Corrupção à moda

No post anterior, vimos como a corrupção deveria ser tratada. Neste, veremos como ela é.

Viu?! É só uma questão de vontade... E o Mensalão? Quantos deles você acha que serão "punidos", mesmo assim, entre aspas?

O Brasil é lindo, o discurso é que não cola

Como posseiros...

Quantos juízes Lula tem no seu bolso?

Trecho de programa conjunto das rádios Band SP e BandNews BSB de hoje, com a participação de Cláudio Humberto, José Paulo de Andrade, Salomão Esper, Rafael Colombo e Joelmir Beting, onde se comenta o voto pró-Contas-Sujas do ministro Dias Tófoli e a revisão do princípio do voto partidário.

BandNewsBSBManhã 120629 (43171-57730) by FaxinaPolítica

Perguntas:

1. Precisamos de uma "Justiça Eleitoral", essa jabuticaba tão brasileira?
2. Precisamos de juízes que legislam ao invés de julgar?
3. Precisamos de uma justiça que, quando julga, reinterpreta a lei segundo uma conveniência partidária?
4. Que benefício se espera dela? Não é ela que, apesar do alto custo, tarda e falha?
5. Será que "nossas justiças" promovem mesmo a Justiça ou apenas servem aos patrocinadores dos seus ministros?
6. Na linha do comentário feito pelo ministro Marco Aurélio sobre a "excomunhão da Justiça Eleitoral", não seria oportuno "excomungar" também a Justiça do Trabalho, outro alto custo e pouco resultado?
7. E o povo? O que é que o povo ganha disso aí?

Ora, o povo... O povo é só um detalhe!

Da coxia

Vocês verão no texto a seguir que a informação que repasso a vocês é "velha", isto é, já se transcorreu um bom tempo desde que foi escrita. Ainda assim, não deixa de ser interessante lê-la e constatar que há fogo de onde sai a fumaça. Tomei a liberdade de grifar algumas partes.

Depois eu comento.

Até quando?

Será que vamos chegar ao fundo do poço?

Sábado fui ao aniversário de 50 anos do Chico Otávio, repórter do Globo. Lá estavam, entre outros, o Rubens Valente, da Folha, outros “jornalistas investigativos”. Estava também o Wagner Montes, cuja assessora de imprensa na Alerj é amiga do Chico. Soube de informações interessantes:

1. Coisas mais graves do que as apuradas pela operação Monte Carlo (da PF, criada para investigar Demóstenes e Cachoeira) foram apuradas na operação Las Vegas, que trata de ligações do Cachoeira com a cúpula do Judiciário. Haveria material incriminando (em maior ou menor grau) nove ministros do STJ e quatro do STF. Só que o STF requisitou toda a documentação a respeito, determinando que a PF não ficasse com cópia, e sentou-se em cima da papelada. Isso era sabido não só pelo Chico Otávio (Globo) e pelo Rubens (Folha), mas (pasmem!) pelo Wagner Montes.

2. Como a área de atuação de Cachoeira é perto de Brasília e ele tem desenvoltura e poder de articulação, ele atua como representante de um pool nacional de contraventores que exploram bingos, caça-níqueis, videopôquer e afins. Não fala só por ele. Daí sua desenvoltura (e seu dinheiro).

3. Cachoeira é um arquivista compulsivo. Tem gravações telefônicas e em vídeo que comprometem todos os grandes partidos e inclusive gente graúda do governo federal. Tem um vídeo em que dá R$ 1,5 milhão a uma alta figura ligada à campanha da Dilma. O Globo e a Folha tem a informação, mas não sabem quem recebeu o dinheiro. E não têm provas.

4. O contador de Cachoeira, cuja foto está nos jornais, está em Miami, com cópia de tudo o que ele tem gravado. Se algo acontecer com o patrão, vem tudo à tona.

5. Cachoeira está chantageando o governo federal. Diz que não vai aceitar a prisão. Diante disso, o PT está pagando os honorários de Márcio Tomaz Bastos (R$ 16 milhões), que o defende e vai de jatinho à penitenciária de segurança máxima de Mossoró, onde Cachoeira está preso.^(*) Folha e Globo têm a informação de que é o PT quem paga Márcio, mas não a publicam por falta de provas.
   
   (*)N.B. Cachoeira foi transferido para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal, em 18 de Abril deste ano.
   
    
   

6. Todo mundo está com medo de investigações sobre a Delta. Parece que ela – que contratou Dirceu como “consultor”, o que ele não nega – tem tido uma atuação muito mais agressiva do que as demais empreiteiras e cresceu de forma vertiginosa. Tem “negócios” com PT, PMDB, DEM, PSDB...

7. Ninguém entendia muito bem porque Lula teria dado força à criação da CPI. Detonar Marconi Perillo parecia pouco para explicar uma CPI que pode abalar a República. Os jornais de hoje já dizem que o PT já pensa em recuar. De qualquer forma, como se vê, a Cosa Nostra chegou aos trópicos.

Meu pitaco:

O Brasil virou mesmo um caso da Máfia.

No seu famoso romance “O Poderoso Chefão”, Mario Puzo retrata como deveria ser “a nova visão do crime” na concepção de Vito Corleone. Para ele, o poder político era a chave e ele tudo faz para consegui-lo.

