Redução de 2/3 dos senadores

Senadores serão os Vices do Executivo Federal e Estadual.

Esta proposta está baseada num artigo escrito por Stephen Kanitz — "Precisamos de Três Senadores? Basta Um, o Vice-Governador" (link abaixo). Achei-o primoroso! Raciocínio brilhante! Se concordar comigo, conto com seu VOTO!

Nos Estados Unidos é mais ou menos assim. Lá o Vice-Presidente da República é o Presidente do Congresso, como também já foi aqui, constitucionalmente, até o advento do regime militar. Naquela Carta Magna, "o Presidente do Congresso", isto é, o Vice-Presidente, era o primeiro na linha sucessória da chefia do Executivo.

Cabe uma explicação adicional para que se adote tal modelo em lugar do atual. Senadores não são representantes do povo — a casa representativa do povo é a Câmara dos Deputados. Senadores são representantes do Estado Federado junto à União. Eles devem representar o seu governo estadual, seus interesses, sua política administrativa, seus investimentos etc. O que temos hoje em vigor é uma corruptela da Câmara, quiçá uma câmara com esteroides. Como Kanitz salienta em seu artigo, na maioria das vezes não há sequer compromisso dos senadores com o governo do seu Estado, para não dizer que muitas vezes são opositores. A essência da representatividade senatorial é perdida e o cargo se transforma num fim em si próprio. A medida não visa redução de custos, embora isto seja inevitável. Ela impõe a Federação ao modelo centralista atual, isto é, teremos finalmente Estados-Membros em lugar de Estados-Servos.

De volta à proposta, a Presidência do Senado/Congresso seria do Vice-Presidente da República. A ele caberia a articulação política junto ao Legislativo, sem a necessidade de ministérios e lideranças de governo. A medida não é apenas genial — mérito do Kanitz —, mas é também profilática. Dá sentido ao cargo de vice, alinha a política estadual à federal, cria vínculos entre o titular e seu vice em lugar de disputas e conspirações palacianas, corta gastos, aumenta a eficiência etc. Os estados-membros da União passarão a ser representados por políticos alinhados, o que quase sempre é o contrário. Vice não seria apenas um estepe, um mero substituto, mas um partícipe do jogo político, e nós todos teríamos muito a ganhar com isso.

Há que se perguntar: "O que fazer quando um vice assume o lugar do titular?" Nossa atual Constituição desenha uma linha sucessória que, apesar de parecer justa e honesta, no fim se mostra absurda. Dar um posto executivo a um chefe do legislativo ou do judiciário pode parecer justo e honesto, mas é apenas e tão somente absurdo. A título de exemplo, não se dá a presidência de uma empresa ao diretor de RH ou ao diretor jurídico, mesmo que sejam íntegros, probos e de extrema confiança. Não se dá porque eles não se prestam ao cargo, não é da sua área de atuação. Serão, se assumirem, maus presidentes. Não quero sugerir (ainda) quem seria o novo Vice-Presidente quando este assumir a titularidade do cargo, mas nos Estados Unidos da América, o recém empossado escolhe uma pessoa de sua confiança e ele (ou ela) é empossado. Simples assim. Na verdade, dá-se o mesmo antes da campanha eleitoral. O candidato a presidente escolhe seu vice.

Finalmente, a proposta acima descrita seria também estendida aos governos de cada Unidade da Federação, com a diferença que os vices seriam Senadores em Brasília (1 por UF), que poderiam retornar ao seu estado para assumir o cargo executivo em caso de vacância. Também nesse caso os recém empossados indicariam um novo Vice para assumir seu posto como Senador e primeiro (e único) na linha sucessória.

Àqueles que possam estar equivocadamente indignados com o fato do novo vice não ter sido "votado" pelo povo, volto a lembrar-lhes que Senadores não são representantes do povo, mas dos Estados. Eles seriam como "Ministros das Relações Exteriores" de cada um dos estados membros e com a responsabilidade da substituição eventual do titular.

 

Links:

• Vote nesta Proposta (JÁ LIBERADA!) no Portal eCidadania
• Precisamos de Três Senadores? Basta Um, o Vice-Governador — Blog do Kanitz

O avesso do avesso, ou: 'FHC é mais do mesmo'

Quando menos se espera ele aparece e ataca. Com aquele jeito meigo e terno de colomba bianca e alma de carcará, FHC não perde a oportunidade de desenterrar o defunto político do esquerdismo e do globalismo.

Hoje, bem cedo, abro os jornais e deparo com sua coluna publicada tanto n'O Globo quanto no Estadão. Está lá para quem quiser ver e ler um longo e tedioso texto sobre mais do mesmo. Não, não vou reproduzi-la aqui. Tomaria quase todo o meu espaço e, certamente, toda a paciência do leitor. Vou limitar-me a excertos entre os quais entremearei meus pitacos. Aos de muita paciência publicarei os links para a íntegra nos dois jornais. O texto e o título são os mesmos, mudam-se apenas os sub-títulos.

Assim arrulhou a colomba bianca (o crocitar do carcará está nas entrelinhas) — grifos meus:

O início do fim da farsa

Boquirroto, Lula jactava-se de fazer "o melhor governo da história dessepaiz", uma inverdade que nem ele nem dona Marisa jamais acreditaram. Apesar disso, a falácia ainda é esgrimida pela militância — a ignorante e a oportunista — como o marco político deste século. Pois bem, a farsa começa a ser desmascarada e já não sem tempo.

Uma das publicações mais sérias do mundo, o Financial Times, publicou ontem uma matéria sobre o Brasil. No oba-oba do crescimento fácil, o país esteve presente como destaque no Desfile de Carnaval (palavra usada pelo FT), mas a maquiagem borrou, as plumas estão quebradas, o cisne se transforma no Patinho Feio e o carro alegórico virou abóbora. Só os ratos não se transformaram até porque nunca deixaram de sê-lo. Ratos — a única coisa autêntica do lulo petismo!

Repasso a vocês o texto da Exame Online sobre a matéria do Financial Times. Se quiserem lê-la no original, usem o link Brasil: After the carnival. Pode ser necessário fazer sign-in, mas é gratuito. Grifos meus.

"Depois do carnaval", Brasil deve repensar sua direção, diz FT

Com um crescimento menor no governo Dilma, o jornal Financial Times analisa que o país deve se perguntar "que tipo de economia será" e "qual deve ser o papel do Estado"

Bandeira do Brasil: segundo o FT, o governo brasileiro é responsável
por boa parte dos problemas de investimento no país, o que
gera debate sobre como a economia deve crescer.

São Paulo - O Brasil está num "ponto de virada" depois do "carnaval" do crescimento no governo Lula, afirma uma análise publicada no jornal britânico Financial Times desta terça-feira. Depois de crescer 7,5% em 2010, a economia brasileira expandiu 2,7% no primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff e é esperado uma alta de apenas 2% para este ano, segundo o texto de Joe Leahy. Por isso, segundo o FT, o momento é para debater para onde o Brasil deve levar esse "modelo estatal" de desenvolvimento.

De acordo com o jornal, essa discussão não é "preocupante somente ao Brasil, mas a todos os mercados emergentes", porque, com a Europa, o Japão e os Estados Unidos estagnados, há poucos padrões econômicos para guiar os países nas "nuvens de tempestade" da crise econômica global.

Clique para ampliar

Segundo o Financial Times, mesmo com a crise é consenso que o país precisa de investimento, principalmente em infraestrutura e educação. E, nesse caso, o governo brasileiro é responsável por boa parte dos problemas, porque ele "taxa como os europeus, mas gasta boa parte de seus ganhos com salários, pensões e pagamentos de juros".

O texto do FT afirma também que o governo Lula foi responsável pelo crescimento notável do Brasil nos anos anteriores, que permitiu mais renda para que os pobres chegassem na classe C, principalmente através do acesso fácil ao crédito. Diferente desse estilo de gestão, a "tecnocrata taciturna" Dilma Rousseff derrubou o desemprego para o nível de 6%, além de elevar o salário mínimo.

As palavras-chave no texto são carnival, turning point, state-led model, troubling e storm clouds, como já salientado na breve sinopse acima (recomendo encarecidamente a leitura do original — link acima). Passado o carnaval, atingimos o ponto de inflexão, onde a velocidade inicial do governo FHC perde para força gravitacional do pensamento esquerdopata mais retrógrado e o estado provedor começa a nos puxar para o buraco do atraso, atormentando nossos cidadãos e parceiros internacionais diante das intempéries que se avizinham.

Pode parecer repetição do mesmo tema, mas é inconcebível que esta massa de ignaros que tomou o poder desde 2002 não tenha se dado conta que o Muro de Berlim já caiu faz tempo. Não existe essa coisa de "socialismo salvador" a não ser em cabeças doentes. Não existe um único caso de sucesso socialista no mundo — independente de qual seja sua linha. O único produto real do socialismo é o dissidente.

Não é à toa que a China mudou completamente sua orientação econômica ou seria hoje uma enorme Cuba. Aliás, era assim mesmo nos tempos de Mao, até o advento de Deng Xiaoping. Nem mesmo o modelo de estado provedor a China quis adotar e a Europa deve estar pensando se segue nessa linha. Porque o país de maior sucesso na Europa — a Alemanha — abriu mão do modelo de welfare state desde o governo de Gerhard (Fritz Kurt) Schröder, aliás, o grande responsável pela pujança da sua economia e seu baixíssimo desemprego, apesar de pagar os melhores salários da zona do Euro.

