Amigos, amigos... Negócios bem à parte

Eu tenho evitado escrever sobre certos assuntos, parte porque não conheço suas razões e causas de perto, parte porque os considero irrelevantes. Mesmo assim, hoje resolvi falar mal do quintal dos outros. Estou me referindo às recentes expropriações ocorridas na Argentina (YPF) e na Bolívia (TDE), por infeliz coincidência, ambas empresas espanholas. Eu estou certo que o ministro Rajoy não deve estar nem um pouco satisfeito com o ocorrido, o que não se dirá da diretoria da Repsol e da Red Eléctrica de España, respectivamente controladoras da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) e da Transportadora de Electricidad S.A. (TDE).

Existem alguns articulistas que acreditam que tais movimentos possam ser favoráveis ao Brasil. Pode parecer lógico que este seja o caminho adotado, mas nosso governo insiste em negociar em bloco, isto é, no âmbito do Mercosul. Assim, a afirmação do professor de economia da FGV, Ernesto Lozardo, soa vazia: "De maneira geral, o Brasil tem um marco regulatório consolidado e assegura maior respeito aos contratos, dando guarida aos investimentos". Será?!

A Espanha — que já tem problemas de sobra em casa — parece ter sido escolhida como o Judas a ser malhado nessas plagas sul-americanas. Foi noticiado pela BBC-Brasil: "Segundo o relatório Panorama de Investimento Espanhol na América Latina 2012, divulgado pelo Instituto de Empresa de Madri em fevereiro passado, 30 das companhias de maior faturamento da Espanha enxergam com pessimismo a evolução de seus negócios em países como Argentina, Bolívia e Venezuela. Das empresas com filiais nesses três países, somente 15% planejam aumentar sua presença na Argentina em 2012, contra 4% na Bolívia e na Venezuela. No Brasil, entretanto, o índice é de 62%." Apesar dos números favoráveis, prefiro ler o quadro com cautela.

Eu vejo uma enorme pedra em nosso caminho: o Mercosul. Estou entre aqueles que acreditam que o Brasil jamais deveria fazer parte desse "bloco econômico", onde, a meu ver, as desvantagens superam em muito qualquer vantagem fictícia com que possam acenar. Algumas informações sobre os parceiros daquele "clube":

Fonte: FMI

Como podem ver, só existe um player neste clube e é o Brasil. É o dono do campo, da bola e do campeonato; só não se comporta como tal [ainda]. Com o devido respeito às nações amigas, o que se vê acima não é uma agremiação de iguais, então porque insistir nisso. Tudo bem, mantenha-se o Mercosul, mas não deixe que ele se torne um empecilho para a celebração de acordos bilaterais com os EUA, a União Europeia, o Japão, a Rússia, a Índia e quem mais venha. É um absurdo dar relevância a quem não tem relevância alguma. São nossos "parceiros" do Mercosul que dependem de nós, não o contrário, então é inadmissível que um El ministro de la Viuda determine o que entra e o que sai da Argentina, quando o acordo é de fronteiras livres, de livre comércio e de isenções fiscais. O Itamaraty deveria denunciar o fato imediatamente, mas é soft demais.

Ao contrário de Chile e Colômbia, dois outros vizinhos que firmaram acordos bilaterais com EUA, UE e Japão e, dessa forma gozam de tarifas diferenciadas para exportação, nós continuamos a defender que esses mercados precisam negociar conosco no âmbito do Mercosul. Em outras palavras, o que se faz é dar a 17% do PIB da associação, o controle sobre o todo. Melhor ainda: é como se 17% fossem iguais ou maiores que os outros 83% — coisa de gênio. Mas tem mais: La Viuda, que manda em 14,69% do clube, resolveu dar caneladas em empresas da Espanha, país membro da União Europeia com a qual tentamos há anos fechar um acordo "no âmbito do Mercosul". Com "amigos" assim, quem precisa de inimigos?

