sexta-feira, 26 de agosto de 2011

"Voto Proporcional Misto", outra chicana bem petista

O deputado petista Henrique Fontana (PT-RS) saiu-se com essa pérola de proposta para a reforma política. Por que não rasgar logo a Constituição? Está lá, artigo 14, caput, e bem claro:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, etc...
Ele quer tornar o voto em lista mais palatável para seus pares. Ora, o chamado "voto em lista" é inconstitucional, pelo simples fato de que ele é indireto. Nesta modalidade, você não vota no candidato; vota numa lista ordenada preparada pelos caciques de um partido ou coalizão de partidos. Apurada a votação, os votos dados à lista elegerão tantos "candidatos" quantos possíveis, observada a ordem de inserção na lista. Para mim, voto em lista é uma perversão e fere o pouco de história republicana que temos.

Não fosse o bastante, o deputado resolveu juntar esta aberração à outra, o voto proporcional ou voto de legenda, um entulho autoritário que o PMDB et caterva prometeram remover após o regime militar mas que, convenientemente, mantiveram para benefício próprio. Alguém aí ainda se lembra do Senador Biônico? Veio na mesma cesta do voto proporcional e também aguarda remoção. Mas voltemos ao assunto.

Voto proporcional, modalidade que está em vigor, é aquele dado ao partido ou coligação quando se vota no candidato. Entendeu? É, eu sei que é confuso mas a intenção é esta mesma: confundir. A melhor forma de explicar é esta: quando se vota no candidato, o partido ao qual ele pertence recebe o mesmo voto. Ele será usado para calcular o famigerado coeficiente eleitoral. A explicação está aí no link, mas a verdade é uma só: você vota em um candidato honesto e elege alguns crápulas. Simples assim.

Quanto mais honesto, famoso, simpático, engraçado ele for, melhor. O Dr. Enéas, uma pessoa sabidamente séria, levou outros cinco correligionários quando foi eleito com a maior votação que um deputado jamais teve neste país (royalties para Lula). Infelizmente, Dr. Enéas Carneiro foi abandonado pela sua penca de ineptos na primeira hora. Afinal, nenhum deles tinha qualquer compromisso com o eleitorado — que não os elegera — não teriam com ele próprio. Acredito que nenhum deles tenha se reelegido, mas a lição foi aprendida. Um novo fenômeno de votos carreou outros incompetentes com ele: 2010 foi o ano Tiririca! Isso explica alguns dos efeitos da aberração.

Já imaginou as consequências? Uma das razões para nossas casas representativas se encontrarem como estão é isso aí. E o brilhante deputado se presta para "salvar" nosso corrupto sistema político unindo duas estultices numa só. Deve ser a lógica petista do "dois erros fazem um acerto". Não fazem não! Fazem um erro ainda maior.

Eu não compro essa não! Este é mais um esbulho contra a vontade do eleitor, especialmente aquele menos informado que acredita estar contribuindo para a melhoria da comunidade onde vive, do seu Estado e da União. Eu sou pelo voto distrital, sou contra o financiamento público de campanhas — gasto inútil de dinheiro público — e a favor de doações de campanha exclusivas de pessoas físicas.

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