guia mas a coisa só vai piorar. Escrevam aí: inflação, desemprego, inadimplência... tudo isso vai aumentar. O Brasil é agora uma república sindicalista. Você que é trabalhador, pode me dizer o que foi que já recebeu do seu sindicato ou da sua central sindical? Hein?!

Em tempo de "recesso da roubalheira" - 10

Inundação, quedas de barreiras, estradas interrompidas e mortes...
...mas negócio é negócio: é hora de pagar seus impostos!

Transparente como uma burka

Lembram-se de quando os petistas falavam de "transparência"? Vejam o quão opaca é a transparência deles: matéria publicada na coluna do Cláudio Humberto, grifos meus:

Está no limbo há quase 15 anos projeto de lei que obriga a divulgação do percentual dos tributos embutidos em cada produto. Os consumidores, segundo o projeto, devem ser informados do valor da carga tributária na nota fiscal do produto ou serviço, que compõe o pacotão de 35,21% em impostos. Existem mais de 20 projetos sobre o mesmo tema e 10 requerimentos solicitando inclusão na ordem do dia para votação. Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo, alega que só pode aprovar a matéria após consenso sobre a reforma tributária. Ou seja, nunca.

O Brasil atingiu o recorde de R$ 1,5 trilhão de impostos pagos em 2011. É emergente com a maior carga tributária do planeta.

Nem há o que falar. Esse pessoal não entrou para o governo para consertar malfeitos, como gosta de dizer a presidenta, mas para institucionalizar o roubo, a corrupção e se perpetuar no poder. Eu aviso: eles jamais serão removidos de lá pelo voto — já controlam esse processo também —, mas apenas e tão somente pelo uso e emprego da força.

Este é um argumento que eles entendem e temem, mas você pode continuar pensando que nas próximas eleições "o exercício democrático da cidadania" prevalecerá. Não! — será mais do mesmo — porque não há Democracia sem oposição nem alternância de Poder.

O bom político é aquele que teme seu eleitorado.

Petismo: a exploração do trabalhador pelo "trabalhador"

Diz a máxima comunista que o Capitalismo é a exploração do homem pelo homem. Millôr Fernandes, com sua estocada certeira e contundente, retrucou: "O capitalismo é a exploração do homem pelo homem. O comunismo é o contrário."

Ge-ni-al !!

Mas não é sobre capitalismo e comunismo a razão deste artigo. A palavra-chave aqui é exploração. Repasso a vocês uma reportagem da Veja desta semana, grifos meus.

Assessores de Carlos Lupi pediam 1 milhão de reais por registro sindical

Nas últimas semanas, o país conheceu a extensa lista de serviços prestados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi – não aos brasileiros, mas ao seu partido, o PDT. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado acrescenta à relação mais uma traficância em curso na pasta: um esquema de extorsão envolvendo assessores de confiança do ministro que cobram propina para emitir o registro sindical. O governo foi alertado para o caso há nove meses por sindicalistas ligados ao PT, mas nada foi feito a respeito.

Irmar: sem propina = sem registro

Quem relata o caso é o mecânico Irmar Silva Batista, que foi pego na engrenagem quando tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp). Em 2008, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu 1 milhão de reais para liberar o registro. Irmar se recusou a pagar e o registro não saiu até hoje.

Em fevereiro deste ano, Irmar enviou por e-mail uma carta para a presidente Dilma Rousseff e para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. No documento, ele narra o caso e pede providências. O Palácio do Planalto acusou o recebimento da carta em 9 de março, mas na semana passada a assessoria de imprensa da Presidência informou que não foi possível fazer nada. Por motivos técnicos: o trecho que narrava a denúncia, estranhamente, teria chegado cortado na mensagem recebida. Ouvidos por VEJA, todos os citados por Irmar Batista negaram o pedido de propina.