Don Corleone até mesmo abre mão de excelentes negócios, como o nascente (e promissor) comércio de drogas — rejeita a oferta porque sabe que poderia perder os políticos e juízes que tem no seu bolso — e a trama se inicia daí.

Assim como no livro de Puzo, o que assistimos é a mesma trama novelesca. Jogo, drogas, tráfico de influência, etc, tudo demanda conexões nos três níveis do Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — e Cachoeira está presente em todos eles. Nada mais eloquente que ter para sua defesa o portentoso doutor Márcio, o preferido por dez em dez dos escroques endinheirados de Banânia. Estão entre sua seleta clientela os Lula da Silva, os EbatistaX, além de várias figuras mensalônicas. Pode aposentar-se agora que não consegue queimar seu pé-de-meia.

Será uma cachoeira (e não um rio) que lavará as cavalariças de Brasília? Duvido. A tão cantada república brasileira não nasceu, foi um aborto desde a primeira hora. Uma piada sem graça que contaram para um marechal doente e demente, contada por uma meia-dúzia de “patriotas” insatisfeitos. Seus pés tortos estão podres; balançam sobre o solo instável onde se assentou.

Mas tranquilizem-se, nada acontecerá; nossa república de pés-de-barro está salva. Já se sente ao longe o cheiro do orégano e do molho de tomates, a mozarela tostada faz bolhas; quem talvez não sobreviva ao cardápio sejamos nós.

A verdade e a ferida

Li agora há pouco uma coluna do Carlos Chagas sobre a instalação da Comissão da Verdade. Despretensiosa a meu ver, ela mexeu com minhas lembranças do passado e com minha consciência do presente. Seguem abaixo algumas linhas desses meus devaneios.

Dizem que retirar a casca da ferida ajuda sua cicatrização. É verdade. Nós fazemos isso instintivamente e até os símios o fazem, às vezes com auxílio do outros. Entretanto, é preciso ter cuidado. Se a casca ainda estiver aderida, a ferida reabre e supura.

Algo me diz que a democracia da qual usufruímos nasceu do reconhecimento dos erros cometidos de parte a parte, dos excessos de ambos. Chegou-se ao consenso de que o melhor seria passar a borracha e recomeçar do zero. Naquela época, ainda na minha juventude, não gostei. Queria a "minha" revanche. Hoje não penso assim.

Aprendi que "ganhar o jogo" ou "ter a última palavra" pode não ser o mais importante. Afinal, a vida é sempre mais longa que um momento da história. Vejo opiniões aqui e ali "exigindo a verdade", sem se preocupar se uns quinze minutos de fama e glória, valerão o presente conquistado. Isto me preocupa.

Aprendemos com erros e acertos. Temos entre nossos ditados um que diz "em time que está ganhando não se mexe", então por que revirar o lixo da história se o seu cheiro já não incomoda? Sabemos o que se passou. O que se arrisca é o risco de inflamar as feridas ao querer apressar sua cura. Hoje, passado já tanto tempo, eu ainda as deixaria como estão, curando-se lentamente, porque o risco de uma nova inflamação — assim eu penso — pode nos ser insuportável.

Os cartazes são odiosos mas a informação do CH está errada

De vez em quando eu pego uma besteira e me vejo no dever de dirimi-la. Ultimamente, a tal da imprensa está um horror. As TVs estão todas abaixo da crítica; o problema é que não é todo mundo que pode comparar e a porcaria vai ficando como sendo um padrão. Onde se podia ler algo com alguma consistência — a imprensa escrita — tomou o caminho das TVs, uma bobagem maior que a outra. Para resumir, o que se salva são umas poucas rádios de notícias, assim mesmo filtrando.

Eu virei um leitor de colunas, quase que exclusivamente, mas até onde se tinha informação decente os estagiários andam fazendo das suas. Veja o que eu peguei no Cláudio Humberto, grifos meus:

DF: cartaz sobre crime de desacato a servidores públicos será banido

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou nesta terça (17) o projeto de lei do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que proíbe a exibição pública de cartazes advertindo sobre o crime de desacato a servidor público na capital. Segundo ele, o aviso serve como instrumento de intimidação, já que ninguém é obrigado a conhecer a lei. Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei (118/2011) do distrital Washington Mesquita (PSD), que torna obrigatória a divulgação, pelo GDF, de todos os dados relativos à gestão do sistema de saúde local. "O pleito é dos eleitores", afirmou o deputado na justificação da proposta.

Você já deve ter visto um desses cartazes aí e como já disse no título, são odiosos. Eles não estão lá para informar, mas para intimidar. Até aí, estou 100% afinado com o deputado e seu projeto de lei. O que eu não posso permitir foi o que salientei em vermelho. Tá errado Cláudio Humberto! É o contrário!

O correto dizer é que nenhum cidadão pode alegar o desconhecimento de qualquer lei pelo simples fato de que todas só passam a vigorar depois de dadas a elas publicidade, as tais publicações nos diários oficiais. Avete capito?! Se a bobagem está só no site, menos pior, mas se estiver no projeto de lei, ô deputado, arrume um rábula aí...

Oportunismo

Eu normalmente não emitiria opinião sobre esse assunto, mas é que estamos começando a imitar uma das piores pragas que existe na sociedade dos Estados Unidos da América — as ações jurídicas indiscriminadas.

Vejamos um desses casos, ocorrido na filial tupiniquim, imitando a matriz. Grifos meus.

