É fácil apontar defeitos sem mostrar soluções que prestem

Escreve o jornalista Carlos Chagas, na sua coluna de hoje, que reproduzo a seguir em parte.

A hora de mudar o modelo

A ortodoxia econômica neoliberal ainda vai nos estrangular. Iniciada por Roberto Campos quando ministro do Planejamento do primeiro general-presidente, Castelo Branco, esse modelo alcançou o ponto alto no período de Fernando Henrique. Foi mantido pelo Lula e agora por Dilma Rousseff. A palavra de ordem é cortar gastos, mas onde?

Decidiu o governo derrotar a PEC-300, que estabelecia piso salarial para policiais militares e bombeiros. Também vetou reajustes para os aposentados que recebem mais do que o salário mínimo. Nem quer ouvir falar de vencimentos mais dignos para professores e médicos do serviço público. Além de engavetar a emenda 29, que regulamenta os recursos para a saúde.

Não seria mais fácil aumentar a taxação do lucro dos bancos? Ou cobrar imposto de renda do capital-motel que chega do exterior de tarde, passa a noite e vai embora de manhã? Que tal obrigar os investidores de fora a permancerem um ano no Brasil, aqui reinvestindo seus lucros? E o Imposto Sobre Grandes Fortunas, que foi para a gaveta? Taxar terras improdutivas seria boa solução, assim como a importação de produtos estrangeiros, em especial os supérfluos que vem da China. Pelo menos, acabar com os subsídios dados por diversos estados a esses produtos, via concessão de créditos do ICMS.

Estabelecer mecanismos para o retorno ao país de centenas de bilhões de dólares mandados ao exterior por especuladores e bandidos. Adianta muito pouco o ministro Guido Mantega tirar paliativos da cartola. O que se esgotou foi a estratégia responsável por mais uma crise mundial. O governo já reduz investimentos sociais. Logo estará criando novos impostos para o cidadão comum, reduzindo salários e aumentando o desemprego. Melhor seria mudar o modelo.

Se quiserem ler o restante, íntegra aqui.

Pois bem, assim no papel fica até bonito, mas no fundo mesmo é um monte de bobagens. Eu até gosto do Chagas mas quando ele começa a falar de "neoliberalismo", "FHC" e que tais, só sai besteira. O problema não está com o modelo econômico, está no modelo político. Nosso estado privilegia o gasto de custeio ao invés do gasto com investimentos. É uma "farra" com o dinheiro público. Abra um jornal, ligue a TV ou o rádio e está lá o festim dos ratos no Tesouro. Está aí uma das razões para essa taxa obscena de juros num país investment grade. Nada a ver com Roberto Campos, FHC, Meirelles, Mantega. É bom que se diga que estaria muito pior não fosse o modelo de austeridade fiscal, lei contra a qual o PT e outros partidos "progressistas" votaram CONTRA; não fossem as privatizações e os incentivos dados às exportações com a desoneração de impostos (o Brasil exportava tributos).

PEC-300, emenda-29 e outros penduricalhos da nossa pobre Constituição nem deveriam existir. É um absurdo que algo para ser cumprido nessa terra precise ser objeto de matéria constitucional. Isso é ignorância. Policiais, bombeiros, professores, médicos, enfermeiros, etc., precisam receber salários condignos e suficientes pelo simples fato de que o serviço que prestam é indispensável. Se eles não recebem o suficiente é porque os Delúbios, Valérios, Gleisis, Paloccis, Malufs, Dirceus — e porque também não dizer também Lulas, FHCs, Jobims, Amorins, Sarneys, Cabrais, Aécios e que tais — passaram lá antes. É isso mesmo! Essa corja toda passa a mão na maior parte do dinheiro. Vou dar alguns números para vocês, que se não forem exatos, estão bem próximos da realidade:

• A carga tributária no Brasil é da ordem de 35% (alguns dizem 40%) do Produto Interno Bruto (PIB).
• O Estado, em todos os seus níveis, retorna apenas 1,6% do PIB na forma de investimento (estradas, portos, aeroportos, PAC, escolas, etc.) e os restantes 98,4% gasta consigo próprio, isto é, despesas de pessoal, custeio, previdência, programas sociais e similares. Como precisa fazer algo mais que os 1,6% do PIB permitem o Governo tem que se endividar no mercado. Outra razão para Selics de 12,5% a.a.
• O setor privado, ao contrário do que diz o Governo (e o Chagas) investiu muito mais, algo como 16% do PIB. É a isso que o Chagas, jocosamente, chamou de "capital-motel" e os investidores de "bandidos" e "especuladores". Claro, nenhum deles é santo, mas eu me arrisco a dizer que são bem melhores do que esses esquerdopatas que grasnam sandices por aí.
• Resumindo, temos carga tributária elevada, juros altíssimos e completa ineficiência na aplicação desses recursos. E por aí vai...

Mas tomo apenas a PEC-300 como exemplo do tamanho da boçalidade. Diz o texto:

A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua proposta original, pretendia igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função.