Em entrevista à reportagem, Irmar Batista contou em detalhes o pedido de propina. Confira a seguir duas das respostas publicadas por VEJA:

O senhor foi achacado no Ministério do Trabalho? No fim de 2008, fui a Brasília reclamar da demora para registrar o sindicato. Procurei o Medeiros (Luiz Antonio de Medeiros, então secretário de Relação do Trabalho), que me levou a uma sala ao lado e disse: "O que o Eudes acertar, está acertado". Então ficamos a sós com o Eudes Carneiro (assessor do ministério). Antes da reunião, o Eudes mandou a gente desligar os celulares. Sentamos à mesa e veio a proposta indecente: eles pediram 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.

O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único? Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso que aceitaram pagar propina.

O lulo-petismo, há muito, inaugurou a prática da exploração da classe trabalhadora. Sob o véu da mentira de ser "um partido de trabalhadores", eles usam a classe operária como massa de manobra para seu projeto de poder. O PT não almeja nada além de estar no poder, não importam por quais caminhos ou alianças.

Assim, é fundador e signatário do Foro de São Paulo, uma agremiação esquerdista em que organizações como o  próprio PT, a FARC, o Partido Comunista Cubano, a Frente Sandinista de Libertação Nacional, etc. Mais detalhes na Wikipédia (em inglês).

Falo diretamente com o patrão, captou?!

Então, em pleno governo Lula, aquele que tinha (tem?!) uma aprovação de 80% ou mais, já rapinavam a grana dos sindicatos, isto é, a nossa grana! Porque os sindicatos e centrais sindicais são fundeados pelo infame Imposto Sindical, a maior excrescência tributária que se tem notícia na História da Humanidade e do Trabalhismo. O governo nos esbulha 1 (um) dia de trabalho por ano, um dia inteirinho de cada trabalhador formal do Brasil e manda o dinheiro para os sindicatos e centrais sindicais. Dessa forma, o governo garante que eles (sindicatos e centrais) permanecerão mansos e silentes à sua ação, não importando em que lombo a borduna vai bater.

Isto também faz de um sindicato um excelente negócio para seus dirigentes; pouco ou nenhum trabalho e grana fácil no caixa. Não quero generalizar, mas a cada dia que passa brotam centenas de novos sindicatos, só para participar do butim do Imposto Sindical. E foi percebendo isso, certamente, que o lulo-petismo resolveu cobrar uma modesta comissão, uma joia, luvas ou como quiser chamar a quantia de R$ 1 milhão. Está aí uma razão porque a Dilma precisou por o rabo entre as pernas no caso Lupi — ela estava mexendo na seara do patrão. O PT fez do sindicalismo uma franquia; nada mal para quem deplora o Capitalismo, o (neo-)Liberalismo e a exploração do homem pelo homem. No fundo, no fundo mesmo, a razão estava com o Millôr... a diferença é que o lulo-petismo não conhece limites.

O Paraguai é a nossa China, mas estamos longe de ser os EUA

Na década de 70 os Estados Unidos da América iniciaram sua aproximação com a China comunista (ou continental). Até então eles só mantinham relações com a ilha de Taiwan (Formosa). Eu me lembro muito bem que um frisson correu o mundo naqueles dias em que Henry Kissinger visitou o país.

País extremamente fechado, populoso e cheio de problemas, a China daquela época não guarda o menor resquício com a de hoje, a segunda potência econômica mundial. E tudo começou com a visita do Mr. Kissinger. Daquele tempo até os dias de hoje, empresas dos Estados Unidos da América e de todo o resto do mundo, se transferiram para lá e pelos mesmos motivos: menor custo de produção. Já que — grosso modo — lucro é a diferença entre o preço de venda menos custos de produção; que é o mercado que fixa o preço de venda; sobram os custos como única variável passível de controle pelos produtores — não há como negar o óbvio.

Hoje, fico sabendo que outro país resolveu tomar o caminho da China e é um dos nossos vizinhos. Empresas, produtores rurais, micro e pequenos empresários estão descobrindo o Paraguai. É, ele mesmo, e pelos mesmos motivos que há algumas décadas muitos se mudaram para a Ásia. Escutem essa entrevista da CBN com o Presidente do Centro Empresarial Brasil-Paraguai. É um pouco longa (18 min.) mas vale a pena. Volto depois.

