Livre-mercado, uma ova!

Cada vez mais fica claro que o brasileiro é um "cidadão" de segunda-classe, um eterno tutelado do Estado, não importa em qual esfera. Somos tutelados como seres inferiores, eternas crianças com cérebros de pulga e QI de uma ameba. É revoltante. Um bom exemplo é o imbróglio da greve/lockout dos transportadores de combustível de São Paulo. Está assim no site da Quatro Rodas, grifos meus:

Aumento abusivo no preço do combustível deve ser denunciado

Segundo o Procon, prática pode levar a multa que varia entre R$ 400 e R$ 6 milhões

Por Vanessa Barbosa, de Exame.com | 07/03/2012

Os motoristas paulistanos precisam redobrar a atenção nos próximos dias para evitar pagar caro pelo combustível. Segundo o Procon-SP, os consumidores que se depararem com aumentos abusivos nos preços da gasolina e do álcool devem registrar denúncia.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. A definição cabe aos postos que aumentaram o valor dos combustíveis cobrado do consumidor no segundo dia de paralisação dos transportadores do produto.

O Procon lembra que é muito importante que o consumidor exija a nota fiscal e denuncie. Na Capital a denúncia pode ser feita pelo telefone 151. De acordo com o diretor executivo do órgão, Paulo Arthur Góes, as denúncias serão investigadas pelo “se confirmada a conduta, o posto será multado e o caso encaminhado ao Ministério Público, para análise da questão criminal”. O valor da multa varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

Na página do Procon no Facebook, consumidores registram indignação com a alta dos preços em alguns postos, que já passam dos R$ 3,80 para gasolina comum, segundo alguns relatos, valor 40% maior que o comumente praticado, em torno de R$2,70, como ilustra a imagem acima.

Acompanho pela mídia que, em razão de uma greve (lockout) dos transportadores de combustíveis de São Paulo, proibidos de trafegar por certas vias em determinados horários, diversos postos de gasolina se viram sem estoques dos produtos ou na iminência de vê-los sem a devida reposição. Bom, isso é passado, mas não é sobre isso que eu quero falar.

Alguns postos de combustível, cientes de que o desabastecimento aconteceria inevitavelmente, aumentaram os preços de venda dos produtos que ainda tinham em estoque. Obviamente, consumidores acostumados a pagar um determinado valor, viram-se "esbulhados" (aspas necessárias, o termo é uma hipérbole) ao serem apresentados a um preço bem maior.

Ninguém gosta de ser surpreendido por um valor tão maior; mas o mercado é assim — se a mercadoria se escasseia, o preço sobe — a tal da lei não escrita da oferta e da procura. Se o consumidor fica revoltado com essa medida, o proprietário do posto se encontra em situação muito pior: além de não faturar por não ter o que vender, ainda terá de arcar com os custos fixos do seu negócio, isto é, o pagamento da folha, dos encargos sobre folha, aluguéis, água, luz, impostos, etc. Dada a margem ínfima de ganho sobre a venda de combustíveis, é bem provável que o prejuízo advindo desse "protesto democrático" precise ser diluído em um ou mais meses de vendas normais, necessários para amortizar lucros cessantes. Afinal, não estamos em regime de preços livres há quase duas décadas?!

O Estado, que em última análise é o responsável pela necessidade do cidadão usar transporte individual para o seu dia-a-dia, especialmente por não provê-lo de alternativas mínimas de transporte público de qualidade; é também responsável pelas vias terrestres sempre congestionadas, rodízios e horários de tráfego diferenciado e, finalmente, por intervir — sempre de forma atabalhoada — para terminar com a greves/lockouts ou para punir empresários, ambos, a meu ver, vítimas da sua ação ou omissão.

Na visão do Estado, o empresário deve vender seu produto escasso e depois se endividar para pagar suas obrigações. Os caminhoneiros deverão trafegar nos horários de conveniência do Estado e assumir os prejuízos de não trabalhar, se endividando para pagar seus custos e o financiamento do caminhão, entre outros. Reparem, o Estado demoniza a ambos e se exime de sua responsabilidade — não seria o caso do Procom fiscalizar os impostos extorsivos e o desvio das verbas do erário? Ah, isso não! O Procom não pode agir contra nenhum órgão de Estado, ou seja, em outras palavras, não presta para nada, ou presta para muito pouco!

Para terminar: a greve já acabou mas seus efeitos ainda se farão sentir por uns seis, sete dias. Volto a perguntar: se você fosse dono de um posto de combustíveis em Sampa, consideraria "abusivo" reajustar o preço dos produtos em seu estoque em 40,74%, como mostrado na matéria acima, ou seria apenas mais um patriotário?