Mas voltando ao texto, uma ressalva: não deixa de ser impressionante como se deixam enganar mesmo à luz dos fatos. Não é verdade que o Brasil cresceu enormemente na Era Lula (2003-2010). Também não existiu o que o FT chamou de "Lula model". O correto seria dizer que o Brasil cresceu a despeito de Lula e do lulo-petismo. Na verdade, nosso desempenho foi até mesmo pífio comparado aos demais países emergentes. A fabulosa inclusão social de 30 milhões de almas ao mercado de consumo, causa da imensa inadimplência atual, foi uma brincadeira lúdica quando comparada aos feitos de governos passados como mostrei aqui, aqui e aqui, principalmente quando em relação à população total (< 15%).

Essa tendência pueril de tentar exacerbar o real valor dos feitos se chama extrapolação. Não, não falo do processo matemático mas da interpretação dos fatos. Extrapolar (exceder) é generalizar com base em dados parciais ou reduzidos; estender a validade de uma afirmação ou conclusão além dos limites em que ela é comprovável.

Assim posto, basta refletir para ver que o que de bom ocorreu na "Era Lula" foi muito mais o que gostaríamos que tivesse acontecido e não o que de fato ocorreu. Vivemos um faz-de-conta — como pueris que somos — das fábulas e lullabies desse lulo-petismo que tarda em partir. Ou crescemos logo ou voltaremos às fraldas.

Publicado originalmente em 10/Jul/2012 às 17:55

Envergonhando os desavergonhados — Ou: Como os burocratas roubam os contribuintes — Ou: Até parece que vocês não conhecem Banânia...

Uma das minhas publicações favoritas é a revista especializada em economia e negócios The Economist, que acompanho pela versão online. Fica aqui a dica de leitura.

Hoje leio nela uma matéria deliciosa sobre nosso "serviço público", uma das razões pela qual retornam apenas 3% (três por cento) das arrecadações tributárias — uma das maiores do mundo — aos "felizes" habitantes pagadores de impostos de Banânia.

Não é pouco o que se arrecada aqui. Os números oficiais mostram que a fatia de impostos que pagamos monta a 38% (trinta e oito por cento) do PIB, isto é, R$ 1,574 trilhões. Feitas as contas, apenas R$ 0,047 trilhões (ou R$ 472 bilhões) retornam para a sociedade na forma de investimento, daí para baixo, o que é absolutamente insuficiente. Basta olhar ao redor para ver.

A pergunta de R$ 1,527 trilhões (isto é, 1,574 tri menos 0,047 tri) é: o que é feito com o resto dos tributos pagos? Bom, o Estado gasta consigo próprio! É disso que trata a matéria da The Economist, no seu estilo jocoso e característico. Segue um trecho, grifos meus. Íntegra aqui. Versão traduzida (by Google) aqui.

Shaming the unshameable

How the bureaucrats rob the taxpayers

WHEN his time as São Paulo’s mayor finishes at the end of the year, jokes Gilberto Kassab, he will look for work in the garages of the city’s municipal assembly. This month the city’s legislature published, for the first time, the salaries of some of its 2,000 employees. Half the 700 people named, paulistanos were surprised to learn, take home more each month than the assembly’s chairman, who earns 7,223 reais ($3,508) after tax.

As well as parking attendants, the fat cats included press officers and a nurse in charge of a drop-in clinic for municipal workers who earns 18,300 reais a month after tax, 12 times the average private-sector wage. Their pay cheques were boosted by annual increments, long-service bonuses and the practice, standard in Brazil’s public sector, of claiming a large pension in your early 50s and staying on the job.

Publication of the data angered public-sector unions, which claimed it put their members at risk of theft or kidnap. Taxpayers doubtless feel that the robbery has been inflicted on them.

Bom, se você ainda não leu o suficiente, leia a íntegra do original ou a tradução automática pelos links dados acima.

Meu pitaco:

Não vou dizer que o conteúdo da matéria é novidade. Aqui mesmo, na Faxina Política, já desmascarei o esbulho da coisa pública. Chamamos os ladrões para cuidar do Erário, entregamos as galinhas às raposas há muito tempo; não era para se esperar nada diferente. O que chama a atenção é que nossa irresponsabilidade comece a chamar a atenção do pessoal lá fora, os mesmos de cuja mesa desejamos participar, quiçá um dia.

O que me pareceu — pelo texto da matéria — é que eles se darão por satisfeitos em nos atirar um osso ou dois, para que não os incomodemos com olhares de súplica, fome e eterna admiração, até porque a vergonha é toda nossa.

Pior! Eles podem querer participar do butim! Se é assim tão fácil roubar os cordeirinhos de Banânia, por que não eliminar o middle man? E pensar que os sindicatos dos funcionários públicos de São Paulo estão preocupados com o roubo e sequestro dos seus nababos afiliados... Devem se preocupar com a invasão! Eles e nós, enquanto não se fazem as reformas...

Deputado inglês mostra o que espera o Brasil, isto é, como receberemos o resto do mundo

A matéria da Exame Online me fez lembrar dos meus tempos de ginásio, quando estudávamos os investimentos da Corôa Portuguesa na Escola de Sagres, para a formação de navegadores, pilotos, cartógrafos, etc., considerada o pilar central do grande domínio português sobre os mares, descobrimentos e riquezas de além mar — conhecimento como forma de se obter riqueza e poder — uma receita ainda em uso nos dias de hoje e, inexplicavelmente, ignoradas por alguns países, o Brasil entre estes.

O que se pode depreender de tal fato, acontecido ainda no século XV, é que só investimentos em infraestrutura permitem grandes avanços em relação aos competidores diretos e à manutenção dos eventuais ganhos. E mais: não há infraestrutura mais necessária que a educação e o conhecimento, o que me leva a parabenizar o Governo Dilma pelo movimento, ainda que tíbio, à formação de profissionais noutros países, já que aqui nossas escolas vão de mal a pior e as exceções não preenchem os dedos da mão esquerda de Lula. Falta ainda o ensino básico: do maternal ao colegial temos produzido mais analfabetos funcionais que técnicos.

E o resultado dessa imensa massa ignara é o cataclismo que se avizinha, seja via Copa ou Olimpíadas:

1. Bebidas serão proibidas nos estádios porque a Polícia é incompetente (e temos duas!) para coibir e punir abusos. A nossa daqui chega a proibir duas torcidas em campo — não há atestado de incompetência maior.
2. Será decretado feriado nos dias dos jogos porque não haverá condições mínimas de se ir e vir — vias públicas congestionadas, transporte de massa inexistente ou claudicante e (mais uma vez) segurança pública ineficaz ou ausente.
3. Todas as escolas deverão estar em regime de férias — que se danem seus filhos e a sua já parca educação. Se eles não estudassem tanto talvez fossem hoje um Ronaldinho ou um Messi.
4. Ainda há mais, mas paro aqui. Espero conseguir um local bem longe daqui nessa efemérides, talvez uma ótima oportunidade para voltar aos Estados Unidos da América.

Já no outro mundo...

Deputados britânicos temem caos aéreo durante Olimpíadas

A chegada em massa de atletas e turistas para os Jogos Olímpicos pode causar um colapso em Heathrow, principal aeroporto do Reino Unido

Aqui resolveremos com "puxadinhos" à brasileira.

As aglomerações nos terminais de Heathrow podem obrigar muitos passageiros a permaneceram por longo tempo dentro dos aviões após aterrissarem

Londres - Um comitê do Congresso britânico alertou nesta quarta-feira que a chegada em massa de atletas e turistas para os Jogos Olímpicos de Londres pode causar um colapso em Heathrow, principal aeroporto do Reino Unido e o de maior tráfego da Europa.

O presidente do Comitê de Cultura, Comunicação e Esportes, John Whittingdale, enviou carta ao ministro britânico de Cultura e Esportes, Jeremy Hunt, no qual fala da possibilidade de se formarem imensas filas nos guichês de controle de passaportes, dificultando o funcionamento do aeroporto.

Na carta, Whittingdale adverte que as aglomerações nos terminais de Heathrow podem obrigar muitos passageiros a permaneceram por longo tempo dentro dos aviões após aterrissarem no Reino Unido. 'A situação obrigaria algumas aeronaves a rodar em círculo sobre o aeroporto, enquanto outras ficariam retidas na pista', afirmou o deputado conservador.

O parlamentar relatou que membros do Comitê participaram de uma reunião com responsáveis pela empresa que administra Heathrow. Para os dirigentes da empresa, o principal desafio será no fim dos Jogos, quando a maioria dos visitantes tiver que deixar Londres em um período de poucos dias.

Contudo, os deputados, 'saíram da reunião sem estar convencidos de que Heathrow esteja preparado para a chegada de atletas, turistas e integrantes da 'família olímpica'', afirmou Whittingdale. Ele ressaltou que são perceptíveis as medidas tomadas para a chegada das pessoas e do material esportivo, mas que as filas de controle de imigração preocupam.

'Parece que se pensou pouco sobre como lidar com essas filas'. Ele ainda afirmou que a Agência de Fronteiras do Reino Unido garantiu que não há garantia de que seja possível abrir todos os guichês durante o período dos Jogos.