Ouviram bem?! Carga tributária, encargos sobre folha, produtividade, reinvestimento de capital, desoneração da produção, desburocratização, baixo número de impostos, etc. Ops! quase me esqueço: baixo custo de energia elétrica, certamente aquela mesma produzida em Itaipu (metade dela é do Paraguai) e que nós compramos do parceiro por “módicos” US$ 120 milhões/ano. Compramos, não! Comprávamos. Desde o mês de Maio passado nós pagamos o triplo — US$ 360 milhões/ano — pela mesma energia, presente de Dilma e Lula aos nossos vizinhos, afinal, eles nunca foram muito de respeitar acordos internacionais.

O Paraguai está se tornando o sonho de todo empresário brasileiro: primeiro, perder aquele maldito sócio — o Governo — que nunca ajuda, atrapalha muito e custa uma fortuna. Depois, condições favoráveis para a produção, especialmente em negócios com uso de mão de obra intensiva, com baixa oneração da folha, legislação simplificada, ampla possibilidade de reinvestimento do lucro e por aí vai. O Paraguai faz sua inclusão social com capital e trabalho ao invés de distribuir bolsas.

Voltando um pouco no tempo, quando Lula prometeu criar 10 milhões de postos de trabalho em seu primeiro mandato e não criou nem 6 milhões nos oito anos em que passou no Poder, fico imaginando se ele não se referia ao Paraguai... Vejamos: na entrevista acima foi dito que uma empresa que se instalou por lá há dois anos, começou com um quadro de 90 empregados. Hoje, ela já está com 700 (passados apenas dois anos), e investiu US$ 10 milhões para contratação de mais 2.500 para breve. Em ordem de grandeza, um crescimento de 678% em dois anos e planos de crescimento de mais 357%. Outra, do ramo de confecções, começou com 14 funcionários, já está com 124 e pretende chegar a 324 em breve. Em percentuais, isso dá +786% e +161%, desempenho invejável. Nunca ouvi algo assim ser noticiado no Brasil, talvez porque o governo local faça de tudo para desestimular o investimento e o negócio produtivo.

O grande empregador no Brasil é o próprio governo. Nos oito anos do governo Lula, ingressaram na administração pública 155.534 servidores, contra 51.613 no período do governo FHC. E tem mais: aqueles apaniguados que não conseguiram sua sinecura, logo, logo encontram uma ONG de onde fazem a sangria. O Estado virou um fim em si mesmo: não trabalha, custa muito, consome tudo o que arrecada e, guloso como só ele, ainda reclama que está pouco. E a choldra vil e ignara — aquela que dá a Lula os tais +80% de aprovação — ainda acha que não paga impostos. Se você quiser saber mais sobre a "evolução" do funcionalismo público, consulte o comunicado do IPEA aí ao lado.

Paraguai, China, EUA, todos parecem estar cumprindo o seu papel, menos nós. Os Estados Unidos da América transferiram postos de trabalho para a China mas mantiveram o controle sobre a produção de tecnologia de ponta. Assim, investem maciçamente em P&D — Pesquisa e Desenvolvimento —, têm as melhores escolas do mundo e formam os melhores profissionais. A consequência disso: são a economia dominante, muitas vezes maior que aquela que lhe segue. Conhecimento, estudo e qualificação profissional são palavras-chave para quem quer crescer. Assim como os EUA, rezam nessa mesma cartilha a Europa, o Japão e os Tigres Asiáticos. A China também investe enormemente no setor — suas universidades (pagas!, não gratuitas) já figuram no topo da lista onde a nossa melhor — a USP — se encontra em 169º lugar (depois de subir 84 posições, que vergonha!). Não vai demorar para também ela passar a exportar postos de trabalho — talvez até para aqui — porque Educação nunca foi nossa prioridade, vai sempre de mau a pior, e foi a grande responsável pela nossa péssima colocação no IDH.

