Depois de ameaças das esquerdas raivosas, Cunha resolveu peitar o PT e partidecos satélites. Íntegra na matéria abaixo, grifos meus, pitaco logo após.
Cunha: Câmara vai votar redução da maioridade em junho
Eduardo Cunha anuncia que comissão especial vai concluir seu trabalho até o dia 15 de junho e, na sequência, pautará a votação em plenário
Veja 31/05/2015 às 15:05 - Atualizado em 31/05/2015 às 15:28
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): próximo embate será a redução da maioridade penal (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação)
Depois de tentar emplacar a reforma política na marra, inclusive com um tropeço na primeira noite de votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete agora fazer avançar outro tema controverso em junho: a redução da maioridade penal no Brasil.
Neste domingo, Cunha usou sua conta no Twitter para anunciar sua disposição em levar o tema adiante: "A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário", escreveu o peemedebista em sua conta no Twitter. "A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até o dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário."
O deputado também aproveitou para cutucar o PT, cuja bancada é contrária à alteração, e com quem trava sucessivas quedas de braço. "O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar", escreveu. "Além dessa polêmica, teremos ainda muitas outras já que não vamos deixar de levar à votação matéria porque um grupo do PT não quer."
Cunha afirmou que recomendará ao relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), propor a realização de um referendo no país sobre o assunto.
Meu pitaco:
O referendo é um instrumento poderosíssimo porque pode não apenas ratificar o texto legal como, além disso, complementá-lo. Assim, a lei poderia versar sobre a maioridade penal, sem fixar, por exemplo, uma idade de referência. Hoje, fala-se em 16 anos, mas sabemos que menores de 14 anos cometem os mesmos crimes e com igual desenvoltura.
O tal referendo poderia arguir a população sobre, por exemplo:
1) "Idade limite a partir da qual o réu perde a imputabilidade penal"
- 18 anos
- 16 anos
- 14 anos
- 12 anos
- Sem limite
2) "Pena mínima para crimes hediondos"
- Morte
- Prisão perpétua
- Soma dos anos de condenação SEM redução para o máximo de 30 anos e SEM progressão
- Soma dos anos de condenação SEM redução para o máximo de 30 anos e COM progressão
- Soma dos anos de condenação COM redução para o máximo de 30 anos e SEM progressão
- Soma dos anos de condenação COM redução para o máximo de 30 anos e COM progressão (regime atual)
2a) "Fixação da pena" (sou fã do Direito Consuetudinário)
- Pena fixada pelo Código Penal (regime atual)
- Pena fixada discricionariamente pelo juiz
3) "Regime de cumprimento da pena - trabalho prisional"
- Trabalho optativo com redução de pena (regime atual)
- Trabalho obrigatório com redução de pena
- Trabalho obrigatório
4) "Regime de cumprimento da pena - fuga, motim, depredação, sequestro, morte, coerção, corrupção, isto é, cometimento de quaisquer crimes durante o cumprimento da pena"
- Agravamento da pena imputada
- Agravamento da pena imputada MAIS acréscimo de pena pelos crimes cometidos em prisão
- Nenhum agravamento ou consequência (regime atual)
Eu sei que muita gente vai julgar este meu pitaco EXAGERADO, isso para dizer o mínimo. As alegações, no geral, eu até já as sei: "Cadeia nunca recuperou ninguém", ou ainda "Cadeia é escola para o crime" e "Ninguém tem o direito de matar", e por aí vai... Eu tenho algumas respostas, pela ordem:
- Cadeia não é para recuperar ninguém, mas para punir criminosos.
- Cadeias serão "escola do crime" enquanto presos forem deixados ao léu. Dê-lhes trabalho duro e disciplina que eles aprenderão como é a vida aqui fora.
- Qualquer pena que for inferior ao crime cometido é um incentivo a novos crimes.
Este e-mail segue com cópia para "nosso" Frank Underwood. É isso aí!