Entre as medidas tomadas pela direção do aeroporto, está um terminal provisório destinado exclusivamente ao retorno dos atletas e organizadores dos Jogos, nos dias seguintes a cerimônia de encerramento, no dia 12 de agosto.

O principal aeroporto londrino registrou em março deste ano, tráfego de 5,7 milhões de passageiros. Nos últimos 12 meses foi alcançada pela primeira vez a marca de 70 milhões de viajantes.

E a tal perguntinha de muitos bilhões de dólares: vocês acreditam que nossos eventos internacionais serão mesmo um sucesso? Para quem?

Falar é fácil, já fazer...

Do alto dos seus 77% de aprovação, Dilma resolveu rosnar para o mundo o que me fez lembrar do filme "O Rato Que Ruge", com Peter Sellers. Eu confesso, não sei como fabricam esses números maravilhosos de popularidade, mas já se ensinou que a Estatística é a maior das mentiras — tudo depende de quem vai comprar e o brasileiro compra qualquer porcaria  — mas o que não se deve perder de vista (como nos mostra o filme) é que um rato continua a ser um rato mesmo quando ruge — uma impossibilidade natural. Em outras palavras, pode até causar espanto, estranheza, mas um rato não passa de um rato.

Tergiversar como preâmbulo é um perigo, mas não resisto. Todo o parágrafo acima é para emoldurar uma matéria publicada em Exame Online, que repasso a seguir, grifos meus.

Dilma diz que governo não vai abandonar a indústria

Para a presidente, o lançamento de medidas de incentivo à indústria é uma reação aos impactos da crise e ao protecionismo adotado por alguns países desenvolvidos

Dilma: “meu governo estará sempre ao lado do
desenvolvimento com a proteção da indústria e emprego.”

Brasília - A presidente Dilma Rousseff ressaltou hoje (3) que o lançamento de medidas de incentivo à indústria é uma reação aos impactos da crise econômica internacional e ao protecionismo adotado por alguns países desenvolvidos. Para ela, é possível garantir o estímulo ao setor industrial, o aquecimento da economia, sem adotar ações que prejudiquem os trabalhadores brasileiros. Dilma disse ainda que no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro exige uma indústria forte e inovadora.

“A melhor saída para a crise não está na velha receita da recessão e da precarização do trabalho. Essa tem sido para nós a fórmula do fracasso”, disse Dilma, sem se referir diretamente às medidas adotadas por alguns países europeus.

Em seguida, a presidente ressaltou que o Brasil tem demonstrado que não existe incompatibilidade entre cortar gastos e permitir o crescimento econômico. “É possível gastar com parcimônia”, disse. “O governo não vai abandonar a indústria brasileira”, completou.

Dilma destacou que o governo tem os “instrumentos” necessários para garantir os incentivos à produção interna e que “não vai deixar” de usá-los. A presidente pediu o apoio dos 19 conselhos formados por empresários, trabalhadores e integrantes do governo que representam 11 setores da produção nacional.

“Esse grande conjunto está orientado por um grande propósito: estimular o desenvolvimento produtivo no Brasil. Vamos estimular as exportações para que as empresas invistam e ganhem produtividade. País rico é o que investe, cria empregos e se torna cada vez mais competitivo”, destacou a presidente.

Segundo Dilma, para executar medidas estruturais é necessário colocá-las em prática por etapas, sem açodamento. A presidente reiterou que os efeitos da crise econômica internacional são acompanhados “atentamente” pelo governo. Ela lembrou que as medidas adotadas de forma pontual são mais eficientes, pois a economia é dinâmica.

“[Temos de] utilizar [nossa] capacidade de um acompanhamento sistemático porque a economia é dinâmica e requer do governo ações constantes”, destacou a presidente, cobrando de todos os presentes no lançamento das medidas, que fazem parte do Plano Brasil Maior, empenho na execução. “Meu governo estará sempre ao lado do desenvolvimento com a proteção da indústria e emprego.”

Para um texto tão curto como o da matéria acima, é impressionante a quantidade de contraposições e repetição de obviedades. Não há como sair algo que preste de um discurso fabricado por frases soltas de livros de pensadores econômicos entremeadas com arrotos de Marx, Engels e Gramsci. Se é daí que virá a salvação da lavoura, digo, da indústria, então ela que se cuide.

Porque o que mantém a indústria e todo o resto do setor produtivo brasileiro no freezer é o Governo, ninguém mais, já que todo empresário persegue o sucesso do próprio negócio. Mas quando se olha para o passado, é fácil notar que os últimos movimentos à frente de governos foram o Desenvolvimentismo de JK e o Milagre Brasileiro do Regime Militar. Evito incluir aí a industrialização no governo Vargas porque aquilo foi mais um escambo entre ele e Roosevelt pelo reposicionamento do Brasil em relação à 2ª Grande Guerra e não uma política de governo.

De lá para cá, setores produtivos do País têm sido espoliados sistematicamente em todos os níveis, além de não poder contar sequer com uma infraestrutura decente que os permita transformar seu produto em divisas. Assim, perde-se algo como 30% das safras apenas no caminho entre as regiões produtoras e os portos de embarque, portos esses considerados dos piores do mundo, sejam por suas instalações, pessoal, eficiência e burocracia. Para a industria é um pouco menos pior, já que não se perdem veículos e parafusos como se perdem feijões pelo caminho, mas é só um pouco menos...

Carga tributária extorsiva, burocracia, juros elevadíssimos, falta de infraestrutura mínima, baixo ou nenhum investimento oficial e outros mais, como justificativa para o clientelismo, a cooptação, o corporativismo e a corrupção. Não serão discursos vazios e caras-feias — óbvia redundância — que colocarão ordem na Casa. Também não adiantará atirar impropérios aos subalternos que são muitos: só de ministérios chegamos à quarta dezena, o que não dizer da miríade de bocas famélicas a grasnar pelo dinheiro do Tesouro nos escalões inferiores, no Congresso e no Judiciário, o Poder da Dama Cega.

Como tornar competitiva uma Indústria? Olhe a animação na coluna à direita — aquela do Movimento por um Brasil Eficiente — e veja como nossos preços se comparam aos de fora. É... não dá pra competir nesses termos e note que o mote ali são "apenas" os impostos.

Dilma acusa os "outros" de protecionismo, mas o que faz ela? No momento (e para citar um caso) estabelece cotas de importação de veículos mexicanos — unilateralmente — descumprindo o acordo automotivo firmado com aquele país. Ela também culpa a sobrevalorização do Real em relação às demais moedas, uma clara MENTIRA, já que o México "padece" do mesmo mal e ainda se mostra competitivo em relação a nós. O influxo de moeda estrangeira é, em grande parte, devido aos maiores juros do mundo, uma variável cujo controle é EXCLUSIVIDADE do governo.

A presidenta também escarnece quando diz que vai reduzir custos. Custos foi o que não parou de crescer desde que o lulo-petismo assumiu a governança. Resolveram acabar com a fome distribuindo esmolas ou invés de criar os tais 20 milhões de empregos (10 em cada mandato). Acho que criaram apenas a quinta parte disso. E pensar que o "temível" Garrastazu Médici criou 35 milhões nos anos 70 — o equivalente a 39% da nossa população — sem os impostos escorchantes de hoje (o maior ICM era de 6%) e investindo em infraestrutura. O esquerdismo não passa de uma mentira repetida muitas vezes.

É com esse Tutu Marambá que o Planalto pretende enfrentar a crise, aquela marolinha tão desdenhada pelo "Nosso Guia", outro campeão de popularidade. Impressionante é que entidades como FIESP e que tais se prestem a bajular uma ignorante e seu bando de acólitos só para não perder as migalhas que cairão eventualmente do seu prato. Eu começo a acreditar que eles torcem pela volta da inflação e do caos, porque naquela época uma FIESP ditava os rumos do Governo e hoje apenas ganem de satisfação se a patroa lhes atira um osso, aquele osso que sai dos nossos salários.

Tarifa alta; preguiça muita

Eu já falei muito sobre o absurdo do alto custo da energia aqui, um dos mais significativos componentes do Custo-Brasil, tanto que nem vou publicar links para os artigos. Ao invés disso, sugiro ao leitor curioso que use a ferramenta de pesquisa do blog — logo aí à sua direita — e procure por "custo-brasil" e/ou "energia" que diversos artigos correlatos serão sugeridos.

O fato da tarifa exorbitante nem é tão novo assim, como também não é privilégio da energia elétrica. Minha teoria é que a razão para tal distorção está na preguiça do Estado. Ele — o Estado — procura tributar mais bens ou serviços que são essenciais, facilmente (automaticamente) controláveis, oligopolizados ou mesmo monopolizados e que requeiram pouca ou nenhuma fiscalização. Dessa forma, itens como energia elétrica, combustíveis, telefonia, bebidas, cigarros (tabaco) e que tais tornam-se alvos preferenciais do fisco. Volto a dizer: por preguiça do Estado.

Repasso parte de um artigo do Celso Ming, publicado no Estadão, que servirá para ilustrar minhas ideias. Volto depois, grifos meus.

Energia cara demais

Celso Ming (colaboração de Gustavo S. Ferreira)

A maioria dos países produz energia elétrica a partir de matéria-prima cada vez mais cara: petróleo, gás, urânio enriquecido ou carvão mineral. No Brasil, 75% da geração provém de recursos obtidos a custo operacional próximo de zero: água de rios ou vento.

