Impostos: nem tanto seu custo, mas são eles justos?

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, algo como 34% do PIB, o que equivale a 1,233 trilhão de reais, como está na matéria de Veja. Note: são dados de 2010 e a arrecadação segue crescente ano a ano, parte pelo aumento do PIB, parte pela sempre crescente "mordida" do Fisco. O pior disso que aí está é que esse aumento de recursos é sempre insuficiente para a demanda dos Governos, especialmente para a do governo federal. Via de regra, o que se vê é a aplicação desses suados recursos com gastos de custeio, via inchaço da máquina pública, exempli gratia os quase quarenta ministérios do governo Dilma e que se repete nos governos estaduais e municipais, independentemente de partidos ou orientação política.

É através desse sorvedouro de recursos que se paga pelas campanhas eleitorais feitas, pela militância partidária utilizada, pelos apoios recebidos de terceiros (e ponha "terceiros" nisso), parcerias firmadas com ONGs, coligações celebradas com outros partidos (existem alguns cujo único fim é esse: coligar-se), horários de TV e rádio e um sem número de conchavos e maracutaias (royalties para "Nosso Guia"), parte do nosso processo político. Tudo isso tem um custo e ele não é baixo. Assim, se um dia um militante do MST lhe ameaçar ou invadir uma fazenda ou prédio público; um(a) aluno(a) da USP lhe enfiar o dedo na cara e lhe cuspir o rosto quando estiver sendo desalojado da Reitoria; um panfleto defendendo o aborto ou o "direito gay" passar por baixo da sua porta; saiba que isso é feito com seu dinheiro, o seu e o meu!

Então, leio um artigo do Maílson da Nóbrega — publicado em Veja e em seu website — e me deparo com algumas afirmações, digamos, tendenciosas (para ser polido). Ora, Maílson afirma que tornar claro, na nota fiscal, o quanto de imposto existe numa dada compra é mais caro que o eventual benefício que tal clarificação do esbulho, digo, tributo, traria. Nas suas próprias palavras, "Na economia, não bastam boas ideias. Elas precisam ser viáveis. Seus custos não devem exceder os benefícios e assim evitar perdas para a sociedade. Exemplo de boa ideia é explicitar os impostos na nota fiscal. Ao saber quanto paga, diz-se, o consumidor se conscientizaria do seu enorme custo, cobraria do governo a adequada aplicação dos recursos e forneceria apoio político para a realização da reforma tributária. Tudo muito correto. O diabo, como sempre, mora nos detalhes. O custo excederia os benefícios."

Será? Não creio que Maílson tenha somado todos os prós e contras, mas apenas os prós e contras que lhe convinham e a seu artigo. Afinal, existe sempre um ou outro componente político, sempre relevado nessas horas.

Maílson também critica o sistema de sales taxes praticado nos Estados Unidos da América e diz nunca ter visto o VAT explicitado nas notas fiscais europeias, apesar de já ter vivido lá. Pois bem, eu acredito que o sistema americano é o mais justo de todos os sistemas de impostos sobre o consumo que existe e que, apesar de só ter ido à Europa algumas vezes, sempre vi o VAT explicitado em cada nota fiscal ou cupom de venda. Serão os meus olhos ou serão os dele?

Maílson também afirma que o sales taxes americano é vulnerável à sonegação. Yes! Ponto para o Maílson, ele descobriu a pólvora, já que TODO tributo é sonegável. E pegando o gancho dos custos como ele fez, eu emendo: tornar um imposto à prova de sonegação, como se quer e se faz no Brasil — isto sim! —, torna o custo arrecadador maior que o benefício arrecadado. E onde estão os benefícios? A taxação sobre a renda aqui chega a estratosféricos 27,5%, a maior parte arrecadada antecipadamente pelo IRRF (uma dessas jabuticabas bem brasileiras) sem qualquer compensação financeira (juros e correção monetária) a não ser pós declaração anual de ajuste. Os impostos sobre a propriedade daqui não estão entre os mais amigáveis, mas o pior mesmo fica nas contrapartidas que eles financiam. Tome por exemplo o IPVA. Comparado com o símile dos EUA, pode-se dizer que as alíquotas são até parecidas, mas os carros não trafegam em condições iguais, nem nos sonhos mais distantes. E você já comparou o preço dos nossos carros? Há anos eu recebi, por e-mail, um comparativo de preços de veículos daqui e de lá. Se você quiser ver a apresentação, pode baixá-la aqui. Já quanto aos impostos, você pode saber o quanto se paga por lá, estado por estado, neste website e depois comparar com a sua situação daqui. Acredito que vá encontrar a mesma resposta que eu.