E dizem que o Lula ficou chateado, reclamou da metodologia. Com ele é assim: se a criança tem febre, quebra o termômetro quando não joga a criança pela janela com a água do banho. Tem mais! Ele agora quer Haddad — seu ministreco da educação — prefeito de São Paulo!

Lula, vá te catar!

E eu a-cre-di-teeei!!!

Há uns 18 anos atrás eu era um feliz proprietário de um Ford Escort a álcool. O motor era o velho Ford 1.6 CHT, derivado dos Renault dos Ford Corcel de antigamente. Para quem viveu naquela época, esses motores equipavam os Renault Dauphine/Gordini trazidos pela extinta Willys Overland do Brasil, também fabricante do Aero Willys, da Rural Willys e dos Jeep Willys, posteriormente adquirida pela Ford que dela herdou o Projeto M (o Corcel). O tal motor, muito problemático no Gordini e no esportivo Interlagos, revelou-se maravilhosamente no Corcel, "culpa" — dizem — de um radiador selado de maior capacidade. Na versão original, complicada ainda pela montagem na traseira dos carros, o motor superaquecia e quebrava com frequência.

Esse mesmo motor converteu-se no melhor "motor a álcool" do mercado, aquele que permitia as maiores taxas de compressão e o melhor aproveitamento das características do "novo" combustível nacional. Era a pura verdade. Relevada a pequena inconveniência das partidas em dias mais frios, o carro era uma beleza. Tudo conspirava a favor do novo combustível não fosse a crise de abastecimento do produto que sobreveio, o que nos deixou literalmente à pé. Eu perdi a conta das vezes em que precisava levantar às 2 ou 3 horas da madrugada, a tempo de sair para entrar numa fila de um posto qualquer que esperava pelo produto. Era uma loteria. Um posto podia receber, quando muito, uns 5 ou 10 mil litros de álcool hidratado para toda a semana ou mais, quantidade que acabava em um par de horas. Eu jurei que nunca mais teria um carro a álcool — promessa que acredito, todo "feliz proprietário" de um desses veículos tenha feito também. O Proálcool foi para o vinagre, como bem sabem...

As razões do fracasso são controversas, mas na minha modesta opinião, faltou governança, administração. Grosso modo, tanto a matéria prima quanto as instalações industriais, que servem para produzir o etanol (nome correto para o álcool etílico) ou o açúcar, deveriam contribuir para o sucesso do empreendimento. Visto pelo lado dos produtores, quando o preço do açúcar — uma commodity — é maior ou mais atraente que o do etanol, a indústria privilegia sua produção e dá-se o desabastecimento do combustível. Em que pese que o governo tenha financiado (crédito subsidiado) muitas dessas usinas para a produção de etanol, não de açúcar, não há como ir contra as leis de mercado; seria suicídio.

Faltou, como já disse, melhor gestão, ou melhor, administrar melhor as características sazonais (safra) e mercadológicas (demanda interna/externa) dos produtos, por exemplo, pela formação de estoques reguladores. Nada disso foi feito. Alguém pensou que com o advento dos motores flex a coisa se resolveria. Não resolveu! Ao contrário, a coisa piorou. Vejam um trecho da Coluna do Ming no Estadão de 24/Out/2011, grifos meus:

A diretoria da Petrobrás faz um jogo contraditório. De um lado, defende a atual política de preços dos combustíveis, como fez todos esses anos seu presidente, José Sérgio Gabrielli. De outro, avisa o governo que, enquanto pagar um pedaço da conta do consumidor (subsídio), suas receitas não custearão investimentos.

Há cinco anos os preços pararam no tempo. Quando do último acerto, o barril de petróleo Brent, referência da Petrobrás, valia US$ 63. Hoje estão na faixa dos US$ 110.