O menor salário a que se refere a tal PEC é R$ 3.031,38. Pode ser uma mirreca em Brasília, mas na minha cidade tem médico que não recebe isso aí. Professor então, nem fale, mas o "mecenas" quer que isso valha para todo o Brasil. Não dá, Chagas. O Brasil é muito maior que o seu amor ou a sua raiva. Não dá, nem é lícito. Da mesma forma que a gasolina — que já teve um preço nacional fixado em lei — não prosperou, isso também não vai. Tal proposta é ridícula, insana e inexequível.

Quer mais? Veja o que nos lembra Carlos Alberto Sardenberg sobre o que diz nossa Constituição "cidadã":

"A saúde no Brasil é universal, pública e gratuita." Isso quer dizer que todo brasileiro que ficar doente tem o direito constitucional de ser atendido num ambulatório, medicado, hospitalizado se necessário, etc., para tratamento da sua moléstia com a melhor qualidade possível. Verdade ou mentira? Mentira! 45 milhões de brasileiros estão segurados em algum plano de saúde complementar, para fazer frente as suas necessidades, inclusive os funcionários do Ministério da Saúde. É isso mesmo! O Ministério da Saúde paga um plano de saúde privado para seus funcionários e gastou, no ano passado, R$ 100 milhões com isto. Se eles, do Ministério, não acreditam no que diz a Constituição, seremos nós a acreditar?

O brasileiro precisar pagar por tudo duas vezes. Pagam-se impostos altíssimos e paga-se por serviços privados que deveriam, constitucionalmente, serem providos pelo Estado. É mole ou quer mais? Aumentar impostos dos mais ricos é mais uma balela; eles acabarão por repassá-los para os mais pobres. Entretanto, uma medida interessante como a taxação de 50% sobre heranças, como existe nos Estados Unidos, eu nunca ouvi falar por aqui. Porque isto sim, vai promover uma redistribuição de renda. Lá, nos EUA, ou metade da herança vai para o Fisco, ou o nababo vira mecenas e doa metade de tudo para uma instituição de ensino, pesquisa médica ou científica e coisas do gênero, que levarão o seu nome para a História. É o Estado fazendo Justiça ao invés de fazer discurso.

E Chagas, para terminar de vez, nem pense em comprar briga com a China. É o nosso atual maior parceiro e a único player da economia mundial que ainda se pode fazer um negocinho.

Estamos mesmo escandalizados?

Ontem foi o dia da Jaqueline Roriz, absolvida pelo plenário e à revelia do Conselho de Ética, depois de ter sido flagrada embolsando propinas em vídeo e a cores. Tudo bem, não foi em HD e o som não era Dolby, mas imagens e sons cristalinos. Turvo? Nebuloso? Criminoso? Só o ato!

A coisa foi bem acintosa. A rádio CBN até fez sua Charge do Jornal com o mote.

É rir para não chorar. Da mesma CBN, ouvi os comentários de Lucia Hippolito e Wálter Maierovitch que também repasso a vocês.

Parte da sociedade está indignada — ao menos "minha parte" está — mas temo que nosso número não seja suficiente para incutir medo ou pudor nos nossos "representantes". Voto distrital é uma saída, isto é, o representante da parte da sociedade à qual pertenço se indignaria comigo.

Predador com consciência social?

É bem possível que se possa fazer um paralelo entre classes sociais e cadeia alimentícia. Abaixo um bom exemplo...

O "predador" está no seu papel. Resta saber qual "papel" é o nosso.

Por que ninguém fala de privatizações numa hora dessas?

O que mais existe na Internet é gente metendo o pau no FHC. Estou citando FHC porque foi o Governo Não-PT mais próximo. Fosse o Collor-Itamar, seriam eles. Como um bordão, esse pessoal de esquerda sempre diz “sou contra!”, não importa bem o que; parece até disco quebrado (quem já teve e usou discos de vinil sabe o que a expressão quer dizer). O mais estranho é que eles (os de esquerda) se intitulam “progressistas”. Será que viverei para ver um “país progressista de esquerda” que não esteja falido, falindo ou no buraco?

Outro dia fomos informados de mais uma maracutaia “de esquerda”, uma fraude perpetrada pela recém empossada ministra da Casa Civil, a simpática Gleisi Hoffmann, e o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek. Este senhor, digamos assim, “facilitou” a exoneração (i.e. demissão) da funcionária. Com isso ela pode levantar seu FGTS, acrescido da multa rescisória e que tais. Dizem que só os 40% da multa somaram R$ 41 mil, consequentemente ela tinha uns R$ 102,5 mil no Fundo. Somando tudo, só o FGTS rendeu a ela algo como R$ 144 mil. Seu salário lá, dizem, era de uns “mirrados” R$ 30 mil/mês, então, podemos assumir que a conta tenha saído aí por volta de uns R$ 255 mil. Nada mau!

