Um pacote para o etanol
A mais importante conclusão que se pode tirar das informações de que se prepara, em Brasília, um pacote de incentivos para estimular o investimento na área de biocombustíveis – especialmente no segmento de açúcar e etanol – é a de que o governo deixou de ver o usineiro como mero aproveitador e oportunista. Passou a considerá-lo agente do crescimento econômico.
No ano passado, quando começou a faltar etanol no mercado, o governo Dilma o tratou como simples especulador com estoques. As duas principais decisões de então foram: reduzir a participação do etanol anidro na mistura com a gasolina (de 25% para 20%); e transferir a política do setor para a Agência Nacional do Petróleo, para que fosse enquadrado à política de combustíveis. Acompanharam as ameaças de confisco sobre exportações de açúcar, para que o usineiro aprendesse a ser responsável pelo suprimento de etanol.
Demorou para o governo ver que o setor não é o jogo de interesses de curto prazo que lhe parecia, mas que enfrenta disparada de custos sem contrapartida de retorno. Qualquer contratempo climático ou queda das cotações globais do açúcar – como as de hoje – pode bastar para derrubar a produção e inibir os investimentos.
No entanto, como já ocorre com o atendimento dado a todo o setor produtivo, o pacote em preparação leva todo o jeito de não passar de novo puxadinho, baseado na redução de alguns impostos, que não ataca os problemas de fundo.
A principal questão imediata, que atinge todo o setor de biocombustíveis e não só o do etanol, é a política de tabelamento dos preços dos derivados de petróleo, sobretudo da gasolina e do óleo diesel. Esse achatamento não debilita apenas a capacidade de investimento da Petrobrás. À medida que deprime também os preços do etanol, bloqueia investimentos tanto na cultura de cana-de-açúcar como na construção de usinas de destilação. E concorre para afundar um segmento altamente promissor da economia brasileira.
Isso significa que não basta distribuir alguma água benta para os usineiros para que seja garantida a recuperação do setor do etanol, hoje atolado em dívidas superiores a US$ 40 bilhões. É preciso que o governo reveja corajosamente a política de preços dos derivados de petróleo.
Mas só o restabelecimento da flutuação dos preços dos derivados do petróleo aos padrões internacionais não devolve competitividade estrutural ao setor sucroalcooleiro. Desdobramentos da crise global também poderiam baixar os preços do petróleo a níveis inferiores aos de hoje, a ponto de justificar o patamar atual dos preços dos combustíveis sem, no entanto, viabilizar o negócio do etanol.
E aí chegamos aos problemas dos altos custos estruturais, que derrubam a competitividade não só da área do açúcar e do álcool, mas também de todo o setor produtivo brasileiro: é a excessiva carga tributária, a precariedade e os custos elevados da infraestrutura, os onerosos encargos trabalhistas, a burocracia e tudo o mais.
Para resumir, ou o governo define claramente o que quer do setor de açúcar e do álcool e desenha uma política de longo alcance ou será responsabilizado pelo definhamento do setor de biocombustíveis – de que o governo Lula tanto se gabou.
Pois é, assim são os governos progressistas que eu prefiro denominar governos de palanque. Enquanto em campanha, desfilam o paraíso sobre a terra que todos nós usufruiremos sob sua batuta. Consumado o engôdo, descobrimos que não passam de um bando de incompetentes, ignorantes e vagabundos.
Uma das grandes conquistas do Plano Real foi a política de preços livres — o mercado dita o preço — que o PT nunca conseguiu entender. Preferiu o rotular de neoliberal e voltar com o velho tabelamento, ainda que velado, como acontece na vizinha Argentina que vai caindo pelas tabelas.
No caso dos derivados de petróleo, duplo ato lesivo: prejudica a Petrobrás e aos seus acionistas (nós no meio) — forçada a vender por preço inferior o produto que importa (e.g. gasolina) — e ao setor sucaro-alcooleiro que compete com preços artificialmente deprimidos, tudo em nome da manutenção do mito do paraíso lulo-petista do bem-estar social. E o que fez o governo? Deu uma ajuda às montadoras para ajudá-las a desovar estoques encalhados, agora que a nova classe média está de volta ao conforto da letra "D"; sem cartão, sem crédito e cheia de dívidas impagáveis. Mentira tem pernas curtas.
Então nos compramos carros flex e o governo sabota-nos deliberadamente. Ao invés de exportarmos etanol para o mundo estamos importando dos EUA aquilo que nos falta. Agora que não existem barreiras tarifárias para a exportação de etanol nós não o temos. Se isso não é um atestado de incompetência, então eu não sei mais o que é.
Investimentos em infraestrutura, redução do esbulho tributário e da "burrocracia" — presença indesejável do Estado na economia —, atitudes que minorariam o esforço para o crescimento produtivo e a geração de riqueza, nem pensar! O lulo-petismo passará à História como o responsável por não apenas deter o nosso avanço para a modernidade e para o crescimento, como nos fará retroceder aos anos pré-Collor, das carroças, do clientelismo e do atraso, tudo em nome do culto a uma personalidade nefasta em cujo dicionário nunca constaram verbetes como trabalho, honestidade, decência e honradez.
Voltando à vizinha Argentina, até mesmo o efeito Orloff a era Lula reinaugurou. Lembra-se do "eu sou você amanhã"? Pois é, não vai demorar para nós entrarmos no mesmo buraco de Cristina Elisabet Fernández de Kirchner. Não há outra razão para os malabarismos do governo a não ser esconder a inflação que já se instalou. Hoje o governo manipula preços e acabará por manipular índices — tudo como no país vizinho —, ambos hábeis em varrer verdades para debaixo dos tapetes.