Matéria publicada nesta segunda-feira pelo Estadão relata que o Centro Brasileiro de Infraestrutura calcula perda de faturamento pela Petrobrás, em oito anos, de R$ 9 bilhões. Mas dentro da empresa, conta a reportagem, avalia-se o rombo em mais do que isso.

Além de minar as finanças da Petrobrás, essa política está esvaziando o Programa do Álcool. Fácil entender por quê. O álcool tem apenas 70% do poder energético da gasolina comum. Se seus preços sobem para acima desse nível, proprietários de carros flex (40% da frota nacional e mais de 80% dos carros novos vendidos hoje) optam pela gasolina. Ou seja, o teto dos preços do álcool corresponde a 70% dos da gasolina. O problema é que os custos da produção do álcool subiram cerca de 40% nos últimos seis anos – conforme os cálculos da Unica, instituição que defende interesses do setor. E tanto a produção de álcool como a de açúcar estão caindo (veja o gráfico). Isto é, o álcool já não consegue competir com a gasolina subsidiada às atuais proporções.

Há três semanas, o governo federal diminuiu de 25% para 20% o teor de álcool anidro na mistura com a gasolina para baixar o consumo do produto, escasso em plena safra. A principal consequência será o avanço da importação de gasolina pela Petrobrás, para suprir um consumo que cresceu 19% no ano passado e deve avançar mais 7% neste ano.

Gabrielli tem justificado a política de distribuição de subsídios com o argumento de que é melhor para a Petrobrás trabalhar com preços estáveis a longo prazo. Nesse caso, não está defendendo a Petrobrás, mas, sim, razões do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não quer um aumento da inflação. Gabrielli vem dizendo que a Petrobrás “não tem problemas de caixa”. Mas, ao mesmo tempo, não consegue esconder a hemorragia em suas finanças. Outros diretores reconhecem informalmente que podem faltar recursos quando a Petrobrás mais precisa deles, para tocar os projetos do pré-sal.

Com o intuito de reduzir perdas, a diretoria da Petrobrás defende a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo aplicado sobre o preço do combustível com a função de dar flexibilidade à política de combustíveis do governo. Em cada litro de gasolina, cobra-se hoje uma Cide de R$ 0,19.

Aparentemente, Mantega se recusa a baixá-la para não perder arrecadação. Se for isso, a motivação é equivocada. A Cide não existe com objetivos arrecadatórios. Tem características regulatórias.

Caso o governo concorde em diminuir a Cide, estará dando uma solução precária para um problema provocado por uma política que gera mais distorções do que benefícios.

Então, parece-me que dessa vez os últimos governos têm conseguido se superar. Depauperam as finanças de uma sólida empresa nacional — posta assim à custa de décadas de monopólio de mercado — e condena ao seu segundo fracasso um modelo de energia renovável que até copiado foi — o gráfico acima é bastante eloquente — nesse ritmo alcançaremos os níveis de 2005 em mais três anos, ou seja, uma década de estagnação no setor.

A incompetência com que ele (governo) administra o abastecimento de combustíveis é tamanha que hoje importamos etanol dos Estados Unidos da América, aquele país que outro dia mesmo — nos copiando — se iniciou na produção de etanol (lá usam milho ao invés da cana, com menor produtividade e maior custo) e que hoje já é o maior produtor mundial. Nós, que temos terra, clima e cana, compramos deles aquilo que nos falta por culpa da preguiça, incúria e nenhuma gestão governamental.

Àqueles que sempre condenam FHC por ter feito privatizações, eu digo que lamento ele não ter tido a coragem ou oportunidade de ter privatizado a Petrobrás. Vendo o que aconteceu com a Vale, que trabalha com commodities tão pobres como os minérios, fico a imaginar onde estaria hoje a Petrobrás se tivesse sua sorte. Certamente, muito melhor do que está hoje, e sem ter que aturar um Gabrielli na sua presidência. A Petrobrás, o Proálcool e os brasileiros estariam muito melhores sem o governo — o atual e os antecedentes —, até sobrevenha um que tenha coragem de fazer política séria de abastecimento ao invés de combustíveis.