A hora é de deixar o proselitismo barato de lado e cuidar daquilo que é nosso. Se o Japão, ou a UE, ou mesmo os EUA acham mais fácil negociar com o Brasil em separado — paciência — amigos, amigos..., nossos negócios à parte e em primeiro lugar. Há milhões de brasileiros precisando de emprego e oportunidade e a responsabilidade desse governo Dilma (e de qualquer outro) é para com eles.

Ufanismo barato e inócuo

"Nunca antes na história dessepaiz" tivemos um ministro tão incompetente na área. Palavras como "canhestro" e "tosco" me vêm à mente sempre que o vejo, e é bom que se diga, ele nem precisa dizer nada; basta a estampa. Falo de Guido Mantega, o eleito de Lula (e Dilma) para chefiar nossa economia. Suas qualificações para o cargo são dos tempos da militância sindical, então, não é de se admirar que sob sua gestão, a arrecadação tributária só faça subir, tal e qual nos sindicatos brasileiros que não precisam de sindicalizados (nem razão) para existir, graças aos fundos providos pelo imposto sindical e sua subserviência ao Estado. Sindicato, como no Brasil, não tem paralelo: é outra jabuticaba.

Pois esse senhor resolveu imitar "Nosso Guia" e mostra arroubos de um orangotango a bater com as mãos no peito. Canhestro, como de hábito, ele quer intimidar a Europa assim, batendo no peito e "falando grosso" — aspas necessárias, pois sua tibieza ao falar não permite mais que alguns gemidos e esgares. Guido sucks, mas ainda ganha espaço na mídia. Foi no site da BBC Brasil que eu li o seguinte, grifos meus:

Brasil condiciona ajuda à Europa a mais poder no FMI

O ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, afirmou que os países em desenvolvimento poderiam prover mais recursos para ajudar os países da zona do euro em dificuldades, mas desde que ganhem como contrapartida mais poder dentro do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Os comentários de Mantega foram feitos durante um encontro de ministros das Finanças do G20 na Cidade do México.

O ministro brasileiro também pediu que os países da própria zona do euro contribuam mais com seus próprios fundos para a ajuda.

"Os países emergentes somente ajudarão sob duas condições: primeiro que eles (os países da zona do euro) reforcem sua rede de proteção (o fundo europeu de ajuda aos países em dificuldades) e segundo, que a reforma do FMI seja implementada", afirmou.

"Eu vejo a maioria dos países compartilhando opiniões semelhantes de que os europeus têm que fortalecer seu fundo de proteção", disse.

[...]

"Cor do dinheiro"

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, afirmou que as nações da zona do euro avaliarão no mês que vem a possibilidade de aumentar o tamanho do fundo.

George Osbourne, ministro das Finanças da Grã-Bretanha, país que não faz parte da zona do euro, fez cobranças parecidas às de Mantega.

"Estamos preparados a considerar (aumentar) os recursos do FMI, mas apenas depois de vermos a cor do dinheiro da zona do euro, que ainda não vimos", afirmou.

[...]

Ai, que medo... Ora, as potências econômicas mundiais — e eu não incluo a China aqui — sabem muito bem o que fazer. Aliás, já estão fazendo. Os Estados Unidos da América deram a receita no ano passado: emitir moeda — sem lastro — inflacionando e desvalorizando o meio circulante, ganhando vantagens competitivas de mercado. Que se dane o [resto do] mundo, afinal, nossa moeda (a deles) é o meio de troca oficial!

A Europa resistiu à adoção do modelo, mas como dito no artigo do Celso Ming no Estadão, já ligou as rotativas e vem aí uma "Nova chuva de euros". Com essa "patada" do Mario Draghi, logo se ouvirão choros e ranger de dentes do ministério da Fazenda. Pode-se repetir aqui o que eu disse acima: que se dane o [resto do] mundo, afinal, nossa moeda (a deles) é a alternativa para o meio de troca oficial!