Mulher deve ser indenizada por pelo de rato em Cheetos

A empresa não foi encontrada para comentar a ação de danos morais

A consumidora também pediu indenização da padaria onde comprou o pacote de Cheetos

São Paulo - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a Pepsico do Brasil indenize uma mulher em R$ 7 mil por ter encontrado pelos de rato em um pacote do salgadinho Cheetos, da Elma Chips. A empresa não foi encontrada para comentar a ação de danos morais.

Na primeira instância, a Justiça determinou o pagamento de R$ 3 mil, mas Maria de Fátima Thomas e a Pepsico recorreram da ação. Nesta nova decisão, o juiz Flávio Citro Vieira de Melo, relator da ação da 4ª Turma Recursal, aumentou o valor da indenização.

Segundo o TJ-RJ, Maria de Fátima identificou os pelos do animal antes que ela ou a filha engolissem, mas que ambas chegaram a comer um pouco do salgadinho. Um laudo do Instituto de Criminalística identificou e comprovou a existência dos corpos estranhos no pacote.

A consumidora também pediu indenização da padaria onde comprou o pacote de Cheetos, mas o juiz julgou o pedido improcedente.

Íntegra aqui.

Não tenho procuração da Pepsico para defendê-la, mas a coisa cheira a oportunismo e fraude:

• Se o meretríssimo julgou improcedente a ação contra a padaria, então está sendo parcial já que a contaminação pode ter ocorrido lá também. Em outras palavras, a queixosa não pode afirmar onde ela ocorreu: se na Pepsico, na padaria, na sua casa e mesmo no Instituto de Criminalística.
• A presença de elementos estranhos em alimentos é coisa corriqueira. O leitor ficaria impressionado se soubesse as quantidades consideradas aceitáveis de pelos de roedores, insetos, fezes e outras coisas consideradas indesejáveis e/ou nojentas em produtos nobres como o cacau, o café, milho, arroz, feijão e soja. É por se aceitar que tais "contaminantes" não podem ser removidos de todo que nós torramos uns e cozemos outros antes de consumir.
• Um excelente relatório que nenhum dos juízes leu está disponível na Internet. Trata-se da ANÁLISE DE RISCOS NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, de José Benício Paes Chaves, Ph.D., Professor Titular – DTA/UFV. Está lá: "Insetos e seus fragmentos, pelos de roedores e penas de aves – A presença desses materiais em alimentos, embora não constitua risco direto à saúde do consumidor (reservadas as exceções) pode ser repugnante." O documento, na íntegra, pode ser consultado aqui.

O problema em questão é que nosso sistema judiciário não existe para promover a Justiça; existe apenas para produzir sentenças. Assim viciado, serve sempre ao mais conveniente, como se torcer uma lei para um lado pudesse compensar a vez em que ele foi torcida para o outro. Isso não é Justiça, é justiciamento.

A senhora enojada acima, que espera receber um agrado de uma multinacional, muito possivelmente admoestada pelo quadro cor-de-rosa pintado por um rábula espertalhão, vai evoluindo em seus sonhos de consumo, usando o sistema legal que se presta ao papel. É bastante possível que ela não saiba, mas há mais fezes de insetos e ácaros na fronha do travesseiro em que baba toda noite, do que em todo o estoque de Cheetos e demais porcarias produzidas pela Pepsico. A idiota prestou atenção ao pelo de rato inócuo enquanto se empanturrava da porcaria que são esses "salgadinhos", porcaria que aliás deu à filha. Dona, a senhora pode muito bem ser enquadrada no Estatuto da Criança e do Adolescente, porque aberração com aberração se paga.

Mais pontapés; quando se dará o troco?

Para uma pessoa que não gosta de futebol, eu já estou abusando neste caso do se donner un coup de pied aux fesses proferido pelo Jérôme Valcke. Convenhamos, chega a ser até divertido acompanhar o desenrolar dos fatos. Agora, leio a coluna do Carlos Chagas sobre o assunto. Repasso parte dela a vocês, grifos meus:

Estão chutando o nosso traseiro

Carlos Chagas

Em termos da Lei da Copa está o governo Dilma Rousseff pendurado no pincel, sem escada. Obriga-se a presidente a sancionar o texto a ser em breve aprovado no Congresso, quase todo de acordo com as imposições da Fifa. Vetos não são previstos, apesar de possíveis, por razão muito simples: foi tudo aprovado pelo Lula, quando no poder, depois de explosões de euforia pela escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol.

Naquela manhã festiva, na Suíça, nenhum assessor lembrou-se de alertar o presidente da República para as exigências descabidas constantes do protocolo por ele assinado.

Agora, salvo milagre, bebidas alcoólicas estão liberadas nos estádios: uísque nas áreas VIPS, cerveja para a plebe discriminada, com o [sic] agravante de que apenas uma marca poderá ser comprada nas arquibancadas, por coincidência aquela que patrocina a entidade internacional.

Da mesma forma, nas ruas e avenidas que demandam os estádios, os estabelecimentos comerciais ficam proibidos de expor em suas vitrinas e de fazer propaganda de produtos concorrentes aos apresentados pelos patrocinadores da Copa. Não só de bebidas, mas de material esportivo e até de alimentos.

