A boçalidade institucionalizada

A manchete do Estadão não me deixa mentir. Está lá, para quem quiser ver e ler:

Assalariados pagam mais IR que os bancos
Trabalhadores garantem 9,9% da arrecadação federal, mais que o dobro dos 4,1% pagos pelas instituições financeiras, aponta estudo

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

"Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio", avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.

"São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza," afirmou. "Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais."

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.

No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.

Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.

Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.

Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. "Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer."

No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras. "Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média."

Meu pitaco:

Eu entendi quase tudo, menos as afirmações do Sindifisco e a manchete do jornal. Então, nós pagamos mais impostos que os bancos? E daí, cara-pálida? Isto é o óbvio! Parece que esse pessoal não é sério ou simplesmente não sabem a lição de casa. E tem mais: um jornal como o Estadão devia ter um pouco de cuidado em dar espaço para certos boçais de sindicatos e por sandices como manchetes. Vou tentar explicar:

Em qualquer lugar do mundo, quem paga impostos é a pessoa física, direta ou indiretamente. Tribute aos bancos ou qualquer outra pessoa jurídica e eles repassarão seu custo tributário nas suas tarifas e produtos. Sejam elas pessoas jurídicas ou mesmo liberais autônomos, impostos são parte do custo operacional, consequentemente, são formadores dos preços de produtos ou serviços. Ponto.

Então, não adianta fazer marola para se passar por inteligente porque tudo o que conseguem é mostrar o tamanho da sua ignorância. O problema real não é o tributo em si, é o uso que fazem dele. A carga tributária no Brasil é similar à da Bélgica — consequentemente uma das maiores do mundo —, mas nem preciso explicar a diferença entre a aplicação dos recursos tributários de lá e daqui. O problema também não é tributar a renda — como salientou o Sr. Olenike do IBPT — já que riqueza e renda têm a mesma origem. Riqueza é o que sobra da renda deduzidos os custos, mas aí o Olenike quer que você, pessoa física, faça uma contabilidade por lucro real antes de pagar imposto. Bullshit!

Para nós mortais, o mais simples e barato é tributar a enda mesmo (o nome técnico deveria ser provento), que deve ser mesmo tributada, afinal, é nossa quota-parte para o bem comum do País. Mas vamos explorar isso um pouco mais. Existem tributos e as formas de tributar; o Brasil é excessivo no primeiro quesito e extremamente violento no segundo. Disse há pouco que o IR é justo mas o famigerado imposto de renda retido na fonte, por exemplo, é uma violência. A Receita Federal tunga-nos o que ela estipulou como sendo sua quota-parte, antes mesmo que você! Eles não querem saber se você, por exemplo, está doente e precise de todo o seu salário. Não!, você que arrume um empréstimo, entre no cheque especial ou fique sem médicos e remédios. Perceberam a violência? São assaltantes, ladrões mesmo!, o governo e esse pessoal do Sindifisco que quer se passar por bonzinho e satanizar os bancos. Aliás, tem um trecho de discurso do Bento XVI num outro artigo meu que cai como uma luva para esse pessoal aí. (German, Euler. "A justiça se espinha", Faxina Política, Out/2011 <http://faxinapolitica.blogspot.com/2011/10/justica-se-espinha.html>)

E não pensem que é só com os trabalhadores não; é assim também com as empresas. Todo empresário sabe, tão logo decida iniciar um negócio, que ele terá um sócio: o governo. Este sócio não trará nada para o negócio; um único centavo que seja, um segundo de mão-de-obra; nada! Mas ele aparecerá antes mesmo de você abrir as portas e de mão sempre estendida como um gigolô, cobrará o quinhão que ele acha ser devido. Essas mãos se esfregam no Sindifisco.

Resumindo, não vejo "distorção" alguma. O governo nos esbulha a todos, pessoas e empresas, igualmente. Como disse uma vez Roberto Campos, "o governo é o gigolô oficial de todos nós", então o Sindifisco devia medir suas palavras, ou melhor, suas mãos.

Comecei a escrever este artigo na semana passada mas uma série de pequenos contratempos me impediram de publicá-lo a tempo. Tanto melhor. Descobri que não sou o único nessa linha de pensamento. Repasso para vocês a coluna do Mauro Halfeld do dia 17 passado. Ouçam com atenção o que diz o professor sobre "bancos" (é bem no início):

...e pensar que esse "PROER" foi das coisas mais combatidas, execradas e vilipendiadas pelo lulo-petismo. Pois bem, nós já sabemos o que o PT faz bem: escândalos, desvios, maracutaias e gatunagens variadas estão sempre na ordem do dia.