A boçalidade institucionalizada

A manchete do Estadão não me deixa mentir. Está lá, para quem quiser ver e ler:

Assalariados pagam mais IR que os bancos
Trabalhadores garantem 9,9% da arrecadação federal, mais que o dobro dos 4,1% pagos pelas instituições financeiras, aponta estudo

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

"Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.

"São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza," afirmou. "Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais."

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.

No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.

Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.

Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.

Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. "Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer."

No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras. "Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média."

Meu pitaco:

Eu entendi quase tudo, menos as afirmações do Sindifisco e a manchete do jornal. Então, nós pagamos mais impostos que os bancos? E daí, cara-pálida? Isto é o óbvio! Parece que esse pessoal não é sério ou simplesmente não sabem a lição de casa. E tem mais: um jornal como o Estadão devia ter um pouco de cuidado em dar espaço para certos boçais de sindicatos e por sandices como manchetes. Vou tentar explicar:

Em qualquer lugar do mundo, quem paga impostos é a pessoa física, direta ou indiretamente. Tribute aos bancos ou qualquer outra pessoa jurídica e eles repassarão seu custo tributário nas suas tarifas e produtos. Sejam elas pessoas jurídicas ou mesmo liberais autônomos, impostos são parte do custo operacional, consequentemente, são formadores dos preços de produtos ou serviços. Ponto.

Então, não adianta fazer marola para se passar por inteligente porque tudo o que conseguem é mostrar o tamanho da sua ignorância. O problema real não é o tributo em si, é o uso que fazem dele. A carga tributária no Brasil é similar à da Bélgica — consequentemente uma das maiores do mundo —, mas nem preciso explicar a diferença entre a aplicação dos recursos tributários de lá e daqui. O problema também não é tributar a renda — como salientou o Sr. Olenike do IBPT — já que riqueza e renda têm a mesma origem. Riqueza é o que sobra da renda deduzidos os custos, mas aí o Olenike quer que você, pessoa física, faça uma contabilidade por lucro real antes de pagar imposto. Bullshit!

Para nós mortais, o mais simples e barato é tributar a enda mesmo (o nome técnico deveria ser provento), que deve ser mesmo tributada, afinal, é nossa quota-parte para o bem comum do País. Mas vamos explorar isso um pouco mais. Existem tributos e as formas de tributar; o Brasil é excessivo no primeiro quesito e extremamente violento no segundo. Disse há pouco que o IR é justo mas o famigerado imposto de renda retido na fonte, por exemplo, é uma violência. A Receita Federal tunga-nos o que ela estipulou como sendo sua quota-parte, antes mesmo que você! Eles não querem saber se você, por exemplo, está doente e precise de todo o seu salário. Não!, você que arrume um empréstimo, entre no cheque especial ou fique sem médicos e remédios. Perceberam a violência? São assaltantes, ladrões mesmo!, o governo e esse pessoal do Sindifisco que quer se passar por bonzinho e satanizar os bancos. Aliás, tem um trecho de discurso do Bento XVI num outro artigo meu que cai como uma luva para esse pessoal aí. (German, Euler. "A justiça se espinha", Faxina Política, Out/2011 <http://faxinapolitica.blogspot.com/2011/10/justica-se-espinha.html>)

E não pensem que é só com os trabalhadores não; é assim também com as empresas. Todo empresário sabe, tão logo decida iniciar um negócio, que ele terá um sócio: o governo. Este sócio não trará nada para o negócio; um único centavo que seja, um segundo de mão-de-obra; nada! Mas ele aparecerá antes mesmo de você abrir as portas e de mão sempre estendida como um gigolô, cobrará o quinhão que ele acha ser devido. Essas mãos se esfregam no Sindifisco.

Resumindo, não vejo "distorção" alguma. O governo nos esbulha a todos, pessoas e empresas, igualmente. Como disse uma vez Roberto Campos, "o governo é o gigolô oficial de todos nós", então o Sindifisco devia medir suas palavras, ou melhor, suas mãos.