Tem mais: o governo brasileiro compromete-se a rasgar a Constituição e a proibir greves e paralisações nas capitais onde se realizarão os jogos, desconsiderando o inalienável direito do trabalhador. A meia entrada estará proibida para os estudantes, assim como o tesouro nacional compromete-se a indenizar eventuais prejuízos causados às bilheterias da Fifa, até por fenômenos da natureza.

Estamos ou não sendo chutados no traseiro? A Fifa sabe muito bem que os estádios em obras ficarão prontos até o início do certame, constituindo-se em balão de ensaio as críticas a respeito do atraso. A pressão se faz, mesmo, para a aprovação pelo Congresso das regras draconianas em péssimo momento aceitas pelo Lula. Como depois dos deputados, cabe aos senadores pronunciar-se, e à presidente Dilma sancionar ou vetar a lei, convém aguardar…

Vender bebida alcoólica nos estádios nem pode ser considerado "um problema". Não é! O problema é que o Estado, reconhecendo sua incapacidade e incompetência em manter a ordem pública, usa e abusa da proibição. Mutatis mutandi, é como se usasse um band aid para curar uma perna gangrenada. O que acontece hoje é que as torcidas organizadas já se embebedam antes de entrar no estádio, onde continuam a barbarizar o torcedor normal, seja do time adversário ou até do seu próprio. Proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios nunca resolveu o problema, apenas o empurrou com a barriga e lhe fizeram sombra com peneiras. Até aí não vejo problemas desde que o policiamento e a vigilância nos estádios sejam como na Europa ou nos EUA, onde todos comem e bebem à vontade.

Entretanto, quando se lê a totalidade das exigências da FIFA, vê-se que o tal protocolo só poderia ter sido assinado por um energúmeno apedeuta como o Lula. O termos do protocolo são, no mínimo, aviltantes (vide o texto do Chagas).

Do bucéfalo de Garanhuns, desculpas antecipadas a todos os equinos, muares e que tais dessepaiz, deveria se esperar ao menos que pedisse a alguém do seu séquito de puxa-sacos (não vale o Marco Aurélio "Top-Top" Garcia porque é mais ignorante que o dono) para ler o tal papelucho antes de o assinar, já que tudo o que aquela mula fez ou deixou de fazer desde 2003 nos afetou — e ainda nos afeta — diretamente.

Ao Congresso, à Dilma — e em última instância — à Justiça, restará o dever de RECUSAR cada uma dessas exigências descabidas ou ao próprio protocolo in totum. Se isto desagradará à FIFA, ela pode ir realizar seu torneio em qualquer outro lugar, aquele onde julgar ser mais conveniente, onde, certamente, tais exigências absurdas também serão recusadas, posto que são inaceitáveis sob qualquer ótica. Afinal, nem todo governante ou país se prestará ao papel de capacho de uma instituição privada como têm se prestado os governos do lulo-petismo, mesmo quando essa instituição é a FIFA.

Por mais poderosa que seja a FIFA, ainda é inferior ao menor e mais pobre dos países desse mundo.

Falta pouco para a queima de livros em praça pública

Eu confesso que não sei bem onde começou essa insanidade, só sei pelo que é conhecida. Estou falando do que se convencionou chamar "politicamente correto". O termo per si mostra-se um conundrum, um enigma. Porque política é descrita como a "habilidade no relacionar-se com os outros tendo em vista a obtenção de resultados desejados" em sentido figurado, ou ainda, por extensão, com "cerimônia, cortesia, urbanidade". Já o verbete "correto" é a qualidade do "isento de falha, erro ou defeito". Na minha visão, uma coisa antepõe à outra — onde uma admite o contraditório, a outra o exclui ad nutum.

Uma "política correta" não pode existir pelo simples fato de que a política não é absoluta, mas transitória. O que se presta para o momento atual pode não ter servido no passado, assim como poderá não servir — é quase certo — para o futuro. Nada é mais mutante que a política.

Mesmo assim, um grupo de pseudo-pensadores tem se esmerado em produzir uma tamanha quantidade de boçalidades, um sem-número de regras de conduta, que vão desde a forma como um grupo étnico deve ser cognominado a como devem ser referenciadas pessoas de determinada preferência sexual, alimentar, ecológica, etc. Foi assim que Monteiro Lobato se viu acusado, post mortem, de ser "politicamente incorreto", pela forma desrespeitosa pela qual se referiu à Tia Nastácia, uma criação literária sua. Bestial! O pior do imbróglio Lobato/Nastácia não foi ter nascido no MEC, mas a constatação de que a crítica "politicamente correta" feita a sua obra [Lobato] é prática comum no meio acadêmico.

A toga lhe subiu à cabeça...

Esta manhã, ouço pelo rádio que o Ministério Público Federal de Uberlândia/MG, na pessoa do procurador Cléber Eustáquio Neves, iniciou ação pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário Houaiss, que contêm expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos. Como bem disse uma vez Albert Einstein, "duas grandezas são infinitas: o universo e a ignorância humana; e eu não estou muito certo quanto ao universo." Pois é, pode-se dizer que temos um ensino "universal" em nossas escolas, no mínimo...

Voltemos ao MPF. Um dicionário não é uma obra de ficção, não é romance nem opinião, não é literatura. É o compêndio dos verbetes de uma língua e do seu significado. No dicionário Houaiss não está aquilo que Antônio Houaiss ou sua Editora pensam sobre os diversos significados dados à palavra "cigano" ou a qualquer outra, mas apenas o relato do uso popular e histórico do verbete. Atribuir a eles tal ação só pode ser fruto de mau discernimento. Ao iniciar tal ação pública, o ilustre procurador mostra desconhecer o que é um dicionário — talvez por força de um viés reducionista marxista, ao qual foi injustamente exposto nos bancos escolares —, mas que põe em dúvida seu conhecimento das leis.

