Leio no Valor Econômico a seguinte nota (grifos e complementos meus):
Letra de crédito vai continuar isenta de IR
O governo deve manter a isenção do Imposto de Renda para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). A equipe econômica considera que os títulos têm se mostrado importantes na captação dos bancos para esses setores, especialmente num momento em que os depósitos à vista e de poupança, também fontes de financiamento para a agricultura e construção civil, não crescem em ritmo acelerado. A proposta [de tributar as LCA e LCI] chegou a fazer parte do relatório da MP 694, preparado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas acabou fora do texto. Agora, a intenção é deixar o assunto [da tributação] para ser tratado mais à frente.
Meu pitaco:
Não sou economista, não sou financista, não sou construtor e muito menos lido com agronegócio, mas não resisto a dar meu pitaco.
Antes, alguns conceitos
O Brasil é uma vítima constante e recorrente de sua desorganização (como estado) e de sua própria estupidez (como sociedade). Nós (a Sociedade) nos colocamos nas mãos dos incompetentes (o Estado) e dos espertalhões (bancos, bolsas, seguradoras etc.), isto é, das entidades que fazem a intermediação dos negócios de compra, venda e financiamento com o Mercado.
O chamado middle man, o intermediador de negócios que existe para facilitar tais operações, é um elemento não apenas importante mas quase sempre vital para as transações. Entretanto, há um detalhe que nos escapa: qualquer bem ou serviço só é viável quando seu preço é considerado [por nós] inferior ao benefício de se ter aquele bem ou o serviço.
Explicando o óbvio
Este conceito econômico é frequentemente ignorado ou simplesmente desconhecido. Afinal, eu mesmo disse que somos mesmo um bando de ignorantes… Imagine o seguinte: Você faz um serviço qualquer para alguém e cobra R$100. Para você, que recebe o pagamento, o valor pactuado é necessariamente superior ao valor que você dá ao serviço prestado. Ou é assim, ou você não o faria. Objetivamente, você faz porque ganha com isto, ainda que o valor em si seja relativo. E o que ocorre com quem lhe paga? Para quem lhe paga o valor pago é inferior ao benefício, isto é, o serviço recebido. O pagador só o faz porque vê no negócio uma vantagem para ele. Subjetivamente, quem compra algo o faz por julgar que seu valor relativo, isto é, o benefício que o bem ou serviço lhe proporciona, é maior que o valor pago por ele. É por esta razão que as relações econômicas em nível de mercado são chamadas de ganha-ganha (win-win, em Inglês) e são mutuamente benéficas.
Desconstruindo a farsa
Socialistas, comunistas ou esquerdistas no geral jamais entenderão isso. Na verdade eles fecham os olhos para o óbvio. Como na emblemática frase de Marx (o Groucho, não o Karl) "Você vai acreditar no que eu digo ou no que seus próprios olhos veem?" Para a Esquerda, alguém só pode ganhar quando outro alguém perder, um jogo de soma zero. A realidade que nossos olhos veem mostra que a Economia de Mercado não é um jogo de soma zero; não existe essa coisa de "entropia econômica" que é o que ocorreria segundo a doutrina socialista — uns explorariam aos outros até sobrar apenas um —, convenhamos, um raciocínio mequetrefe. Foram as Revoluções Industriais e o livre mercado que retiraram milhões da pobreza e da servidão. O que o Socialismo propõe é fazer o caminho aposto: distribuir a pobreza a todos (até que não sobre nenhum ou ninguém). É impressionante que tal discurso ainda encontre eco em nosso meio. Dizem que quando uma coisa ou doutrina é absurdamente insana, mais estupefaciente ela é. Abra os olhos para o que ocorre nos países socialistas e verá sobre o que estou falando.
