As rebeliões de presos e a Lei — Solução impossível

Quando se pensa que Temer vai sacar uma solução para o problema, o que se apresenta sequer não passa de um arremedo de flato. Silencioso, ainda que malcheiroso. Quando se esperava — e eu esperei — uma versão 2.0 do finado Itamar, o "mercurial Itamar", ganhamos um Charlie Brown, um banana. Merece o apelido dado por um leitor do José Nêumanne Pinto que lhe adjetivou de "O Rei do Cagaço". Perfeito!

Não serão as Forças Armadas, nem mesmo as polícias ou ainda os agentes prisionais que darão fim ao problema. É preciso mudar a LEI. Ou ainda melhor: é preciso, no mínimo, voltar a lei que vigia no passado, aquela hoje conspurcada pelo politicamente correto, pelo pseudo humanitarismo e pela narrativa mentirosa da "reintegração social do preso". Sejamos honestos, não existe esse sonho de se "recuperar presos". Pode-se até mesmo desejá-lo, mas quem acredita em recuperar um único daqueles cortadores de cabeças? Até Alice, a do país das maravilhas, cortou a cabeça do Jaguadarte, não ficou argumentando com ele ou com a Rainha de Copas.

Todo o problema começa com nossas leis. Por exemplo, a revista corporal nos estabelecimentos prisionais está proibida, sabia? Em lugar da revista corporal deverão ser usados scanners para detecção de armas, telefones celulares, drogas e que tais. A lista é imensa e os presídios não estão equipados para cumprir a lei. Resultado? Entra de tudo. No presídio amazonense foram encontrados, além do habitual (estoques, facas, porretes, celulares, drogas etc.) submetralhadoras Uzi de fabricação israelense, uma arma de guerra, além de outras armas de fogo "de menor poder".

Vejamos alguns casos recentes:

1. A ministra-presidente do STF, Cármen Lúcia, também presidente do Conselho Nacional de Justiça—CNJ, que é o órgão responsável, entre outras coisas, pela fiscalização do estado dos presídios, foi impedida pelos presos sublevados de adentrar nos presídios de Manaus e no de Alcaçuz.
2. No presídio de Manaus, após a chacina, foram recebidos os secretário de segurança do governo amazonense que acompanhava Sua Excelência o ministro da justiça, aquele de brilhante cabeça. A "visita" foi devidamente filmada e divulgada e nela se via o secretário e o ministro cumprimentando detentos ao longo do périplo. Fato marcante, as celas se encontravam abertas (vídeo abaixo).
3. Quando o secretário de segurança do Rio Grande do Norte, um certo senhor Virgulino, alardeava que a situação em Alcaçuz estava sob controle, as TVs mostravam os presos nos seus telhados e com bandeiras hasteadas.
• É bom lembrar que os presídios brasileiros NUNCA se encontram na mão do Estado. São os próprios presos — e mais recentemente, AS FACÇÕES —, que controlam tudo lá. Ao Estado cabe guardar os muros e as portas, porque lá dentro quem manda É O CRIME .

4. Nossas polícias, ao contrário do que alardeiam as autoridades, são em geral despreparadas, mal treinadas e mal equipadas. Mas não fosse isso SUFICIENTE, são também tolhidas pela lei e pela mídia. Um policial vive o eterno dilema de cumprir o seu dever e de manter o seu emprego. Num átimo ele se ferra, tudo isso com o risco da própria vida, da de seus colegas e da do próprio cidadão de bem. Trabalham com a espada de Dâmocles sobre suas cabeças o tempo todo. Atentem para a bizarrice de algumas regras:
• Um policial, mesmo sob ameaça de um meliante armado, só pode atirar se o meliante atirar primeiro, ou seja, se a pontaria do meliante for boa, ele já era…
• Um policial não pode algemar um suspeito porque isto o exporia a um — pasmem! — constrangimento público. Esta norma foi causa da morte de um policial do Acre recentemente (vídeo abaixo). Imaginem policiais transportando dois ou mais meliantes sem algemas. Outro dia, mesmo algemado, um deles fugiu com a viatura! É que ficaria muito desconfortável se ele fosse algemado com as mão às costas como é o padrão nos EUA.

A situação se alterna entre a bizarrice e a estultice. No tão mal afamado "massacre" do Carandiru, o Estado cumpriu seu papel. Naquele dia, uma facção rebelde de um dos pavilhões ia TRUCIDAR outra de outro pavilhão. A intervenção poupou algumas milhares de vidas mas a mídia só viu aquelas perdidas pelo estrito cumprimento da Lei. Foram muitas? Certamente! Mas, repito, foram para manter o controle do Estado, a ordem institucional. A mídia, entretanto, viu outro filme, ou talvez quisesse outro desfecho muito pior.

Eu costumo comparar o Carandiru ao que ocorreu em Attica, nos EUA em Setembro de 1971, mas só no que se refere ao termo da questão. Naquela prisão, presos amotinados fizeram diversos reféns entre os agentes penitenciários e funcionários civis, para forçar uma negociação. O Estado, na figura do Governador (Nelson Rockfeller), se recusa a negociar com presos amotinados e determina que a polícia estadual retomasse o presídio, transcorridos pouco mais de 4 dias. Morreram 33 presidiários (dentre 2.200) e 10 reféns (dentre 42). Façam suas contas. Pela matemática pode-se estimar qual seria o "saldo macabro" do Carandiru se a polícia não tomasse o complexo.

E o que faz o Rei do Cagaço para resolver o problema? Chama as Forças Armadas (que constitucionalmente lhe devem obediência irrestrita) para uma atividade para a qual nunca foram treinadas. Ele não é apenas um cagão, mas um perfeito pateta. A solução é tão simples quanto simplória:

1. Retomar o controle dos presídios com o competente encarceramento dos presos, isto é, TODOS OS PRESOS TRANCADOS NAS CELAS, salvo nos banhos de sol e atividades laborais, como sugerido aqui.
2. Para o problema das revistas, basta separá-los. Salas de visitas com cabines individuais com telefones. Presos e visitantes serão separados por um vidro de segurança blindado. Nada pode ser passado de um a outro e os diálogos serão monitorados e gravados.
3. Encontros entre presos e seus advogados na mesma sala e nas mesmas cabines. Documentos que necessitem assinatura do detento serão entregues aos agentes penitenciários que os passarão aos presos e vice-versa. Todo e qualquer documento será escaneado para posterior análise. Toda a movimentação na sala — pessoas e documentos — serão gravados em vídeo para evitar passagem de quaisquer pacotes.
4. Agentes penitenciários que tratam diretamente com detentos deverão sofrer revista corporal e de seus pertences diariamente.

Os itens elencados são infinitamente mais baratos e eficazes que o abracadabra proposto pelo governo. São também mais exequíveis. Mas é bem provável, reconheço, que sindicatos e entidades de classe como a OAB, sempre zelosa, queiram melar o jogo. É só uma questão de pulso ao enfrentá-los, senão do pusilânime presidente Temer, do seu ministro de lustrosa cabeça ou da presidente do STF/CNJ.

Tudo somado e subtraído, se não forem alteradas parte da constituição federal, as leis penais, as leis de processo penal, as leis de execuções penais, as condutas das forças coercitivas do país e algumas cabeças coroadas, NÃO HÁ SOLUÇÃO POSSÍVEL.

 

Links:

• Visita ao presídio Anísio Jobim
• A morte do PM do Acre (implicações e explicações)
• Attica Prison Riot (em inglês)