Seria o suficiente para garantir a tarifa mais barata do mundo. Mas, desgraçadamente, acontece o contrário: a energia elétrica tupiniquim para a indústria já é a quarta mais cara (veja tabela). É um dos itens que mais derrubam a competitividade da produção nacional.

Na média, a indústria brasileira paga R$ 329,00 por megawatt/hora (MWh), 35% acima da média mundial, de R$ 215,50 por MWh – aponta a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Tomando-se apenas países da sigla Bric, a tarifa do Brasil é 43% superior à da Índia; 57%, à da China; e 72%, à da Rússia. (Cálculos feitos a partir de dados da Aneel e da Agência Internacional de Energia).

Além da China, Estados Unidos e Alemanha são os maiores concorrentes comerciais do Brasil. Lá o produtor paga, respectivamente, 35% e 62% a menos.

Quase um terço do custo do quilowatt/hora consumido pela indústria do Brasil é imposto – sobretudo ICMS e PIS-Cofins. Na Alemanha, no Chile, no México e em Portugal, o tributo embutido na energia é zero – seus governos entendem que não se pode prejudicar a competitividade da produção interna. Por aqui, a voracidade tributária dos Estados e do governo federal prevalece sobre a necessidade de criar empregos e de reduzir o custo Brasil.

(Atenção: a comparação de todos esses custos está sujeita a variações cambiais e pode mudar todos os dias.)

Outros 17,5% do custo no Brasil são formados por encargos setoriais pagos ao governo para desenvolvimento do setor e pelo uso do sistema de transmissão.

Levando-se em conta apenas geração, transmissão e distribuição (média estimada em R$165,50), o custo do MWh no País ainda ultrapassa as tarifas cheias (incluídos aí os impostos) de China, Estados Unidos, Argentina e Rússia. É gol contra do Brasil especialmente agora quando a crise global – de desfecho ainda imprevisível – acirra a luta pela conquista dos mercados.

Carlos Eduardo Spalding, vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consumidores Industriais de Energia e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, lembra que, em 2015, vencem concessões equivalentes a 20% da capacidade de geração de energia. “Grande oportunidade para baixar tarifas.” Mas nada indica que o governo pense assim.

Para Spalding, o preço da geração da energia teria de cair no mínimo 35% para, ao menos nesse ponto, o produto brasileiro voltar a conferir competitividade.

A questão tributária envolve complicadas negociações, congeladas sempre que a reforma volta à pauta. Se prevalecer a visão de que o ICMS seja cobrado pelo Estado do destino da mercadoria (ou do insumo) e não pelo da origem, alguns perderão enorme fonte de renda, como o Paraná – onde está Itaipu, a maior hidrelétrica do País.

O resultado é este aqui, já descontada a inflação. E tome imposto!

O gráfico mostra como evoluiu (a preços deflacionados) a arrecadação da União nos últimos 5 anos.

Eu vou começar pelo final, porque o IVA — imposto que já deveria ter substituído, há tempos, o ICMS, o IPI (um imposto que só existe aqui no Brasil), PIS, COFINS et caterva — continua a ser uma ficção. A razão é simples: nem o governo federal, nem os estaduais, abrem mão de esfolar o contribuinte. Na verdade, eles já não nos esfolam; nossa pele já se foi há tempos, já devoraram nossa carne e agora disputam os ossos que sobraram. E o fato desses impostos serem cobrados na cadeia de produção — por preguiça, volto a dizer — só agrava o problema, porque os impostos incidem em cascata: é imposto sobre o imposto, mais o custo financeiro do impostos, mais o custo da gestão dos impostos e por aí vai. Nos EUA, Canadá, em toda a Europa, paga-se o IVA na hora da compra e só. Aqui não, o imposto fica escondido; você bebe uma cerveja e na verdade bebeu imposto.

Sabe-se que somos os campeões em número de impostos, mas somos muito mais. O Brasil é o local onde se gastam mais horas para o cumprimento das obrigações tributárias! Um levantamento realizado pela Price-Waterhouse-Coopers revelou que são gastas 2600 horas, apenas com o gerenciamento tributário, isto é: preenchimento de guias, escrituração de livros, arquivamento, etc. Por isso nos cabe a "honra" do primeiro lugar entre 183 países.

A razão que é sempre dada, é ridícula, para dizer o mínimo. Vejamos no exemplo citado do Estado do Paraná que ficaria sem o ICMS da energia de Itaipu. Balela! O Paraná fica, ou deveria ficar, com o preço da energia, daquilo que produziu. Ou não?! Ah! vocês podem dizer que o dinheiro ficará com Furnas e a sede de Furnas é no Rio de Janeiro e o Paraná não veria a cor da grana. Sei... E aí o Estado do Paraná esfola o consumidor e fica tudo certo, né? Essa mesma matemática macabra é feita com a maioria dos produtos — e os que não, como petróleo e derivados, pagam os royalties — o que é de doer. Assim, o consumidor de São Paulo que é um dos maiores usuários da energia de Itaipu, paga impostos ao Paraná, impostos estes cujos benefícios ele jamais verá ou usufruirá. Nosso sistema tributário É BESTIAL (e ponha bestial nisso aí).

É nessas horas que eu tenho que concordar com o Reinaldo Azevedo que chama nosso País de Banânia, tamanha a mansidão com que nos rebelamos contra o esbulho do Estado. E não pense que vocês removerão esses carrapatos passando a mão sobre eles. Carrapatos são removidos à força, geralmente com alguma dor e sangue, e depois de removidos devem ser sumariamente esmagados nas unhas ou nas solas dos nossos sapatos. Se preferir, use veneno. O que eu quero dizer é que não se tira essa súcia do poder com o voto — há muito perdi essa crença —, mas é pela intimidação mesmo. Político precisa temer o eleitorado, ter medo mesmo, ou ele roubará o erário alegremente.

Voltemos à energia. O Brasil tem então a energia elétrica mais barata na geração e uma das mais caras do mundo na ponta do consumo. Já sabemos quem é o culpado; agora vem a razão que já mencionei: preguiça. O governo não quer gastar seu tempo fiscalizando a ponta do consumo, isto é, nós, porque somos muitos. Ele prefere tributar na origem e assim, quando mais monopolizado ou oligopolizado for o setor, melhor. Bingo! Se é assim, para que então esse Estado tão inchado de gente, ministérios, autarquias, agências, etc., hein?

Em qualquer país sério do mundo apenas o consumo é tributado e apenas quando acontece. Aqui não. Aqui o tributo é cobrado antes mesmo de sair da fábrica. Assim, se o lojista não vende, problema dele. O Estado já abocanhou o seu. Qualquer semelhança com um assalto é intencional. Resumindo: nossos concorrentes, já mencionados no texto do Ming, produzem com energia barata, baixíssimos encargos sobre a folha de pagamentos e sem impostos sobre a produção. Aqui não, é tudo contra nós e ainda conseguimos ganhar uma ou outra. Brasileiro é um herói — burro —, mas herói.

E para terminar, porque o artigo já está muito longo, tem mais essa aqui: a matéria mostra que nossa energia mais cara é a da indústria. Pois a energia doméstica e a do comércio é, no geral, 85% mais cara! É isso mesmo; no nosso lombo a borduna tributária é ainda maior. Estou aqui — com a minha conta da CEMIG do mês passado — e lá está o preço do quilowatt-hora (kWh): R$ 0,60846082 o que dá R$ 608,46 pelo megawatt, ou seja, 85% a mais. E sabem  por que eu paguei? É porque não há outra opção, ou eu pago ou fico no escuro.

O Estado brasileiro não é apenas LADRÃO — é também EXTORSIONÁRIO e CANALHA. E eu fico a me perguntar por que não vejo um único político ou partido defender a reforma do Estado, a reforma tributária e a reforma política? É porque todos eles querem sugar essa teta, né?! Ninguém quer mudar nada, só dizem que querem, mas lá no fundo só esperam sua vez. Por isso eu afirmo: não se mudará nada pelo voto, trocaremos, quando muito, o seis pela meia-dúzia.

Em tempo de "recesso da roubalheira" - 13

Verdade, já é preciso correr. Podemos começar por tirar empecilhos,
isto é: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Depois, ato contínuo,
restauramos a Monarquia com um pungente pedido de desculpas.

Em tempo de "recesso da roubalheira" - 12

Senado fará dedetização nesta sexta após rato ter mordido uma servidora

O Senado divulgou nota informando todos sobre a desratização e dedetização que serão realizadas na tarde desta sexta 13 (ontem), isto devido a um rato ter mordido o pé de uma servidora da secretaria-geral do Senado nesta semana.

Um dos nossos senadores com fetiche por pés de secretárias

Como tudo que se faz por lá, avisaram a todos os ratos para que saíssem antes da desratização/dedetização. Todas as pragas voltarão após merecidas férias.

O resultado prático desta medida saneadora é que as pragas maiores não sofrerão concorrência de pragas menores, como de camundongos, baratas, pulgas e percevejos. Ha! Ha! Ha!