Outro dia li a frase: "...o marxismo é o ópio do mentalmente preguiçoso. O marxismo é fácil de ler, de entender, dá ao marxista a sensação de que ele é uma pessoa muito boa e preocupada com o social. Não há a necessidade de argumentações lógicas e consistentes. Basta apelar para lugares comuns, falar a respeito de oprimidos e opressores, e acusar o adversário de ser um opressor ("extrema-direita!"), mesmo que nada disso faça nenhum sentido e haja muito pouco raciocínio lógico envolvido."

Ora, basta consultar um dicionário (opa!) para ver que reducionismo é a mais pura expressão da preguiça. Bingo! Daí que eu não vou me espantar quando começarem a queimar livros em praça pública. A cantilena dos pseudo-pensadores é doce a ouvidos néscios, fácil de entender e aplicar — não exige prática nem tão pouco habilidade —, e nos passa a (falsa) sensação do dever cumprido. Afinal, o que é um Lobato ou um Houaiss quando esse pessoal tem por herói Macunaíma, aquele sem nenhum caráter, e a força do Ministério Público Federal.

Ficha-limpa, finalmente!

Já faz algum tempo que queria escrever sobre a Lei da Ficha-Limpa, mas algo me pedia cautela. Não sou dado a superstições, mas tinha muito urubu voando sobre Brasília, ultimamente. Recolhi meu afã e esperei pacientemente pelo pronunciamento final do Supremo. A espera foi longa: quase dois anos e mais de uma dezena de sessões de julgamento; muita gente pensou que morreria lá. Felizmente, deu o contrário.

O que mais me marcou nesse longo processo — fui um dos signatários do projeto de lei de iniciativa popular e ajudei a colher muitas outras assinaturas, por vários meses — foi o desejo, a demonstração de fé do cidadão, de que era possível dar um basta. Tudo bem, ainda há um longo caminho até se debelar a corrupção, mas esta Lei já é um primeiro passo. Um milhão e meio de assinaturas; aprovada por unanimidade na Câmara Federal e no Senado; sancionada sem vetos pelo Presidente; a Ficha-Limpa foi barrada no Supremo, onde sua constitucionalidade fora questionada. É por existir coisas assim que minha fé na Justiça diminui a cada dia. E assim começou o calvário da Lei e o nosso...

Eu cheguei a estudar Direito, mas percebi que exercer a profissão de advogado não seria tarefa fácil. Nós até temos boas leis, mas a parte processual do nosso sistema jurídico é coisa do Demo; só pode ser. É burocrática, travada, imbecil, cara, inacessível, etc. Tudo aquilo que se aprende sobre Leis morre durante o processo. Ali, o que vale é a chicana, a enganação, a tramoia, o esbulho, a procrastinação. O pior é que o sistema aceita isso! E quando se invoca um juízo, fica lá o senhor togado discutindo a posição das vírgulas; enquanto eu, na minha inocência, imaginava que aquele senhor ou senhora teria o condão de sentir o espírito da Lei. Qual o quê! Não passam de leitores de código e para se ler códigos basta ser alfabetizado.

Alguém precisava dizer isto para certos ministros do Supremo, porque eles estão lá para dirimir dúvidas, para ver a real intenção do legislador por trás do texto legal e expô-la à luz. O que a população — ao menos uma significativa parcela dela — queria, e que o Congresso aprovou e o Presidente sancionou, foi: não queremos que uma pessoa sabidamente nociva tenha o direito de concorrer a um cargo eletivo. Simples assim. Ficar a esgrimir preceitos como a da "presunção da inocência" não passa de uma estultice. É a mesma presunção estúpida que se narra na fábula do sapo e do escorpião que queria atravessar o rio. Você também poderia presumir a inocência de uma raposa e pô-la para tomar conta de suas galinhas, mas não o faz porque é estúpido. Assim é a Ficha-Limpa: queremos manter potenciais causadores de dano à coisa pública longe dela, porque é da natureza desse pessoal daninho roubar, prevaricar, desviar e corromper; dentre outras "qualidades". Lamentei ver alguns senhores de notável saber jurídico praticarem reductio ad absurdum — o raciocínio pelo absurdo — ao interpretar a Lei, ao invés de procurar pelo seu espírito. Lamentável.

Também lamentável o desdém para com o público, o clamor popular, o rumor surdo das ruas. Ora, o que são vocês sem o povo? Defensores da Carta Maior, aquela que diz "todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido", estão aí para ecoar o que a maioria democratica quer sim, até porque uma Constituição que não serve ao povo, também não o representa.

"É difícil imaginar crime mais grave do que delito de corrupção..."

A matéria que transcrevo abaixo está publicada no G1. Vale a pena sua leitura e reflexão. Grifos meus.

AGU recuperou R$ 600 milhões em desvios em 2011, diz ministro
De 2002 a 2011, foi resgatado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados. Para advogado-geral da União, recuperação é deficiente, mas há 'evolução'.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em discurso proferido nesta sexta-feira (9), informou que neste ano foram recuperados mais de R$ 600 milhões de recursos públicos desviados. Em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro-chefe da AGU disse que, de 2002 a 2011, foi recuperado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados e de 2007 a 2011 foram recuperados 15% de ativos.