Essa grana, segundo os partícipes da fraude, foi para financiar a campanha da Gleisi para o Senado Federal. Ha! Ha! Ha! Vocês acreditam mesmo que alguém usa recursos próprios para se candidatar ao Senado? “Só se for na França!”, diria o Benvindo Siqueira. Minha versão particular e bem pessoal é a seguinte: esta senhora, do alto de sua posição política, solicitou ao compadre Samek que “liberasse” aqueles fundos que, afinal, eram dela mesmo. Menos, companheira Gleisi, menos. Partes daquela grana não seriam pagas à senhora, como os 41 mil da multa e os 103 mil do Fundo, até possíveis de férias vencidas pagas em dobro. Se a senhora praticasse a Ética que prega o PT, teria pedido demissão e estaria andando hoje de cabeça erguida. Mas o que estou dizendo? Nunca vi petista de cabeça baixa. A começar por Lula, todos, mas todos mesmo, têm orgulho daquilo que fazem, até mesmo quando tungam os dinheiros dos trabalhadores.

Dona Gleisi está arrependida. Diz que está disposta a “devolver os 41 mil da multa tungada” para encerrar a querela. Está lá na coluna Painel da Renata Lo Prete. É o clássico “eu não sabia.” Não basta só devolver não, dona Gleisi. Tem mais malandro nessa maracutaia. Tem o presidente da Itaipu Binacional que a “demitiu a pedidos” e tem o crime cometido. Fraude e simulação são crimes previstos em Lei e vocês são cúmplices neles.

E para fechar, fosse Itaipu Binacional uma empresa privada, seu presidente JAMAIS se prestaria a tal papel. Nem ele, nem a ex-titular da sua diretoria financeira, a hoje Senadora Gleisi Hoffmann.

A Princesa e o Sapo

Na eventualidade de um beijo, ele se transformaria em príncipe ou ela em sapa?

Princesa Anne, da Inglaterra, em encontro com Lula
Palácio do Planalto - 11 de julho de 2007

"Voto Proporcional Misto", outra chicana bem petista

O deputado petista Henrique Fontana (PT-RS) saiu-se com essa pérola de proposta para a reforma política. Por que não rasgar logo a Constituição? Está lá, artigo 14, caput, e bem claro:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, etc...

Ele quer tornar o voto em lista mais palatável para seus pares. Ora, o chamado "voto em lista" é inconstitucional, pelo simples fato de que ele é indireto. Nesta modalidade, você não vota no candidato; vota numa lista ordenada preparada pelos caciques de um partido ou coalizão de partidos. Apurada a votação, os votos dados à lista elegerão tantos "candidatos" quantos possíveis, observada a ordem de inserção na lista. Para mim, voto em lista é uma perversão e fere o pouco de história republicana que temos.

Não fosse o bastante, o deputado resolveu juntar esta aberração à outra, o voto proporcional ou voto de legenda, um entulho autoritário que o PMDB et caterva prometeram remover após o regime militar mas que, convenientemente, mantiveram para benefício próprio. Alguém aí ainda se lembra do Senador Biônico? Veio na mesma cesta do voto proporcional e também aguarda remoção. Mas voltemos ao assunto.

Voto proporcional, modalidade que está em vigor, é aquele dado ao partido ou coligação quando se vota no candidato. Entendeu? É, eu sei que é confuso mas a intenção é esta mesma: confundir. A melhor forma de explicar é esta: quando se vota no candidato, o partido ao qual ele pertence recebe o mesmo voto. Ele será usado para calcular o famigerado coeficiente eleitoral. A explicação está aí no link, mas a verdade é uma só: você vota em um candidato honesto e elege alguns crápulas. Simples assim.

Quanto mais honesto, famoso, simpático, engraçado ele for, melhor. O Dr. Enéas, uma pessoa sabidamente séria, levou outros cinco correligionários quando foi eleito com a maior votação que um deputado jamais teve neste país (royalties para Lula). Infelizmente, Dr. Enéas Carneiro foi abandonado pela sua penca de ineptos na primeira hora. Afinal, nenhum deles tinha qualquer compromisso com o eleitorado — que não os elegera — não teriam com ele próprio. Acredito que nenhum deles tenha se reelegido, mas a lição foi aprendida. Um novo fenômeno de votos carreou outros incompetentes com ele: 2010 foi o ano Tiririca! Isso explica alguns dos efeitos da aberração.

Já imaginou as consequências? Uma das razões para nossas casas representativas se encontrarem como estão é isso aí. E o brilhante deputado se presta para "salvar" nosso corrupto sistema político unindo duas estultices numa só. Deve ser a lógica petista do "dois erros fazem um acerto". Não fazem não! Fazem um erro ainda maior.

Eu não compro essa não! Este é mais um esbulho contra a vontade do eleitor, especialmente aquele menos informado que acredita estar contribuindo para a melhoria da comunidade onde vive, do seu Estado e da União. Eu sou pelo voto distrital, sou contra o financiamento público de campanhas — gasto inútil de dinheiro público — e a favor de doações de campanha exclusivas de pessoas físicas.

Dilma acha que acabou e eu estou apenas começando

A presidente pensa que já está bom, que limpou o estábulo. Nem está bom, muito menos limpo. E a senhora até que prometia, Dona Dilma...