Transparente como uma burka

Lembram-se de quando os petistas falavam de "transparência"? Vejam o quão opaca é a transparência deles: matéria publicada na coluna do Cláudio Humberto, grifos meus:

Está no limbo há quase 15 anos projeto de lei que obriga a divulgação do percentual dos tributos embutidos em cada produto. Os consumidores, segundo o projeto, devem ser informados do valor da carga tributária na nota fiscal do produto ou serviço, que compõe o pacotão de 35,21% em impostos. Existem mais de 20 projetos sobre o mesmo tema e 10 requerimentos solicitando inclusão na ordem do dia para votação. Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo, alega que só pode aprovar a matéria após consenso sobre a reforma tributária. Ou seja, nunca.

O Brasil atingiu o recorde de R$ 1,5 trilhão de impostos pagos em 2011. É emergente com a maior carga tributária do planeta.

Nem há o que falar. Esse pessoal não entrou para o governo para consertar malfeitos, como gosta de dizer a presidenta, mas para institucionalizar o roubo, a corrupção e se perpetuar no poder. Eu aviso: eles jamais serão removidos de lá pelo voto — já controlam esse processo também —, mas apenas e tão somente pelo uso e emprego da força.

Este é um argumento que eles entendem e temem, mas você pode continuar pensando que nas próximas eleições "o exercício democrático da cidadania" prevalecerá. Não! — será mais do mesmo — porque não há Democracia sem oposição nem alternância de Poder.

O bom político é aquele que teme seu eleitorado.

"Disarm & Conquer"

A frase mais comum — e que você já deve ter ouvido — é "divide and conquer", literalmente dividir para conquistar, mas eu resolvi brincar com as palavras no Inglês e parafraseei para desarmar para conquistar. É, sou contra o desarmamento da população e tenho meus motivos...

O primeiro deles é porque o Estado quer tirar meu direito de defender a mim e a minha família. Eu não quero, com isso, advogar o "direito" de andar armado: sou suficientemente cônscio que meu direito termina onde começa o do meu vizinho. O que desejo é poder "repelir a injusta agressão, atual ou iminente" — como está no Código Penal e na Jurisprudência —, sem correr o risco de ser processado e condenado pelo Estado, que me tem por criminoso sem ao menos me conhecer. Por favor, preste atenção: o Estado o processará se você se defender e aos seus usando uma arma. Posto dessa forma, você pode escolher entre ser aviltado, roubado e morto pela bandidagem ou pelo Estado, sendo que esse último aí é pago por você justamente para defendê-lo e aos seus. Algum dia já ligou para a polícia e pediu proteção? Quem o fez nunca esperou menos que uma hora e meia! O ladrão, o estuprador, o assassino pode até fazer uma refeição completa e tomar um banho, que ainda dá tempo.

A propaganda oficial é pródiga em dizer todos os perigos de se ter uma arma. É verdade, existem até estatísticas bem acuradas sobre isso, mas a propaganda é ENGANOSA. Vou dar um exemplo bastante atual: carros, qualquer veículo de uso pessoal ou de transporte de passageiros ou carga, mata muito mais gente por ano no Brasil que as armas de fogo. Digo mais: matavam mais mesmo antes do desarmamento. Mesmo assim — ou a despeito disso — o governo nunca pensou em fazer um descarramento (perdoem-me o verbete forçado) da população, porque os carros são uma necessidade. Quero frisar meu ponto: você só pode conduzir veículos depois de receber treinamento e ser avaliado; mesmo assim os acidentes com veículos provocam mais mortes que as armas, independente da época; basta procurar as estatísticas. Por que não se faz o mesmo com as armas?

Eu já fui um praticante de tiro ao alvo há uns 30 anos. Frequentava o Clube Mineiro de Caçadores (nem sei se ainda existe) onde praticava carabina a ar e pistola (tiro prático/silhueta metálica). Na minha opinião, era por aí que o Estado deveria ter começado, como fez com os veículos. Quer ter uma arma? Aprenda como usar, pratique, treine. É bom saber com o que se mexe para o fazer com segurança. E haveria classes, como em tudo mais. Eu sou motorista habilitado para conduzir autos e motos de passeio (AB). Isso quer dizer que não posso entrar num caminhão reboque, com um bitrem de várias toneladas, e sair por aí; também não posso entrar num Fórmula 1, engatar a primeira e acelerar, porque acabaria por me matar ou a outrem em ambos os casos. Bom, eu acho que vocês já captaram a ideia — o perigo reside na imperícia do usuário, não na arma ou no veículo. Agora vou repassar um texto do Rich Wehr, escrito para o The Courier Press e traduzido por Julio Severo (grifos meus):

Os suíços têm a ideia certa sobre armas de fogo
Rich Wehr

A Suíça é o país mais seguro do mundo para se viver. Não porque é um país neutro ou qualquer coisa desse tipo.

Creio que é devido ao fato de que cada cidadão do sexo masculino é obrigado a manter uma arma de fogo em casa.

Quando um cidadão suíço do sexo masculino completa 20 anos, ele recebe um rifle militar totalmente automático.

Todo cidadão do sexo masculino é convocado para defender sua pátria se seu país o chamar.

Os suíços e as armas de fogo andam de mãos dadas como vão junto o arroz e o feijão (manteiga e geleia no original). O tiro ao alvo de estilo olímpico é o esporte nacional da Suíça e não é nada incomum ver um cidadão normal num trem, ônibus ou apenas caminhando pela rua com um rifle no ombro.

A política da Suíça de exigir que todos os lares tenham uma arma de fogo é uma das principais razões por que os nazistas não invadiram a Suíça na 2ª Guerra Mundial.

Tivessem os nazistas invadido, teria havido muito mais sangue alemão escorrendo pelas ruas do que sangue suíço.

A Suíça é o lugar mais duro do mundo para ser criminoso porque se você planejar arrombar a casa de alguém, você tem a certeza de que o dono da casa tem uma arma de fogo e foi treinado para usá-la. [O meliante tem a certeza de que sua vítima foi desarmada pelo Estado e está indefesa.]

Se você acha que os americanos são obcecados com a manutenção da Segunda Emenda [que protege o direito de eles terem e usarem armas para defesa], você ainda não viu nada até que visite a Suíça.

A Segunda Emenda da Constituição dos EUA foi inspirada nas políticas da Suíça. Se os suíços não tivessem as mesmas políticas do século XVII, é bem possível que a Segunda Emenda não existiria nos Estados Unidos hoje.

A maioria dos meninos dos Estados Unidos joga em pequenos times de beisebol ou futebol.

Mas a maioria dos meninos da Suíça participa de competições locais de tiro ao alvo e se filia a clubes de tiro ao alvo quando completam 10 anos.

O passatempo nacional dos EUA é o beisebol. O passatempo da Suíça é tiro ao alvo de precisão.

Na Suíça, há menos de um homicídio por cada 100.000 cidadãos por ano, e em 99 por cento dos casos, não há envolvimento de uma arma de fogo.

Há apenas 26 tentativas de roubo por ano para cada 100.000 cidadãos.

A maioria desses roubos é cometida por estrangeiros e não envolve armas de fogo.

Os crimes violentos praticamente não existem, mas [apesar de] todo lar tem uma arma de fogo. Surpreso?

Está escrito na lei suíça: “O elevado número de armas de fogo per capita não leva a um índice elevado de crime violento”. Isso está solidamente confirmado na Suíça.

A Suíça é um dos países mais pacíficos do mundo. O resto do mundo precisa pegar essa dica.

Pois bem, acha que acabou? Não, tem mais. A má notícia é que o desarmamento aqui fez aumentar a violência no País a níveis alarmantes. Salvo algumas poucas localidades — como São Paulo, SP — a criminalidade aumentou barbaramente. Se quiser saber os detalhes, pode baixar o Mapa da Violência (em PDF) e conferir. Os dados do relatório são oficiais.

Cidades como São Paulo e Rio quase caíram nas mãos da Crime S/A. A presença ostensiva da polícia e a ação forte dos governos estaduais começam a dar resultado: a criminalidade reduziu. Note, entretanto, que a redução se deu mais porque os índices anteriores estavam muito altos. Dou exemplos tirados do Mapa da Violência:

1. Na tabela 2.5.1. Taxas de Homicídio Jovem, Não-Jovem e Vitimização Juvenil (%) por Homicídio. Brasil, 2000/2010 (pag. 72), podemos comprovar efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Desarmamento.
   1. Em todos os anos da década considerada – 2000/2010 – as taxas juvenis mais que duplicam as taxas da população não-jovem;
   2. Ainda mais: vemos que, a partir de 2003, ano que entra em vigor o estatuto do desarmamento, a vitimização juvenil tende a cair, mas a partir de 2007 as taxas juvenis recuperam os antigos patamares, e até superam os níveis anteriores;
   3. A partir de 2003, com fortes oscilações, conseguiu-se estagnar a espiral de vitimização juvenil, mas em níveis muito elevados. Não temos conseguido, ainda, reverter o flagelo, que já dura longos anos.
      
      
2. Na tabela PR1 (pag. 166), os efeitos do desarmamento no Paraná: “As taxas do estado, que já vinham crescendo de forma rápida, aceleram-se mais ainda [...] Com esse diferencial, o estado ultrapassa a média nacional já em 2004.”

O que se pode depreender desses dois exemplos, é que políticas como as do Estatuto da Criança e do Adolescente e a do Estatuto do Desarmamento, não produzem os resultados que delas se esperam — e por razão simples (simplória) — não visam a causa do problema, mas apenas seu efeito. É como naquele dito popular: "Atirou no que viu e acertou no que não viu.", óbvia imperícia no trato da situação.