Segundo Adams, a cobrança desses ativos desviados ainda é muito deficiente, mas há "uma evolução forte". "É muito dinheiro que volta para o Estado", disse o ministro, que espera, até 2016, recuperar 25% do total de recursos desviados.

O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que já foram excluídos cerca de 3.500 agentes públicos envolvidos em ilícitos ligados à corrupção, nos últimos anos. Mais de 300 ocupavam altos cargos.

Para Hage, o Executivo está fazendo um bom trabalho em preencher a lacuna deixada pelo sistema Judiciário brasileiro. "Se não podemos contar com as sanções penais, pela via judicial, que seria o ideal, nós do Executivo fazemos o que está ao nosso alcance. Aplicamos todas as sanções cabíveis na esfera administrativa", disse.

Jorge Hage criticou a Justiça brasileira ao dizer que os processos não têm continuidade e que ela é a responsável pelos principais obstáculos "ainda a serem vencidos".

Para ele, a falta de melhores leis penais facilita a propagação da corrupção no país. "A urgente necessidade de reforma das leis processuais penas, são, hoje, a principal garantia de impunidade", disse.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esteve também no evento dedicou seu discurso para apontar falhas na Justiça que permitem o crescimento da corrupção no país.

"É difícil imaginar crime mais grave do que delito de corrupção (...). O apego do Judiciário, o formalismo exacerbado para anular processos nos tribunais a supostas garantias individuais, sem que tenha havido qualquer prejuízo ao investigado e aos réus, acaba a coincidir, na maior parte das vezes, processos de corrupção ou demais que se enquadrem na denominação de colarinho branco."

Gurgel afirmou que algumas providências poderiam ser tomadas para a melhoria da corrupção no país: aumento na fiscalização, garantia de autonomia aos órgãos fiscalizadores e confirmação para que o Ministério Público tenha poder investigatório –- reconhecimento ainda não concebido pelo Supremo Tribunal Federal.

A frase que eu pus no título não é muito diferente daquela de minha lavra, no final do post das 01h30: "Corrupção deveria ser o maior dos crimes hediondos; inafiançável e imprescritível." A matéria do G1 reforça: falta-nos leis. Mas tem mais...

O problema, a meu ver, é que a Lei sempre estará a um passo atrás da corrupção e dos demais crimes. O preceito imbecil do Direito Positivista, que reza não haver crime nem castigo sem que haja uma lei que o declare assim, o tipifique e determine a "justa" punição, então ele não existe, nem é punível.

Não faz assim tanto tempo e crimes praticados pela Internet não eram puníveis no Brasil simplesmente porque não havia uma lei que descrevesse o cybercrime como tal. Babaquices como essas me fizeram abandonar um Bacharelado em Direito no penúltimo ano. Eu logo vi que morreria com múltiplas úlceras se insistisse em defender a Lei e a fazer Justiça com nosso arcabouço jurídico. Não! eu sou amplamente favorável ao Direito Consuetudinário, aquele fundado nos costumes, na prática, e não nas leis escritas.

Mesmo assim, porque não tenho a pretensão de mudar o sistema jurídico brasileiro, alguma coisa, por menor que fosse, deveria ficar ao critério e julgamento e apenamento de juízes e júri; afinal, ele servem mesmo para que?! Não é possível que tudo dependa de estar previsto, descrito e lavrado em códigos, até porque é impossível se prever tudo.

Por que não se cria uma lei?, umazinha só, dizendo algo como:

A sentença unânime de um júri ou tribunal deverá ser respeitada e imediatamente efetivada, a despeito de haver texto legal que a contradiga, por representar a justa vontade do povo diretamente ofendido.
Parágrafo único — o réu poderá recorrer da sentença durante o cumprimento da pena.

Pronto! Podem jogar seus códigos velhos e desatualizados fora.

Brasil, pobre república

Ontem foi aniversário da República — nada a comemorar — foram 122 anos mal vividos. Salvo um ou outro bom momento, nossa república (a Velha e a Nova) não foram além de sucessões de golpes ou a ratonice da coisa pública. Nasceu torta, de golpe ilícito contra a monarquia instalada, cometido por um marechal doente, mal informado e idiota. Tiraram-no febril da cama, puseram-no sobre o cavalo e ele se deixou conduzir pela súcia golpista. Deodoro foi levado à Praça da Aclamação e de lá depôs a monarquia constitucional parlamentarista de D. Pedro II, de quem se dizia amigo. Muy amigo...