Economia não é para amadores, menos ainda para um amador soft. Como bem disse Leandro Roque, "Toda vez que Guido Mantega abre a boca para falar sobre economia, minha coluna vertebral evoca memórias de vidas passadas e começa a empurrar meus membros anteriores para o chão.  A sensação é a mesma de Voltaire, que declarou ter ficado com vontade de voltar a andar de quatro após ler um tratado de Jean-Jacques Rousseau." Não sei se, no caso de Mantega, a expressão correta seria "andar de quatro"; pode servir para Rousseau, mas no outro caso, "ficar" pode ser melhor que "andar". Leiam a íntegra do artigo de Leandro Roque, cuja leitura recomendo, mas que é um tanto longo para se publicar aqui.

Mantega é assim, nunca se sabe se ele está indo ou vindo; o nexo não é característico do seu pensamento. Aliás, repetindo o que disse o Leandro, "É tanto despautério num pensamento só, que é até difícil escolher o ponto de partida." Assim é o timoneiro da economia brasileira, o responsável, em última instância, pela destruição da incipiente competitividade da indústria nacional. Sob Mantega e o lulo-petismo, o Brasil se consolida como exportador de commodities, enquanto a China — irmã BRIC — já ultrapassou os EUA em produção industrial. Ficar de quatro pode não ser apenas nosso destino, mas nossa vocação, bem no estilo "diga-me com quem andas, que te direi quem és".

Tarifa alta; preguiça muita

Eu já falei muito sobre o absurdo do alto custo da energia aqui, um dos mais significativos componentes do Custo-Brasil, tanto que nem vou publicar links para os artigos. Ao invés disso, sugiro ao leitor curioso que use a ferramenta de pesquisa do blog — logo aí à sua direita — e procure por "custo-brasil" e/ou "energia" que diversos artigos correlatos serão sugeridos.

O fato da tarifa exorbitante nem é tão novo assim, como também não é privilégio da energia elétrica. Minha teoria é que a razão para tal distorção está na preguiça do Estado. Ele — o Estado — procura tributar mais bens ou serviços que são essenciais, facilmente (automaticamente) controláveis, oligopolizados ou mesmo monopolizados e que requeiram pouca ou nenhuma fiscalização. Dessa forma, itens como energia elétrica, combustíveis, telefonia, bebidas, cigarros (tabaco) e que tais tornam-se alvos preferenciais do fisco. Volto a dizer: por preguiça do Estado.

Repasso parte de um artigo do Celso Ming, publicado no Estadão, que servirá para ilustrar minhas ideias. Volto depois, grifos meus.

Energia cara demais

Celso Ming (colaboração de Gustavo S. Ferreira)

A maioria dos países produz energia elétrica a partir de matéria-prima cada vez mais cara: petróleo, gás, urânio enriquecido ou carvão mineral. No Brasil, 75% da geração provém de recursos obtidos a custo operacional próximo de zero: água de rios ou vento.

Seria o suficiente para garantir a tarifa mais barata do mundo. Mas, desgraçadamente, acontece o contrário: a energia elétrica tupiniquim para a indústria já é a quarta mais cara (veja tabela). É um dos itens que mais derrubam a competitividade da produção nacional.

Na média, a indústria brasileira paga R$ 329,00 por megawatt/hora (MWh), 35% acima da média mundial, de R$ 215,50 por MWh – aponta a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Tomando-se apenas países da sigla Bric, a tarifa do Brasil é 43% superior à da Índia; 57%, à da China; e 72%, à da Rússia. (Cálculos feitos a partir de dados da Aneel e da Agência Internacional de Energia).

Além da China, Estados Unidos e Alemanha são os maiores concorrentes comerciais do Brasil. Lá o produtor paga, respectivamente, 35% e 62% a menos.

Quase um terço do custo do quilowatt/hora consumido pela indústria do Brasil é imposto – sobretudo ICMS e PIS-Cofins. Na Alemanha, no Chile, no México e em Portugal, o tributo embutido na energia é zero – seus governos entendem que não se pode prejudicar a competitividade da produção interna. Por aqui, a voracidade tributária dos Estados e do governo federal prevalece sobre a necessidade de criar empregos e de reduzir o custo Brasil.