E o Estado não sabe usar a dele...

O Mapa da Violência é extenso e eloquente. Pincei pouca coisa, mas convido o leitor a se informar mais nas suas 245 páginas. Se não tiver paciência, procure ao menos as partes que se referem a sua área próxima (cidade ou estado) e comece por exigir mais dos governantes.

Aqui em Minas, por exemplo, a coisa está piorando. Se você quiser ver um policial vai ter que se esforçar. A rua é o local mais improvável de se encontrar um; estão, quase sempre, aboletados atrás de uma mesa ou passeando de carro com as luzes do teto piscando, como para dizer "Ei! Bandidos! Estamos chegando. Disfarcem o andamento do crime para que não tenhamos que nos dar ao trabalho de cumprir com o nosso dever." Bom, não é uma regra, mas é mais ou menos assim...

No fundo, no fundo, o que eu gostaria é que o Estado cuidasse da Lei e da Ordem nas áreas públicas, urbanas ou não, para que não precisássemos nos trancafiar dentro de casa, não precisássemos de carros blindados para ir ao supermercado ou ao shopping, e ainda pagar dos seguros mais caros do mundo para cobrir nossos bens e, eventualmente, nossas vidas. Preocupa-me sobremaneira o porquê do Estado querer me desarmar, o porquê dele ver em mim uma ameaça. Não sou ameaça, sou o cidadão — aquele que paga impostos voluntariamente ao Estado — e que se sente ameaçado ora pela bandidagem, ora pela politicalha que não quer trabalhar, só roubar. O Estado, como um lobo, quer nos enfraquecer como um bando de ovelhas, nos dividir e nos destroçar.

"É difícil imaginar crime mais grave do que delito de corrupção..."

A matéria que transcrevo abaixo está publicada no G1. Vale a pena sua leitura e reflexão. Grifos meus.

AGU recuperou R$ 600 milhões em desvios em 2011, diz ministro
De 2002 a 2011, foi resgatado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados. Para advogado-geral da União, recuperação é deficiente, mas há 'evolução'.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em discurso proferido nesta sexta-feira (9), informou que neste ano foram recuperados mais de R$ 600 milhões de recursos públicos desviados. Em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro-chefe da AGU disse que, de 2002 a 2011, foi recuperado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados e de 2007 a 2011 foram recuperados 15% de ativos.

Segundo Adams, a cobrança desses ativos desviados ainda é muito deficiente, mas há "uma evolução forte". "É muito dinheiro que volta para o Estado", disse o ministro, que espera, até 2016, recuperar 25% do total de recursos desviados.

O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que já foram excluídos cerca de 3.500 agentes públicos envolvidos em ilícitos ligados à corrupção, nos últimos anos. Mais de 300 ocupavam altos cargos.

Para Hage, o Executivo está fazendo um bom trabalho em preencher a lacuna deixada pelo sistema Judiciário brasileiro. "Se não podemos contar com as sanções penais, pela via judicial, que seria o ideal, nós do Executivo fazemos o que está ao nosso alcance. Aplicamos todas as sanções cabíveis na esfera administrativa", disse.

Jorge Hage criticou a Justiça brasileira ao dizer que os processos não têm continuidade e que ela é a responsável pelos principais obstáculos "ainda a serem vencidos".

Para ele, a falta de melhores leis penais facilita a propagação da corrupção no país. "A urgente necessidade de reforma das leis processuais penas, são, hoje, a principal garantia de impunidade", disse.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esteve também no evento dedicou seu discurso para apontar falhas na Justiça que permitem o crescimento da corrupção no país.

"É difícil imaginar crime mais grave do que delito de corrupção (...). O apego do Judiciário, o formalismo exacerbado para anular processos nos tribunais a supostas garantias individuais, sem que tenha havido qualquer prejuízo ao investigado e aos réus, acaba a coincidir, na maior parte das vezes, processos de corrupção ou demais que se enquadrem na denominação de colarinho branco."

Gurgel afirmou que algumas providências poderiam ser tomadas para a melhoria da corrupção no país: aumento na fiscalização, garantia de autonomia aos órgãos fiscalizadores e confirmação para que o Ministério Público tenha poder investigatório –- reconhecimento ainda não concebido pelo Supremo Tribunal Federal.

A frase que eu pus no título não é muito diferente daquela de minha lavra, no final do post das 01h30: "Corrupção deveria ser o maior dos crimes hediondos; inafiançável e imprescritível." A matéria do G1 reforça: falta-nos leis. Mas tem mais...

O problema, a meu ver, é que a Lei sempre estará a um passo atrás da corrupção e dos demais crimes. O preceito imbecil do Direito Positivista, que reza não haver crime nem castigo sem que haja uma lei que o declare assim, o tipifique e determine a "justa" punição, então ele não existe, nem é punível.

Não faz assim tanto tempo e crimes praticados pela Internet não eram puníveis no Brasil simplesmente porque não havia uma lei que descrevesse o cybercrime como tal. Babaquices como essas me fizeram abandonar um Bacharelado em Direito no penúltimo ano. Eu logo vi que morreria com múltiplas úlceras se insistisse em defender a Lei e a fazer Justiça com nosso arcabouço jurídico. Não! eu sou amplamente favorável ao Direito Consuetudinário, aquele fundado nos costumes, na prática, e não nas leis escritas.

Mesmo assim, porque não tenho a pretensão de mudar o sistema jurídico brasileiro, alguma coisa, por menor que fosse, deveria ficar ao critério e julgamento e apenamento de juízes e júri; afinal, ele servem mesmo para que?! Não é possível que tudo dependa de estar previsto, descrito e lavrado em códigos, até porque é impossível se prever tudo.

Por que não se cria uma lei?, umazinha só, dizendo algo como:

A sentença unânime de um júri ou tribunal deverá ser respeitada e imediatamente efetivada, a despeito de haver texto legal que a contradiga, por representar a justa vontade do povo diretamente ofendido.
Parágrafo único — o réu poderá recorrer da sentença durante o cumprimento da pena.

Pronto! Podem jogar seus códigos velhos e desatualizados fora.

Reforma ministerial à moda

É bom não esperar muito não. Será só um "mais do mesmo".

Abrir janelas; bater o pó; enxotar porcos, ratos e baratas e deixar o sol entrar

Uma da minhas leituras prediletas é a The Economist. Ultimamente, este periódico tem falado bastante sobre os ventos que sopram aqui. Um artigo do último dia 26 chamou-me a atenção e repasso a vocês na íntegra. Para os pouco versados no Inglês, usem este link para uma tradução automática (sofrível) para o Português. Depois dou meu pitaco; grifos meus.

Cleaning the Brasília pork factory
In a never-ending telenovela of sleaze, Dilma Rousseff is tackling the excesses of patronage politics but not yet the underlying system

BY NOW Brazil’s president, Dilma Rousseff, must be finding the script wearily familiar. First come the corruption allegations, then the indignant denials, more evidence, equivocation and retractions—and finally another of her ministers has to walk. Since June Ms Rousseff has lost her chief of staff and the ministers of transport, agriculture, tourism and sport, variously accused of influence-peddling, bribe-taking, signing fraudulent deals with shell companies and diverting public funds into party coffers or their own pockets. Now Carlos Lupi, the labour minister, has become the latest to look as if he is heading for the exit.

He is accused of presiding over a department that charged kickbacks for government contracts, of personally accepting free flights from one of those contractors and of siphoning off public money to semi-phantom non-governmental organisations (NGOs). Mr Lupi’s response was pugnacious. He did not know the man in question and had never flown with him, he said. The only way to get him out of his ministry, Mr Lupi added, would be to shoot him (“and it would have to be a big bullet, because I’m a big guy”). Then came photographs of him with both businessman and plane. His defenestration seems to be a matter of time. Barring new revelations, he may go in a wider cabinet shuffle expected early in the new year.

The faxina (“housecleaning”), as Ms Rousseff’s removal of allegedly light-fingered ministers has come to be known, is popular. The latest opinion polls put her and her government’s approval ratings at record highs. But it merely scratches the surface of a problem with roots in the way that politics has developed in Brazil. All presidents since democracy was restored in 1985 have had to form variegated coalitions to obtain legislative majorities. But, complained Fernando Henrique Cardoso, a former president, earlier this month, a “system” has now developed under which parties demand ministries in return for their votes, and then use the public funds they thus gain control of to expand their membership.

The 513 seats in the lower house of Congress are now divided between 23 parties. Ms Rousseff’s governing coalition comprises ten of them, commanding 360 seats (an 11th, with 40 legislators, left after the transport minister was sacked). Several of its smaller members have no discernible aim other than to grow fat on public money. The biggest, the Party of the Brazilian Democratic Movement, an alliance of regional power brokers, switched to join her predecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, after he won in 2002 and will stay only as long as it suits. “We have a strong president who is unable to do anything without support in Congress,” says Sylvio Costa of Congresso em Foco, an anti-corruption watchdog. “And that support must be bought.”

When the solution found by Lula’s party managers in his first term—paying parliamentarians for their votes—came to light, the resulting outrage nearly brought him down. With cash ruled out, ministries and other grace-and-favour appointments were left as the main political currency. That led to ministerial inflation: Lula’s cabinet grew from 26 in 2003 to 37 when he stepped down last year. Some parties seem to have run “their” ministries for profit. The Communist Party, for example, has held the sports ministry since Lula took office. Under Orlando Silva, forced out shortly before Mr Lupi’s travails began, it is alleged to have demanded kickbacks on some contracts and funnelled money to affiliates through fake NGOs.