Formas de governo são apenas isto: formas. Ressalvadas as diferenças de rito, todas são boas (ou más). O que eu noto, entretanto, é que no período monárquico era (foi) melhor. Por exemplo, o Parlamento daquela época foi um dos melhores da nossa História, senão o melhor dentre os melhores — nada a ver com nossa atual "representação".  Mesmo à época haviam vozes discordantes do golpe, como a do Visconde de Ouro Preto, que escreveu em seu livro "Advento da Ditadura Militar no Brasil" (grifos meus):

O Império não foi a ruína. Foi a conservação e o progresso. Durante meio século, manteve íntegro, tranquilo e unido território colossal. O império converteu um país atrasado e pouco populoso em grande e forte nacionalidade, primeira potência sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo civilizado. Aos esforços do Império, principalmente, devem três povos vizinhos ao desaparecimento do despotismo mais cruel e aviltante. O Império aboliu de fato a pena de morte, extinguiu a escravidão, deu ao Brasil glórias imorredouras, paz interna, ordem, segurança e, mas que tudo, liberdade individual como não houve jamais em país algum. Quais as faltas ou crimes de dom Pedro II, que em quase cinquenta anos de reinado nunca perseguiu ninguém, nunca se lembrou de uma ingratidão, nunca vingou uma injúria, pronto sempre a perdoar, esquecer e beneficiar? Quais os erros praticados que o tornou merecedor da deposição e exílio quando, velho e enfermo, mais devia contar com o respeito e a veneração de seus concidadãos? A república brasileira, como foi proclamada, é uma obra de iniquidade. A república se levantou sobre os broqueis da soldadesca amotinada, vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um atentado sem precedentes na história e terá uma existência efêmera!

Instituída a República — pau nascido torto —, tivemos uma sucessão de golpes e revoltas: Canudos, Armada, Federalista, Sedição, Vacina, Chibata, Acre, Contestado, 1923, Princesa, Tenentista, 18 do Forte e 1930 — todas na República Velha; depois a Constitucionalista de 1932, Vargas (Integralismo, ANL, Intentona, Estado Novo), Populismo (revoltas localizadas) e o Golpe de 1964 com seus mais de 20 anos de governo militar e supressão de direitos civis.

Constituições foram 8 (oito) ao todo, sendo que a de 1946 é considerada a melhor de todas elas, infelizmente substituída pela de 1967, sob o regime militar. Como preconizou o Visconde de Ouro Preto, a república aqui tem "existência efêmera", morrendo entre rebeliões e golpes; renascendo nas suas muitas "constituições"; extinta e recriada muitas vezes ao longo desses 122 anos. Jabor expressa bem a sensação do momento:

E agora, quando parece que finalmente estamos ficando em pé sobre a terra, outro mar de lama ameaça a República (novamente) e nossa incipiente e frágil Democracia. Não posso afirmar que sob uma monarquia seria diferente — eu, pessoalmente, acredito que sim, que reis e rainhas ao menos se corariam de vergonha —, já para presidentes (e presidentas), ministros variados (inclusive os togados) e parlamentares, é apenas e tão somente um ligeiro desconforto.

A justiça se espinha

Na mesma linha do post anterior — O poder e o que ele faz às pessoas —, os togados do STF se espinharam quando a ministra corregedora Eliana Calmon disse que "há bandidos escondidos atrás da toga". Não sei porque. Primeiro, porque é verdade: há bandidos entre os togados. Segundo, porque não é um privilégio dos tribunais ter bandidos em suas hostes: eles (os bandidos) habitam todos os níveis dos mais diversos segmentos da sociedade. Assim, quando o meritíssimo ministro Cezar Peluso proferiu seu veemente discurso intimidatório contra a corregedora (ela não foi citada, mas todos sabiam quem era o alvo), tudo o que ele conseguiu foi chamar a atenção para os bandidos de toga. No jargão popular, vestiu a carapuça. Ah, vestiu sim!

Outro que tomou as dores da sacrossanta corporação foi o Celso Mello. É brilhante magistrado, mas vez por outra escorrega na própria empáfia; efeito colateral da exposição ao poder, acredito. E o maioral, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Henrique Calandra, que moveu a ação no Supremo para tirar os poderes do Conselho Nacional de Justiça. Juiz não gosta de cumprir a lei quando o efeito desta recai sobre ele, ah não.

Então, por que o judiciário não aplica para si aquilo que preconiza para os outros? Será que ele se considera assim tão melhor? Mais branco? Mais limpo? Pois não é! É apenas e tão somente uma das partes úteis da sociedade, uma engrenagem se quiser, mas só isso. Do judiciário — e especialmente dele que conhece a Lei intimamente — se espera o seu cumprimento e o respeito irrestrito da legislação. É agravante séria quando um homem da Lei usa este saber para burlar e distorcer seus efeitos, ação torpe e hedionda.

Pois bem, sabemos que isso ocorre. Tanto ocorre que Daniel Dantas proferiu a célebre frase "Só tenho medo da polícia e da primeira instância. Lá em cima eu resolvo." A tradução não pode ser outra: "quanto mais longa a toga, mais seguro o porto." Foi usando-as que Dantas, Dirceu, Sarney e até aquele juiz Lalau (prova viva que juiz come bola) se safaram. Onde está o processo contra a quadrilha dos mensaleiros? Quer saber? Está perto da prescrição, porque uma toga conveniente sentou-se em cima e de lá não saiu.

Pra terminar: os juízes de bem e sua Associação dos Magistrados do Brasil, deveriam enaltecer a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É por se permitir ao escrutínio que a instituição se torna confiável e crível. Aproveito para retirar uma pequena parte do discurso que Sua Santidade o Papa Bento XVI proferiu ao Bundestag, no último dia 22:

A política deve ser um compromisso em prol da justiça e, assim, criar as condições de fundo para a paz. Naturalmente um político procurará o sucesso, sem o qual não poderia jamais ter a possibilidade de uma ação política efetiva; mas o sucesso há de estar subordinado ao critério da justiça, à vontade de atuar o direito e à inteligência do direito. É que o sucesso pode tornar-se também um aliciamento, abrindo assim a estrada à falsificação do direito, à destruição da justiça. «Se se põe de parte o direito, em que se distingue então o Estado de um grande bando de salteadores?» — sentenciou uma vez Santo Agostinho (De civitate Dei IV, 4, 1).