Comecei a escrever este artigo na semana passada mas uma série de pequenos contratempos me impediram de publicá-lo a tempo. Tanto melhor. Descobri que não sou o único nessa linha de pensamento. Repasso para vocês a coluna do Mauro Halfeld do dia 17 passado. Ouçam com atenção o que diz o professor sobre "bancos" (é bem no início):

...e pensar que esse "PROER" foi das coisas mais combatidas, execradas e vilipendiadas pelo lulo-petismo. Pois bem, nós já sabemos o que o PT faz bem: escândalos, desvios, maracutaias e gatunagens variadas estão sempre na ordem do dia.

Eu não sou cachorro não

O Brasil é um país sem medidas. Digo isso porque aqui as coisas não são feitas para se produzir um efeito; elas são simplesmente feitas. Se ninguém reclamar, colou. Se reclamarem, estuda-se uma alternativa, retira-se estrategicamente, muda-se de assunto.

Cito como exemplo a CPMF. Olha que Lula se empenhou em aprovar essa empulhação, e do alto dos seus 80% de aprovação, foi solenemente derrotado. É, com essa ele não contava, foi mesmo a sua maior derrota. O povo disse não e Lula ganhou essa mancha indelével no seu currículo. Tenho orgulho de haver contribuído para ela.

Resolvido a retirar a "desonra" do seu perfil, ele ensaiou a volta da CPMF, travestida de CSS, ainda no seu governo. Não encontrou ambiente, então deixou as castanhas quentes para Dilma pegar. Ainda não foi dessa vez, mas eles não desistem. É como também fazem com o voto em lista e o financiamento público de campanhas políticas. Empulhação é mesmo a marca registrada do PT; mentir, para eles, uma religião.

Quando se trata de impostos, então, nem se fala. Criam-se tributos, os mais variados, simplesmente para justificar a contratação de algumas dezenas de milhares de funcionários públicos. Eu digo "funcionário público" porque não existe outra denominação; aqueles aos quais me refiro são os que nunca têm função, só salário. Estranhamente, os funcionários públicos legítimos não fazem qualquer moção contra a corja que denigre a classe. Como dito acima, se ninguém reclama, cola, vão ficando.

Tamanha é a sangria do erário com o custeio da máquina pública que torna-se imperativo obter mais recursos — e tome imposto! Estrategicamente, impostos são concebidos para incidirem (ao final da cadeia) sobre nós, os pobres contribuintes. Faz sucesso na Internet uma frase do jornalista Joelmir Beting sobre a carga tributária em medicamentos de uso humano e veterinário: "Se você entrar na farmácia tossindo, paga 34% de imposto; se entrar latindo, paga só 14%." Trocando em miúdos, remédios veterinários pagam menos da metade dos impostos dos nossos medicamentos! Sabe por que? Simples: medicamento veterinário é insumo de produção — impacta o preço final, por exemplo, da carne. Nossos medicamentos não impactam nenhum preço; só impactam a nós mesmos. No primeiro caso, há reflexo na direto na inflação; no segundo, não. Assim, o governo mantem a arrecadação sem "aumentar" a inflação. Espertos, não?!

E inspirado pelo frasista Joelmir, eu me atrevo a soltar a minha: "Se medicamentos veterinários contribuem para a inflação, o preço dos nossos contribui para nossa extinção." Infame, eu concordo, mas verdadeiro.

Devagar com este andor

A coluna de anteontem do Celso Ming põe o dedo na ferida. Políticos e ambientalistas — via de regra — esgrimem soluções para a salvação do planeta sem conhecer bem os fatos, ou com apenas um conhecimento parcial deles. Vejam o texto abaixo (grifos meus), íntegra aqui.

Carro elétrico?

Muita coisa no Brasil reluz, mas não é ouro – especialmente quando se pretende resultado verde.

Uma dessas ideias reluzentes é a construção do carro elétrico, também chamado de carro verde, como se fosse instrumento ecologicamente correto – e nacional.