Some 25,000 jobs, including board and managerial posts at state-controlled firms and pension funds and in ministries’ regional offices, are also in the president’s gift. A senior official points out that 20,000 of these go to career civil servants, not party hacks. But the two are not mutually exclusive, points out David Fleischer, a political scientist at the University of Brasília. The test comes when a new party takes the presidency, as when Lula took office, he says. Then there was a wholesale clear-out. By the end of Lula’s second term a big share of senior managers in the federal administration and at state pension funds were trade unionists or members of his Workers’ Party (PT).

Ms Rousseff has shown little sign that she is interested in making radical changes to this political-patronage system. She has already added a 38th cabinet member (the boss of a new civil-aviation agency) and plans a 39th (a minister for small businesses). To streamline the government bureaucracy, officials place their faith in a new public-management council, chaired by Jorge Gerdau, a businessman. There is talk that some ministries may be consolidated. To go much further, the president would have to cut the number of ministries held by her own party (currently 18), and that looks unlikely.

More plausible is that Ms Rousseff will simply continue to sack the most egregious sinners as they are brought to her notice. She has been more parsimonious than Lula in disbursing funds for budget amendments pushed by individual legislators. Already her crackdown on ministerial miscreants has cut off the main (illegal) source of cash for small political parties, points out Alberto Almeida of Instituto Análise, a consultancy in São Paulo. Over time that might prompt a much-needed consolidation of the political system.

Officials insist that the government needs a large political base to be able to approve important legislation, such as a new oil-royalty law. They talk, too, of tax and pension reform. But much of Ms Rousseff’s political agenda—improving education and health, eliminating extreme poverty, and investing in infrastructure—does not require congressional approval. She could afford to be more radical in her political clean-up.

Eu gostaria de ler mais sobre o Brasil na The Economist, não necessariamente na linha do artigo acima, mas é que de lá também só se vê a lama de Brasília. Aquele namoro entre os dirigentes dos países mais ricos e avançados do mundo e o Lula Lelé, acabou. Eles se cansaram do mascote exótico e Dilma, a outra, não serve — não tem nada de fofinha e não fica bem em nenhuma foto.

O ano que passou (falta pouco, mas já se foi) foi dedicado à faxina. Na verdade, não foi bem assim, Dilma apenas reagiu às denúncias da mídia, nada mais. Por ela e pelo seu governo, tudo ficaria como recebeu do antecessor, uma Herança Bendita: cada um com sua(s) teta(s) e ela com os votos. A oposição cumpre o seu papel deficiente com maestria — não só não parece que existe, como não existe de fato; uma vergonha. Mas a mídia (sempre a mídia) não se conforma e insiste em por dedos nas feridas. Não é por outra razão que Lula e staff sempre quiseram calar a Imprensa, felizmente sem sucesso (por enquanto).

Agora, de volta ao texto, peço atenção para o último parágrafo. Ele sintetiza bem como é difícil para os outsiders entender o Brasil (e não é para entender mesmo!). Lá diz que "o governo necessita uma ampla base legislativa para aprovar legislações importantes necessárias para a execução do seu programa" e dá exemplos: "reforma tributária, previdenciária e royalties do petróleo", mas termina por afirmar que "melhorar a educação e a saúde, eliminar a pobreza extrema e investir em infraestrutura não dependem de aprovação do Congresso!" Ora, este é exatamente o programa do governo Dilma, então, não seria preciso aturar toda e qualquer roubalheira como pretexto para cumpri-lo; essa desculpa não mais serve. Então, se não há pretexto, a única finalidade dessa roubalheira é apenas e tão somente o roubo em si, a apropriação do erário para uso próprio e exclusivo; não há outra leitura possível. Daí que o artigo da The Economist arremata: "ela poderia ser mais radical na sua faxina política."

Opa! Faxina Política radical é aqui mesmo.

Devagar com este andor

A coluna de anteontem do Celso Ming põe o dedo na ferida. Políticos e ambientalistas — via de regra — esgrimem soluções para a salvação do planeta sem conhecer bem os fatos, ou com apenas um conhecimento parcial deles. Vejam o texto abaixo (grifos meus), íntegra aqui.

Carro elétrico?

Muita coisa no Brasil reluz, mas não é ouro – especialmente quando se pretende resultado verde.

Uma dessas ideias reluzentes é a construção do carro elétrico, também chamado de carro verde, como se fosse instrumento ecologicamente correto – e nacional.

Quem pensa em carro elétrico pode imaginar que se trate sempre de uma máquina livre de poluição. E, no entanto, não é verdade que esse tipo de transporte não ejete gás carbônico na atmosfera. Pode até não emitir pelo escapamento, mas libera poluição pela chaminé, quando se produz a energia elétrica com a qual a bateria é carregada por meio da queima de derivados de petróleo ou de carvão.

Na matriz energética global (veja o gráfico) apenas 19% da eletricidade é gerada por fontes não poluidoras [biomassa, nuclear, hidrelétrica e outras], incluída aí a nuclear. E aqui no Brasil, onde as usinas térmicas estão sendo chamadas a aumentar sua participação no mercado em que, hoje, predominam os recursos hídricos, a intenção de substituir carros convencionais por movidos a energia elétrica também não faz sentido, sobretudo quando se buscam respostas ambientalmente corretas.

Se 30% da atual frota (de 30 milhões de unidades) fosse movida a energia elétrica de fonte hídrica, seriam necessárias nada menos que 13 usinas do tamanho da hidrelétrica de Itaipu para abastecê-la.

Essas considerações já deveriam ser suficientes para que o novo regime automotivo em elaboração no governo reveja a intenção de incentivar a produção de carros elétricos no Brasil.

Mas há outras. Uma delas tem a ver com a bateria que vai nesses veículos. O carro elétrico está sendo desenvolvido há mais de dez anos nos grandes centros produtores de veículos. No entanto, até agora, pouco progresso se obteve na obtenção de baterias eficientes. Seu peso enorme (em torno de 500 kg) compromete o desempenho do automóvel. E sua baixa autonomia complica o recarregamento. Há quem argumente que a recarga pode ser feita à noite, na garagem do proprietário. Mas não se pode esquecer de que uma operação dessas exigiria elevação da capacidade das instalações elétricas, principalmente nos edifícios de condomínio residencial.

[...]

Além do mais, não se pode ignorar o potencial do pré-sal. Nos próximos cinco anos, o Brasil se tornará grande exportador de petróleo e, potencialmente, de seus derivados. E é necessário saber se, em vez de um pacote de incentivos ao carro elétrico, não seria melhor estimular a fabricação de novos motores a gasolina e diesel, mais eficientes e menos nocivos.

Assim, no papel, tudo fica bonito. Vá lá, eu até me sujeitaria a andar com um "peso morto" de meia tonelada no meu carro elétrico se fosse para colaborar com o meio ambiente e evitar o efeito estufa, mesmo que para isso o País (isto é, nós) tenha que construir mais uma dúzia de Itaipus. Um problema, entretanto, o Ming se esqueceu de mencionar. Apesar de termos a energia elétrica mais barata do mundo na geração, ela é a mais cara do mundo (ou das mais caras) na distribuição, ou seja, quando do seu consumo; culpa da nossa maldita carga tributária e das "políticas públicas".

O governo brasileiro tem especial predileção em tributar itens de consumo essenciais, quase sempre aqueles providos pelo próprio Estado, por monopólios ou oligopólios. Basta verificar o quanto há de imposto em combustíveis; água, esgoto e saneamento; telefonia; bebidas, tabaco, correios e concessões de serviços públicos como transporte urbano. E sabe por que? Porque você não tem para onde fugir. É o clássico "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come."

Seja "comida indigesta": grite, esperneie! Nós precisamos nos rebelar contra esse esbulho oficial e há meios para isso. Aí, do lado direito desta página, na barra vertical, eu presto meu apoio a movimentos sérios que lutam pela melhoria do País. Um, é aquele pelo Voto Distrital, que vocês já conhecem. O outro, é o Movimento Brasil Eficiente que visa não apenas redução de tributos, mas também a aplicação criteriosa e parcimoniosa dos recursos arrecadados. Juntos, esses movimentos pretendem melhorar nossa representatividade e valorizar nossas contribuições. Eu os recomendo e avalizo!

Por um pouco de conservadorismo

Não faz assim tanto tempo, o Brasil tinha partidos conservadores, ou "de direita". Hoje, eles estão entre as espécies em extinção e isso não é bom. Na verdade é péssimo! Dentre a miríade de partidos que povoam a fauna política do Brasil, apenas dois se identificam, envergonhadamente, como conservadores: o PP (Partido Progressista, ex-PDS e ex-ARENA) e o DEM (Democratas, ex-PFL — Partido da Frente Liberal). Todos os demais se dizem "de esquerda", centro-esquerda ou de centro (e.g. o recém criado PSD — Partido Social Democrático, mais conhecido como o Partido do Kassab — PK —, uma agremiação de dissidentes do DEM e outros partidos. A nossa Política, assim distribuída, é animal coxo, isso se já não estiver irremediavelmente perneta.