Íntegra do discurso aqui.

Bando de salteadores? Ui! Essa doeu...

Nossa justiça é lenta e cara

Que é lenta, eu já sabia. O que eu não sabia era o motivo. Ha! Ha! Ha!

P.S. Isso é só o STF. Se fosse para arrolar todo o aparato judiciário, não caberia aqui. No Brasil há juízo para todos os gostos e usos. Temos até "jabuticabas" como a Justiça Eleitoral e a do Trabalho, mas o importante lembrar é que são TODAS pagas (e muito bem pagas!) com os impostos de todos nós...

Quer saber mais? Você pode ouvir o que diz a Lúcia Hipollito no seu podcast de hoje. Dica: preste bem atenção na fala a partir dos 2 minutos. Clique no player abaixo.

Não haverá Justiça enquanto nos faltarem juízes

Há alguns dias foi noticiado, nas mais variadas mídias, que todas as provas reunidas contra Fernando Sarney — filho e braço direito do nosso Darth Vader —, sua mulher e empresas da famiglia, obtidas através de escutas judicialmente autorizadas, foram declaradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça e anuladas. Segundo o STJ, nossa Polícia Federal cometeu um erro. Huuummm, deve ter sido um baita erro, embora a pulga atrás da minha orelha tenha dúvidas.

Segundo matéria publicada no Portal G1, esta é a versão do advogado dos Sarneys (grifos meus):

O advogado Eduardo Ferrão, que defende a família Sarney, a decisão que anulou as provas "em momento algum implica em impunidade". "O tribunal anulou as provas, mas deixou claro que as investigações devem prosseguir. (...) Os investigados têm maior interesse que as apurações continuem", disse Ferrão.

Conforme o advogado, o STJ considerou que as decisões que autorizaram as quebras de sigilo não foram "bem fundamentadas".

"Não pode haver uma devassa indiscriminada e por isso o STJ considerou que as decisões não estavam fundamentadas."

Ferrão lembrou que não se trata de decisão inédita, uma vez que já foram anuladas provas obtidas pela Polícia Federal em outras ações, como a Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, e a Operação Castelo de Areia, que apurou supostas irregularidades relacionadas à atuação da Construtora Camargo Corrêa.

Verdade! quando a "justiça" livra um dos poderosos, não há nada de inétito. Inédito seria o contrário. É do Daniel Dantas, citado acima pelo advogado dos Sarneys, a frase:

“Só tenho medo da polícia e da primeira instância. Lá em cima eu resolvo.”

A frase acima foi tirada do artigo "Daniel Dantas: o homem que não erra nem mente", texto do brilhante jornalista Helio Fernandes que eu os convido a ler. No fim, o resultado foi o mesmo. "Lá em cima" esse pessoal resolve tudo. A polícia é manietada, os ladrões soltos e o [nosso] dinheiro roubado nunca é recuperado. Mas atenção: esta mamata não é pra qualquer um não. Justiça "boa" assim, só para quem pode pagar; não é "pra cidadão qualquer", como disse Sarney. É preciso muito dinheiro, tempo e influência para comprar a fidelidade de uma penca de togas. Muitas delas ganharam suas sinecuras pela interferência direta de gente como Sarney e Dantas, isso para me limitar aos dois.

O que mais me espanta são as razões alegadas pela "justiça colegiada" para detonar com todas as provas obtidas. A Agência Estadão relata:

A Polícia Federal informou que vai tentar refazer todas as provas levantadas contra o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na operação Faktor (ex-Boi Barrica) que foram anuladas pela Justiça.
O órgão ainda não tomou conhecimento das falhas apontadas pela Justiça, mas segundo o diretor executivo Luiz Pontel de Souza, irá seguir a decisão judicial:
- Não nos cabe questionar, mas cumprir integralmente a decisão judicial. Se for o caso, todo o inquérito será refeito.
O procedimento será idêntico ao adotado pela PF em várias investigações relevantes, entre as quais a Operação Satiagraha.
A anulação de parte da Boi Barrica ocorreu porque as provas foram baseadas na interceptação de e-mails de funcionários do Grupo Mirante, da família Sarney, que não eram alvo da investigação. Pelo menos dez mil correspondências teriam sido interceptadas.
Segundo a PF, todos os dados, inclusive as interceptações de e-mails, foram obtidos com autorização judicial.

Eu confesso que fiquei confuso. Em qualquer lugar do Brasil, atos ou omissões de funcionários de uma empresas são atos ou omissões DA EMPRESA. Se funcionários do Grupo Mirante tiveram seus e-mails interceptados — por ordem judicial, diga-se — era porque trabalhavam para a empresa da famiglia que estava sendo investigada. Não houve abuso, apenas diligência; apenas os juízes do STF entenderam que era hora de proteger o patrono. Na visão de Suas Excelências, só se poderia grampear e-mails enviados pela empresa... e eu fico imaginando como seria "Dona Mirante" — uma ficção jurídica — apertando a tecla ENTER. É cada uma...

Obedece quem pode, manda quem tem juízes