Nosso ex-ministro cita em seu artigo o "problema" das sales taxes não serem cobradas quando a compra é feita por uma pessoa residente em outro estado. Ora, isso é justamente o que torna o dito imposto JUSTO! Impostos são para o benefício de quem os paga — no caso concreto os consumidores de uma unidade da Federação —, isto é, eu consumo aqui e o imposto que eu pago fica aqui. No Brasil, não. Eu consumo aqui e uma boa parte do imposto sobre o consumo vai para o estado produtor e para a União: eu pago um imposto que JAMAIS reverterá em benefício para mim e para meus concidadãos. O leitor atento pode questionar que os cidadãos dos estados produtores também devem ser beneficiados. Eu concordo e, na verdade, eles já o são. Notem, como produtores, eles já recebem pelos bens produzidos que vendem, o valor PRINCIPAL. O que eu não entendo é que nós tenhamos de pagar qualquer tributo que NÃO REVERTERÁ em nosso benefício.

O governo insiste em mostrar que o sistema arrecadador é justo e equilibrado. Não é e nunca será. Só quem já trabalhou produzindo softwares administrativos sabe a babel que é a administração tributária, financeira e trabalhista neste País. Pergunto: em que outro lugar do mundo uma nota fiscal tem sete ou mais vias? Já trabalhei com importação e exportação; quando se importa, recebe-se uma invoice, uma única via de papel impressa por computador com a descrição das mercadorias, quantidades, valores unitários e totais. É só! Procure saber quantas vias precisa ter uma nota fiscal de exportação... E o Sr. Maílson fica a falar de relação custo versus benefícios. Eu, hein...

Mas nem tudo o que o Maílson disse está contra aquilo que eu julgo correto e justo. Por exemplo, ele também diz: "No Brasil, o cálculo dos impostos ao consumidor seria tarefa inglória. Somos os campeões de tributação do consumo. Existem pelo menos seis distintas incidências: IPI, ICMS, Pis, Cofins, ISS e CIDE. O ICMS tem incontáveis alíquotas, decorrentes de suas 27 legislações estaduais. O sistema se complica com inúmeros regimes de tributação, isenções, incentivos, guerra fiscal e por aí afora. Não há como saber, sem o auxílio de elaboradas planilhas, quanto esse manicômio representa do valor pago pelo consumidor. Se a explicitação dos impostos na nota viesse a ser aprovada, haveria enorme elevação dos custos de transação, derivada do aumento da complexa teia de normas e obrigações. No Brasil, as empresas gastam 2.600 horas anuais para cumprir obrigações tributárias (nos países ricos, menos de 200 horas em média)."

Eu concordo! Entretanto, o mal de que trata a epígrafe acima está no sistema tributário, que de tão complexo torna inviável sua transparência. Ora, mas se transparência é conditio sine qua non do estado de direito, então URGE reformar nosso sistema tributário e não sacramentar a turbidez do modus arrecadador. Capice? Não me importam os seus senões, os seus e os de Everardo Maciel (nefasto arrecadador de impostos citado no artigo), se o dinheiro que me tungam só faz alimentar a corrupção desse País. Quero ver para onde vai o dinheiro dos meus impostos! É direito meu e de qualquer outro cidadão daqui — não importa o custo — porque, estou certo, nós cidadãos preferiremos pagar esse custo a engordar certas contas bancárias, por menor que seja o benefício, já que o CUSTO será sempre NOSSO!