(Atenção: a comparação de todos esses custos está sujeita a variações cambiais e pode mudar todos os dias.)

Outros 17,5% do custo no Brasil são formados por encargos setoriais pagos ao governo para desenvolvimento do setor e pelo uso do sistema de transmissão.

Levando-se em conta apenas geração, transmissão e distribuição (média estimada em R$165,50), o custo do MWh no País ainda ultrapassa as tarifas cheias (incluídos aí os impostos) de China, Estados Unidos, Argentina e Rússia. É gol contra do Brasil especialmente agora quando a crise global – de desfecho ainda imprevisível – acirra a luta pela conquista dos mercados.

Carlos Eduardo Spalding, vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consumidores Industriais de Energia e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, lembra que, em 2015, vencem concessões equivalentes a 20% da capacidade de geração de energia. “Grande oportunidade para baixar tarifas.” Mas nada indica que o governo pense assim.

Para Spalding, o preço da geração da energia teria de cair no mínimo 35% para, ao menos nesse ponto, o produto brasileiro voltar a conferir competitividade.

A questão tributária envolve complicadas negociações, congeladas sempre que a reforma volta à pauta. Se prevalecer a visão de que o ICMS seja cobrado pelo Estado do destino da mercadoria (ou do insumo) e não pelo da origem, alguns perderão enorme fonte de renda, como o Paraná – onde está Itaipu, a maior hidrelétrica do País.

O resultado é este aqui, já descontada a inflação. E tome imposto!

O gráfico mostra como evoluiu (a preços deflacionados) a arrecadação da União nos últimos 5 anos.

Eu vou começar pelo final, porque o IVA — imposto que já deveria ter substituído, há tempos, o ICMS, o IPI (um imposto que só existe aqui no Brasil), PIS, COFINS et caterva — continua a ser uma ficção. A razão é simples: nem o governo federal, nem os estaduais, abrem mão de esfolar o contribuinte. Na verdade, eles já não nos esfolam; nossa pele já se foi há tempos, já devoraram nossa carne e agora disputam os ossos que sobraram. E o fato desses impostos serem cobrados na cadeia de produção — por preguiça, volto a dizer — só agrava o problema, porque os impostos incidem em cascata: é imposto sobre o imposto, mais o custo financeiro do impostos, mais o custo da gestão dos impostos e por aí vai. Nos EUA, Canadá, em toda a Europa, paga-se o IVA na hora da compra e só. Aqui não, o imposto fica escondido; você bebe uma cerveja e na verdade bebeu imposto.

Sabe-se que somos os campeões em número de impostos, mas somos muito mais. O Brasil é o local onde se gastam mais horas para o cumprimento das obrigações tributárias! Um levantamento realizado pela Price-Waterhouse-Coopers revelou que são gastas 2600 horas, apenas com o gerenciamento tributário, isto é: preenchimento de guias, escrituração de livros, arquivamento, etc. Por isso nos cabe a "honra" do primeiro lugar entre 183 países.

A razão que é sempre dada, é ridícula, para dizer o mínimo. Vejamos no exemplo citado do Estado do Paraná que ficaria sem o ICMS da energia de Itaipu. Balela! O Paraná fica, ou deveria ficar, com o preço da energia, daquilo que produziu. Ou não?! Ah! vocês podem dizer que o dinheiro ficará com Furnas e a sede de Furnas é no Rio de Janeiro e o Paraná não veria a cor da grana. Sei... E aí o Estado do Paraná esfola o consumidor e fica tudo certo, né? Essa mesma matemática macabra é feita com a maioria dos produtos — e os que não, como petróleo e derivados, pagam os royalties — o que é de doer. Assim, o consumidor de São Paulo que é um dos maiores usuários da energia de Itaipu, paga impostos ao Paraná, impostos estes cujos benefícios ele jamais verá ou usufruirá. Nosso sistema tributário É BESTIAL (e ponha bestial nisso aí).

