O crime é "organizado" na ausência do Estado

Recebo pelo WhatsApp há pouco um texto atribuído ao jornalista Alexandre Garcia. Nem me dei ao trabalho de verificar a autenticidade. O que se diz no texto, seja mesmo da lavra de um dos pouquíssimos jornalistas cuja profissão merece ser grafada com Jota maiúsculo, tem meu aval incondicional. Grifos meus.

Banho de sangue

03/01/2017 - 16:35
Alexandre Garcia

Multiplique por três o número de mortos no presídio de Manaus. É muito, é escandaloso? Pois 164 mortos é a média diária de homicídios no Brasil. E isso não nos escandaliza. Reagimos quando acontecem no mesmo lugar. Ou quando ocorre a invasão de uma casa em Campinas no réveillon por um tresloucado a matar todos, inclusive o próprio filho de oito anos. O banho de sangue não é apenas o do presídio manauara; é o dia-a-dia do nosso país tropical, habitado pelo brasileiro cordial de que falou Sérgio Buarque de Hollanda.



Foi uma guerra entre facções. O PCC, importado de São Paulo para a Amazônia e a FDN – a Família do Norte – que mostrou quem manda, matando 56 integrantes do grupo inimigo. A polícia decidiu não intervir, por decisão sábia do Secretário de Segurança, um delegado federal. Se interviesse, seria responsabilizada pelas mortes, tal como no Carandiru, em 1992, em que os PMs foram condenados a mais de 600 anos de prisão. A síndrome do Carandiru poupou a polícia de mais um ônus, embora já a estejam criticando por não intervir. Paga por ir e paga por não ir.

Aliás, é incrível essa nossa preferência por bandidos e nossa antipatia em relação à polícia. Paradoxalmente, reclamamos da falta de segurança. Parece uma posição psicótica. Aos noticiarmos a ação de bandidos, não poupamos para eles adjetivos elogiosos. “Numa ação audaz, assaltaram o carro forte”; ou: “Quadrilha especializada em explosão de caixas eletrônicos”. No país de amedrontados e amadores, audaz e especializado são elogios raros, em geral reservados para bandidos, nas nossas páginas e microfones. Em vez de quadrilha de ladrões de automóveis, a notícia sai assim: “Quadrilha especializada em roubo de automóveis.” Os bandidos agradecem e devem pôr os recortes na parede.

O povo está acuado e amedrontado. As autoridades recomendam que não reajam. A leis desarmou as pessoas de bem, impedindo o elementar direito de defesa e dando tranquilidade ao bandido, enquanto a polícia carece de meios e de apoio dos governos e dos meios de informação. As leis, feitas por nossos representantes, mais parecem ter sido feitas por representantes de foras-da-lei. Depois do presídio de Manaus, ainda há quem sugira soltar condenados, por causa da superlotação. Pois os que estavam no semi-aberto  levaram as armas que mataram.  Só tem um lugar em que o bandido pára de assaltar e matar: atrás das grades. Para isso, é preciso perguntar de que lado estamos. Pois o banho de sangue pode aumentar.

Meu pitaco:

 O que Alexandre Garcia diz no texto que segue é o mesmo que falo há anos. Peço especial atenção para o parágrafo onde ele menciona o "Massacre do Carandiru" para ilustrar este ocorrido em Manaus. Onde estão os defensores dos direitos humanos agora? Associações de juízes, OAB, HRW, partidos políticos e que tais? Enquanto nossas leis protegerem bandidos em lugar das vítimas este estado de coisas não mudará.

Vocês leram a descrição da cela do Chefe da FDN? Revestimento em porcelanato, frigobar, A/C e outros mimos. Parece-me mais com uma suíte de motel que uma cela de presídio. Pois foi nessa suíte que o chefão da FDN recebeu o representante do governador do Amazonas para negociar os termos do seu apoio à candidatura do político. Sabem qual foi a contrapartida: o controle do presídio, nada mais, nada menos.

Outro jornalista bradava que presos deviam ser obrigados a trabalhar, que os presídios deviam ser transformados em "colônias penais" produtivas e não spas de corleones e cupinchas. Não dá! Não pode! Nossa Constituição de 1988 proíbe.

Trabalho forçado É MELHOR que penas longas, mais barato e EDUCATIVO

Quando das discussões parlamentares, à época da Assembleia Nacional Constituinte, o Deputado Hélio Rosas (PMDB/SP) apresentou a emenda nº 11235, em 12/07/1987, propondo ao preso o regime de execução de trabalhos forçados, em regime especial, diversos daquele aplicável aos trabalhadores urbanos e rurais. Ele argumentou à época:

“A propositura visa simplificar o dispositivo, apenas relacionando as penas e deixando sem detalhamento ao legislador ordinário. Além disso, agrega a essa relação a pena de execução de trabalhos forçados. É absurda e acintosa a ociosidade dos presidiários. Como se sabe, a ociosidade é a mãe de todos os vícios e o trabalho um fortíssimo instrumento de reeducação.
Paralelamente, o custo de manutenção de um presidiário é muito superior à remuneração recebida por um imenso número de trabalhadores, pais de família. É justo, portanto, que o preso seja obrigado a trabalhar, contribuindo, dessa forma, para seu próprio sustento.
É preciso deixar claro que não se aplicam aos presidiários os direitos e garantias conferidos aos trabalhadores em geral, urbanos e rurais, sem o que a aplicação de tais penas seria inviável.
Não se pretende reduzi-los à condição de escravos. Por isso se remete ao legislador ordinário o estabelecimento do regime jurídico específico dessa forma de trabalho, que, embora compulsório há de respeitar a dignidade e a saúde física e mental, além de outros direitos previstos na letra ‘q’.
O que se pretende, em síntese, é que o trabalho não seja apenas um direito do sentenciado, mas um dever que lhe possa ser compulsoriamente imposto, sob pena de arcar com as sanções inerentes à desobediência.”.

 A emenda proposta pelo Parlamentar paulista foi singelamente rejeitada pela Assembleia Nacional Constituinte, nestes termos:

“A redação proposta não se coaduna com o espírito da nova Carta. Pela rejeição, portanto”.

 Não é pois exagero do Alexandre Garcia quando o mesmo afirma "As leis, feitas por nossos representantes, mais parecem ter sido feitas por representantes de foras-da-lei". Está perfeito!

Hoje, da forma como está na Lei, o trabalho do encarcerado é VOLUNTÁRIO, e nós ainda pagamos o Auxílio Reclusão, que, por sinal, É BEM MAIOR QUE O SALÁRIO PAGO A UM TRABALHADOR.

Já é passada a hora de mudar este estado (hipócrita) de coisas. É preciso exigir que o Estado assuma seu papel ou que desocupe logo a moita. Urge que ALGUÉM PONHA ORDEM NESSA ORGIA.