Quem pensa em carro elétrico pode imaginar que se trate sempre de uma máquina livre de poluição. E, no entanto, não é verdade que esse tipo de transporte não ejete gás carbônico na atmosfera. Pode até não emitir pelo escapamento, mas libera poluição pela chaminé, quando se produz a energia elétrica com a qual a bateria é carregada por meio da queima de derivados de petróleo ou de carvão.

Na matriz energética global (veja o gráfico) apenas 19% da eletricidade é gerada por fontes não poluidoras [biomassa, nuclear, hidrelétrica e outras], incluída aí a nuclear. E aqui no Brasil, onde as usinas térmicas estão sendo chamadas a aumentar sua participação no mercado em que, hoje, predominam os recursos hídricos, a intenção de substituir carros convencionais por movidos a energia elétrica também não faz sentido, sobretudo quando se buscam respostas ambientalmente corretas.

Se 30% da atual frota (de 30 milhões de unidades) fosse movida a energia elétrica de fonte hídrica, seriam necessárias nada menos que 13 usinas do tamanho da hidrelétrica de Itaipu para abastecê-la.

Essas considerações já deveriam ser suficientes para que o novo regime automotivo em elaboração no governo reveja a intenção de incentivar a produção de carros elétricos no Brasil.

Mas há outras. Uma delas tem a ver com a bateria que vai nesses veículos. O carro elétrico está sendo desenvolvido há mais de dez anos nos grandes centros produtores de veículos. No entanto, até agora, pouco progresso se obteve na obtenção de baterias eficientes. Seu peso enorme (em torno de 500 kg) compromete o desempenho do automóvel. E sua baixa autonomia complica o recarregamento. Há quem argumente que a recarga pode ser feita à noite, na garagem do proprietário. Mas não se pode esquecer de que uma operação dessas exigiria elevação da capacidade das instalações elétricas, principalmente nos edifícios de condomínio residencial.

[...]

Além do mais, não se pode ignorar o potencial do pré-sal. Nos próximos cinco anos, o Brasil se tornará grande exportador de petróleo e, potencialmente, de seus derivados. E é necessário saber se, em vez de um pacote de incentivos ao carro elétrico, não seria melhor estimular a fabricação de novos motores a gasolina e diesel, mais eficientes e menos nocivos.

Assim, no papel, tudo fica bonito. Vá lá, eu até me sujeitaria a andar com um "peso morto" de meia tonelada no meu carro elétrico se fosse para colaborar com o meio ambiente e evitar o efeito estufa, mesmo que para isso o País (isto é, nós) tenha que construir mais uma dúzia de Itaipus. Um problema, entretanto, o Ming se esqueceu de mencionar. Apesar de termos a energia elétrica mais barata do mundo na geração, ela é a mais cara do mundo (ou das mais caras) na distribuição, ou seja, quando do seu consumo; culpa da nossa maldita carga tributária e das "políticas públicas".

O governo brasileiro tem especial predileção em tributar itens de consumo essenciais, quase sempre aqueles providos pelo próprio Estado, por monopólios ou oligopólios. Basta verificar o quanto há de imposto em combustíveis; água, esgoto e saneamento; telefonia; bebidas, tabaco, correios e concessões de serviços públicos como transporte urbano. E sabe por que? Porque você não tem para onde fugir. É o clássico "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come."

Seja "comida indigesta": grite, esperneie! Nós precisamos nos rebelar contra esse esbulho oficial e há meios para isso. Aí, do lado direito desta página, na barra vertical, eu presto meu apoio a movimentos sérios que lutam pela melhoria do País. Um, é aquele pelo Voto Distrital, que vocês já conhecem. O outro, é o Movimento Brasil Eficiente que visa não apenas redução de tributos, mas também a aplicação criteriosa e parcimoniosa dos recursos arrecadados. Juntos, esses movimentos pretendem melhorar nossa representatividade e valorizar nossas contribuições. Eu os recomendo e avalizo!