É nessas horas que eu tenho que concordar com o Reinaldo Azevedo que chama nosso País de Banânia, tamanha a mansidão com que nos rebelamos contra o esbulho do Estado. E não pense que vocês removerão esses carrapatos passando a mão sobre eles. Carrapatos são removidos à força, geralmente com alguma dor e sangue, e depois de removidos devem ser sumariamente esmagados nas unhas ou nas solas dos nossos sapatos. Se preferir, use veneno. O que eu quero dizer é que não se tira essa súcia do poder com o voto — há muito perdi essa crença —, mas é pela intimidação mesmo. Político precisa temer o eleitorado, ter medo mesmo, ou ele roubará o erário alegremente.

Voltemos à energia. O Brasil tem então a energia elétrica mais barata na geração e uma das mais caras do mundo na ponta do consumo. Já sabemos quem é o culpado; agora vem a razão que já mencionei: preguiça. O governo não quer gastar seu tempo fiscalizando a ponta do consumo, isto é, nós, porque somos muitos. Ele prefere tributar na origem e assim, quando mais monopolizado ou oligopolizado for o setor, melhor. Bingo! Se é assim, para que então esse Estado tão inchado de gente, ministérios, autarquias, agências, etc., hein?

Em qualquer país sério do mundo apenas o consumo é tributado e apenas quando acontece. Aqui não. Aqui o tributo é cobrado antes mesmo de sair da fábrica. Assim, se o lojista não vende, problema dele. O Estado já abocanhou o seu. Qualquer semelhança com um assalto é intencional. Resumindo: nossos concorrentes, já mencionados no texto do Ming, produzem com energia barata, baixíssimos encargos sobre a folha de pagamentos e sem impostos sobre a produção. Aqui não, é tudo contra nós e ainda conseguimos ganhar uma ou outra. Brasileiro é um herói — burro —, mas herói.

E para terminar, porque o artigo já está muito longo, tem mais essa aqui: a matéria mostra que nossa energia mais cara é a da indústria. Pois a energia doméstica e a do comércio é, no geral, 85% mais cara! É isso mesmo; no nosso lombo a borduna tributária é ainda maior. Estou aqui — com a minha conta da CEMIG do mês passado — e lá está o preço do quilowatt-hora (kWh): R$ 0,60846082 o que dá R$ 608,46 pelo megawatt, ou seja, 85% a mais. E sabem  por que eu paguei? É porque não há outra opção, ou eu pago ou fico no escuro.

O Estado brasileiro não é apenas LADRÃO — é também EXTORSIONÁRIO e CANALHA. E eu fico a me perguntar por que não vejo um único político ou partido defender a reforma do Estado, a reforma tributária e a reforma política? É porque todos eles querem sugar essa teta, né?! Ninguém quer mudar nada, só dizem que querem, mas lá no fundo só esperam sua vez. Por isso eu afirmo: não se mudará nada pelo voto, trocaremos, quando muito, o seis pela meia-dúzia.

Basta um leve cochilo e ela volta

Há alguns dias, o jornalista Celso Ming do Estadão escreveu um belo artigo sobre a iminente volta da CPMF, dessa vez travestida de CSS. Claro e elucidativo, Ming aborda as várias facetas desse imposto, destroça suas "virtudes" e expõe seus vícios. Reproduzo o artigo na íntegra, grifos e links meus.

P.S. Faltou dizer apenas uma coisa: é imperativo REDUZIR a carga tributária e o gasto de custeio da máquina pública. A aumentar — o investimento —, a razão pela qual pagamos impostos.

Imposto zumbi

No Brasil existe um defunto que teima em sair de sua sepultura e em atazanar os vivos. Trata-se da CPMF, o imposto do cheque.