Volta ao tema
Sempre que leio manchetes como "Letra de crédito vai continuar isenta de IR", vem-me à memória a célebre frase de Guimarães Rosa que dizia "Sapo não pula por boniteza mas por precisão." Não sei se os mais novos entendem o dialeto roseano, mas a moral que está por trás da frase do sapo é que as coisas são feitas por necessidade e não para exibição. O governo não está mantendo a isenção por que quer ser "bonzinho", mas porque está descobrindo a Curva de Laffer 1. Esquerdistas não são dados a observar essas máximas e verdades, mas há horas em que não se pode voltar as costas para os fatos. O governo percebeu, tardiamente como de hábito, que sua arrecadação vem diminuindo em velocidade crescente e por mais de um motivo:
Nosso estado já taxa a atividade econômica bem além do que recomenda a Curva de Laffer, algo aí em torno dos 40% em média. É claro, existem setores em que a carga é inferior mas são setores inexpressivos para o PIB. Desse mato só sairão coelhos se a economia reagir no curto ou médio prazo, mas é mais fácil acreditar no Papai Noel.
O governo aumentou alíquotas de todos os seus impostos: IPI, II, CIDE, IOF etc., mas como a Economia mingou, alíquota grande sobre produto pequeno dá receita pequena e ainda mata a atividade econômica que geraria novos tributos. Reduzir tributos poderia estimular investimentos privados e gerar empregos.
Não satisfeito com a carga tributária pantagruélica, a presidente Dilma faz gestões para a recriação da CPMF. Isto quebrará o Brasil como ela quebrou sua lojinha de 1,99. O mais hilário disso tudo, se é que se pode rir de coisa tão séria, é que há um bando de prefeitos e governadores patrocinando a volta da CPMF, acreditando que terão uma fatia do butim. Não aprenderam nada com os royalties do pré-sal, "aquele que foi sem nunca ter sido". É bestial, pá.
A única coisa sensata a fazer — a qual se recusam peremptoriamente — é reduzir os custos do Estado como fez o Presidente Macri na Argentina. Demitiu comissionados, acabou com subsídios, terminou programas eleitoreiros etc. Macri começou a limpeza no primeiro dia. Aqui, a oposição ainda está pensando que tipo de vassoura vai usar , se vão usá-la para varrer ou para voar.
Alguém ganha algo com isso?
Ganham! E não é pouco não. Com toda essa crise aí os bancos estão nadando de braçada. Eles atuam justamente oferecendo às partes, o governo glutão de um lado, e o contribuinte espoliado do outro, os meios para que um satisfaça o outro através de uma rede de agências, máquinas automatizadas e interligação em tempo real com tudo e todos, tudo por "módicas" tarifas de serviços.
Esta é a única razão, por exemplo, dos bancos terem lucros fabulosos quando o País se encontra em plena estagflação. Os grandes bancos declaram lucros líquidos acima de 4 BILHÕES num único TRIMESTRE. Numa conta de padaria, eles lucrarão mais de 20 BILHÕES num ano! Não há nada igual no resto do mundo… Os bancos lambem os beiços quando se fala na volta da CPMF e não é à toa não. A arrecadação do imposto é diária, mas a obrigação de repassá-lo ao governo ocorre uma única vez na semana. Considerando uma semana de 5 dias úteis, os bancos vão poder operar esse numerário por 4 dias sem qualquer custo. Junte-se a isto uma inflação crescente e está criado o Nirvana Bancário! Todo banqueiro tem a obrigação de erigir uma estátua de bronze do Lula em cada uma de suas agências, e uma de ouro na sua matriz. Só assim se fará justiça a ele.
Links:
A teoria de Laffer pode ser explicada de forma simplória assim: 1) Um bem ou serviço tributado em 0% (zero por cento) não produzirá qualquer receita tributária. 2) Tal e qual na afirmação anterior, uma tributação de 100% (cem por cento) também não produzirá qualquer receita tributária, já que ninguém é louco de fazer qualquer tipo de negócio em que toda a receita vá para o Estado. 3) Laffer inferiu que a razão entre receita e tributo produziria uma curva parabólica. Estudos posteriores sugerem taxas tributárias entre 32.67% e 35.21% como limites máximos além do qual a receita tributária cairá.