A política nacional, já um ente pouco representativo da sociedade, consegue se tornar ainda menos representativa. Afinal, é lícito assumir que a sociedade tenha representantes de todas as alas, não apenas de "progressistas". Para ser bem honesto, a política nacional só tem representado a si mesma, especialmente (ou descaradamente) desde o advento da Era Lula. A meritocracia incipiente foi substituída pelo assistencialismo populista, os compromissos de Estado pelo discurso fácil e fátuo. Quanto ao povo, a maioria ignara comprou e pagou a farsa. Um artigo do Estadão retrata bem esse vácuo social. Grifos meus:

'PSDB precisa assumir-se como partido de centro-direita'
Estudiosa americana diz que a própria legenda fez essa escolha nos anos 90 e que retomá-la seria um bem ao debate político
GABRIEL MANZANO , ROLDÃO ARRUDA - O Estado de S.Paulo

No momento em que o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) expõe publicamente, via Twitter, a carência de um rumo claro para o seu PSDB, a professora americana Frances Hagopian, uma estudiosa dos partidos brasileiros, se arrisca a oferecer um norte aos tucanos: ocupar o espaço da centro-direita no espectro ideológico.

Hagopian não está sozinha. "Ela disse a verdade", endossou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao ser informado pelo Estado da entrevista concedida pela americana.

"Acredito que eles (os tucanos) podem se destacar nesse espaço de centro-direita, se tiverem coragem para fazer isso", afirma a professora da Universidade Harvard. "Precisam mostrar o que fizeram, ser fiéis a si mesmos", completa ela, referindo-se às transformações capitaneadas pela PSDB na gestão FHC (1995-2002)

A receita, no entanto, não é novo, avisa ela. "Na Inglaterra, Tony Blair levou os trabalhistas para o centro e deixou os conservadores sem chão. No Chile, a Concertación criou uma ampla agenda que confundiu os partidos."

Em São Paulo, onde participou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de um debate no Centro Ruth Cardoso, ela falou ao Estado semana passada: "Por toda parte há muita insatisfação com a política, mas isso é parte do jogo. As coisas ficaram assim por causa da rapidez da globalização. Não temos um governo mundial, mas temos uma economia mundial, em que as soluções nacionais são lentas e ineficazes".

Há uma grande insatisfação, no Brasil, com os partidos e os políticos. O governo tem uma aliança de 14 partidos, manda demais, domina o Legislativo...

É a mesma queixa que se faz no Chile, em países da Europa, até nos Estados Unidos. Lá a Casa Branca envia uma reforma da saúde, ou leis para o meio ambiente, e elas ficam 18 meses, até mais, encalhadas. Isso de fato complica a democracia, pois os governos acabam não dando respostas a questões urgentes da sociedade. Mas acho que, no geral, a democracia amadureceu por aqui, está melhor do que há 20 anos. Os partidos, pelo menos os grandes, se fortaleceram. Refiro-me a dois ou três, os âncoras, com grandes bancadas e com presidenciáveis.

Um desses âncoras, o PSDB, vive um momento difícil. O PT incorporou as bandeiras da social-democracia e ele perdeu espaço, votos e o discurso. De que modo deveria reagir?

Nos anos 90, na Inglaterra, ocorreu o mesmo. Tony Blair levou o Partido Trabalhista para o centro e os conservadores ficaram sem chão - e isso durou 15 anos. Também no Chile se fez a Concertación e foi a mesma coisa. Isso é parte do jogo.

Mas aqui o PSDB precisa encontrar um rumo. De que modo?

O que a democracia social viveu aqui foi interessante. Por razões ideológicas, que eu entendi, o partido deu um primeiro passo à direita, para reformar o Estado. Perceberam que não dava para avançar em saúde ou educação com um Estado desestruturado, na bancarrota. Precisavam recuperar a solvência fiscal, vender as empresas de aço, depois outras, fazer uma reforma administrativa, a previdenciária. E veja, foi o PSDB que deu essa guinada para a centro-direita. Pois agora devia assumir o que fez, valorizar metas como os investimentos na infraestrutura, sanear o sistema fiscal. Acredito que eles podem destacar-se nesse espaço, de centro-direita, se tiverem coragem para fazer isso.

Mas uma guinada para a direita, por menor que seja, é política e eleitoralmente arriscada. No Brasil 'é proibido' ser de direita...

Não estou dizendo que um partido da social-democracia deva "se reinventar" como partido de direita. A coragem de que falo é para debater metas concretas, ousadas. Seria um bem para o País. O debate político aqui tem áreas de consenso, como melhorar a educação, que é tarefa urgente para se chegar à justiça social. Mas você pode ter um grande projeto, que inclua novas reformas, modernizar portos, atacar de fato toda a infraestrutura. Isso pode ser feito de diferentes maneiras, e uma delas é diminuindo o tamanho do Estado, para recuperar recursos e destiná-los, aí sim, às urgências sociais. Como se vê, estas são causas da social-democracia. Sei que isso nos leva a outra questão, que é a de definir o que é uma social-democracia em 2012. É um bom debate. Sabemos que ela é certamente diferente dos anos 90 ou dos anos 70. O País teria muito a ganhar abrindo essa discussão.

Como fica o PT nesse cenário?

O problema das esquerdas, como já se viu na Europa, sempre foi descobrir como se manter fiel às suas bases e moderar o discurso para ganhar eleições. O PT fez isso em 2002. No longo prazo, esse movimento para o centro pode matar sua identidade como partido de esquerda. Se isso se agravar, aparece outro partido de esquerda e lhe toma o lugar. A propósito, lembro-me de um artigo do Thomas Friedman, que veio ao Brasil e escreveu que Lula e FHC faziam uma dança do tipo nado sincronizado. E atribuiu essa dança à globalização.

Marina Silva tentou criar uma alternativa, em 2010, e chegou aos 20% do eleitorado. Há os indignados na Espanha e protestos de jovens por toda parte. Para a sra., o que isso representa?

Não acho que a crise seja no modelo político. Eu não ligaria os votos de Marina aos indignados da Espanha. Se há uma crise, é econômica, uma crise de globalização. Não temos um governo mundial, mas sim uma economia mundial. A economia muda mais rápido do que os governos conseguem regular. Pactos vão caindo e as pessoas se sentem inseguras. Mas não vejo como superar isso com políticas nacionais ou de partidos.

Enfim, a sra. acha que a insatisfação política no Brasil é apenas parte de uma crise maior?

Eu não acho que o Brasil esteja vivendo uma crise. Há diferenças de opinião, dentro da normalidade. E olhe que, hoje, a normalidade não é pouca coisa.

Optei por reproduzir todo o texto para não comprometer a ideia contida nele. Certas coisas que foram ditas, na minha modesta opinião, são verdades cabalares. Primeira, a de que o PT deu um passo em direção ao centro para viabilizar sua eleição.Pode-se dizer que foi uma prestidigitação sem a qual o partido de esquerda "batia na trave" mas nunca fazia o gol. A daqui se chamou "Carta ao Povo Brasileiro". Fizeram o mesmo no Peru para a campanha do Ollanta Humala, aliás, sob supervisão do petista Felipe Belisario Wermus, vulgo Luis Favre. Engraçado como militante esquerdista sempre tem mais de um nome... 

A segunda, foi o movimento à direita do PSDB, isto é, para viabilizar o atendimento "às urgências sociais", precisou-se "sanear" o país através de uma política conservadora. O efeito benéfico das privatizações foi eclipsado pela política de juros e de responsabilidade fiscal. O PT e demais partidos "progressistas" aproveitaram-se disso para satanizar a "direita", isto é, o PSDB e o PFL, logrando êxito. Estranhamente, nenhum político desses partidos (PSDB/PFL) manifestou-se em defesa dos próprios atos — FHC foi deixado à própria sorte. Ainda hoje, passados mais de oito anos, peessedebistas se envergonham daquele "passo à direita".

Isso é incompreensível para mim. Afinal, o país deu um salto qualitativo sem par em sua história. Alguém aí se lembra do quanto custava uma linha telefônica? O quão difícil era comprar uma, pagando-se por anos a fio e esperando mais um par de anos antes de poder contar com a linha. E os celulares? Chegou a comprar algum quando a operadora era uma estatal? Lembra-se de como eles quase nunca funcionavam porque eram poucas as antenas repetidoras? De quatro montadoras de veículos passamos a quatorze em poucos anos — aumentou-se a oferta e a competição; e muito mais.

Ainda hoje eu vejo pessoas criticando a privatização da Vale, para citar apenas a joia da coroa. Ela hoje paga de impostos, anualmente, mais do que o valor pelo qual foi privatizada. Os empregos saltaram de 13 mil para 41 mil (antes, mais "cabides" que empregos de fato), seu faturamento em 2009 foi de US$ 46,5 bilhões e seu valor atual de mercado é de US$ 160 bilhões. Pela Bolsa, a Vale que valia R$ 1,28 por ação ordinária e R$ 1,30 por ação preferencial, quando vendida, vale agora R$ 41,98 (ON) e R$ 38,79 (PNA), em plena época de baixa nas bolsas de todo o mundo. Mesmo descontando-se a inflação do período, obtém-se uma valorização real de 1.262,32% nas ON e de 1.139,44% nas PN. Estivesse ainda sob gestão governamental, ela jamais alcançaria tais níveis. Isso — para mim — é que é ser Progressista; o resto é firula e proselitismo barato.