Embora tenha sido enterrado pelo Congresso em dezembro de 2007, um punhado de viúvas lideradas pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, insiste em trazê-lo de volta, sempre para financiar a Saúde.

Cabral. Desenterrando a CPMF (FOTO: FABIO MOTTA/AE)

Essa é uma história velha de guerra. Desde que surgiu, em 1997, em consequência da insistência do então ministro da Saúde, Adib Jatene, esse imposto está sendo justificado como imprescindível para dar cobertura às despesas do setor. E, no entanto, enquanto existiu, sua arrecadação desembocou sempre no caixa geral do governo, de onde se espera cobertura para todas as despesas de custeio da União.

As verbas para a Saúde não são menos essenciais do que as destinadas à Educação, à Segurança, à Previdência Social ou ao pagamento dos salários dos funcionários públicos. É no Orçamento da União que devem estar previstas as verbas para ela, sem insistir demais na observação de que, antes de inventar um novo imposto, o governo deveria cuidar de que sejam mais racionalmente empregadas as verbas para a Saúde.

Essas pressões dos políticos são tanto mais absurdas quando se leva em conta que, tão logo foi obrigado a revogar a CPMF, o governo federal compensou a perda de arrecadação com aumentos correspondentes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), como mostra o gráfico do Confira. Ou seja, não houve perdas de verbas. Ao contrário, de lá para cá, a arrecadação só fez aumentar.

Os políticos adoram a CPMF por ser o imposto mais fácil de arrecadar. Não precisa de coletoria nem de fiscais da Receita. O tributo pinga automaticamente na conta do Tesouro a cada movimentação da conta bancária. Se é assim, por que então não substituir impostos tão ineficientes e tão complicados de arrecadar, como o ICMS, o IPI e o Imposto de Renda, por essa moleza tributária que poderia vir a ser chamada Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF)?

Seu principal vício é ser um imposto cumulativo. Ou seja, incide em cascata ao longo de toda a cadeia produtiva, elevando os custos de produção. A fabricação de um par de meias, por exemplo, gera imposto desde o momento em que o agricultor compra óleo diesel para arar a terra, semear o algodão, tratá-lo com fertilizantes e defensivos. E segue gerando na hora da colheita, do descaroçamento, na fiação, na confecção e no comércio. No final da linha, esse par de meias é um aglomerado de IMF. Como esse imposto não existe em país nenhum, na hora de exportar não há nada que dê competitividade ao produto nacional.

A alegação recorrente de que a Receita Federal precisa desse imposto para correr atrás de sonegação é conversa furadíssima. Em nenhum país o organismo arrecadador carece de um imposto assim para flagrar sonegação.

Também desta vez, a presidente Dilma Rousseff vetou a volta da CPMF, com que nome viesse. Mas este continua sendo um imposto zumbi, sempre à espera de uma cochilada da opinião nacional para voltar e fazer os estragos já conhecidos entre os vivos.

CONFIRA

Não há o que chegue. O gráfico mostra que a extinção da CPMF, em 2007, não reduziu a arrecadação, porque o governo tratou de reforçá-la com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

Hein?!

Alguém me belisque! Será que eu li direito a Exame?

Companhia japonesa exportará etanol dos EUA ao Brasil
Itochu planeja começar a operação no início de 2012.

Segundo a empresa, a oferta de etanol no Brasil
não acompanha a alta da demanda

Tóquio - A companhia japonesa Itochu planeja começar a comprar etanol dos Estados Unidos para exportar ao Brasil, segundo informou o jornal The Nikkei em sua edição de sábado. O objetivo é iniciar o projeto até o início do ano que vem. O etanol importado dos Estados Unidos será fornecido ao mercado por meio de rotas de venda com que a operadora japonesa já trabalha no Brasil.

Íntegra aqui

Bestial, pá! E eu ainda me lembro que o Lula reclamava com o Bush e o Obama por conta da sobretaxa ao etanol nacional exportado para lá. Vai ver ele falava de outro álcool ou estava sob seus efeitos. Ele é o cara! Êita!