Abaixo a Lei Rouanet e outros "vazamentos"

Muito já se falou a respeito dessa lei. Recentemente ela tem estado mais nos assuntos policiais que propriamente nas páginas relacionadas à Cultura.

Sancionada no governo Collor pelo então secretário da Cultura Sérgio Paulo Rouanet (que lhe emprestou o nome), sempre me pareceu mais como coisa do Sarney, o criador do MinC Leão Dourado, o ministério das macaquices. Segundo explicações várias, a tal lei nasceu com o objetivo de "instituir políticas públicas para a cultura nacional". Sempre que vejo essas duas palavras — políticas públicas —, sei que se trata de um saque ao Tesouro, de bater a carteira da Viúva. Não há qualquer outra interpretação.

Pois bem, lendo O Antagonista ontem, notei que publicaram uma relação de algumas produções culturais bafejadas pelo beneplácito da dita lei. Repasso a vocês e volto depois.

 

Os "campeões nacionais" da Lei Rouanet

15:49 | Diego Amorim

O requerimento da CPI da Lei Rouanet, que será apresentado amanhã na Câmara dos Deputados, traz alguns exemplos de captação de recursos na era petista.

O Antagonista teve acesso ao documento e elenca 10 casos:

Nº	Produção	Valor (R$)	Ano
1	Filme "Brizola, tempos de luta" e exposição "Um brasileiro chamado Brizola"	1.886.800,38	2006
2	Peppa Pig	1.772.320,00	2014
3	"Shrek", musical e turnê	17.878.740,00	2011 e 2012
4	Cirque du Soleil	9.400.450,00	2005
5	Turnê Luan Santana	4.143.325,00	2014
6	Turnê Detonautas	1.086.214,40	2013
7	Shows Cláudia Leitte	5.883.100,00	2013
8	Blog "O mundo precisa de poesia", de Maria Bethânia	1.356.858,00	2011
9	Gravação do DVD de MC Guimê	516.550,00	2015
10	Documentário "O vilão da República", sobre a vida de José Dirceu	1.526.536,35	2013
	O mais importante O Antagonista se esqueceu — eu não: A SOMA!	45.450.894,13	TOTAL

 

Meu pitaco:

Ressalvas feitas ao meu parco conhecimento do que se passa na "cultura nacional", eu nunca soube de algo notadamente meritório que tenha advindo da lei Rouanet. Pode ter ocorrido, mas nunca soube.

Mas limitando-me à lista acima, desafio o leitor a apontar uma única das produções que atenda aos preceitos de "promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais", pedra fundamental da lei. O que se nota é o financiamento de representantes de determinados nichos sociais que possam contribuir, por via direta ou indireta, com o projeto político em andamento. Tudo às expensas da renúncia fiscal do Estado, isto é, de impostos devidos ao Estado.

Como o Estado NUNCA renuncia as suas despesas, caberá a nós cidadãos PAGAR MAIS IMPOSTOS para cobrir aqueles os quais o governo prodigamente renunciou em benefício da nossa Cultura — acredite se quiser! —, sendo esta uma das razões pela não correção das tabelas de IR, do aumento de alíquotas, da criação de novas taxas e contribuições. E atenção! Eu só estou falando de um problema…

A esta altura, muitos dos leitores deste post estão se perguntando se uma renúncia fiscal de 45,5 milhões é algo relevante num país onde o PIB se mede pelo trilhão. Eu também me fiz esta pergunta e ela me fez lembrar do meu primeiro patrão — prof. Maurício Roberto Vieira — que me passou os primeiros ensinamentos de Economia. Ele me dizia, no distante ano de 1973:

"O mais difícil não é conter os grandes rombos na economia, mas os pequenos vazamentos. Os rombos causam tamanho alarde que são logo vistos e quase sempre contidos a tempo e de maneira satisfatória. Já os vazamentos, não. Eles ficam lá, intocados, por décadas. Não chamam a atenção de ninguém, não incomodam nem nos exasperam, e no final vazam sempre mais que muitos rombos."

Eu concordo inteiramente com este raciocínio. A gente vê um vazamento e dá de ombros, deixa para resolver depois porque aquilo não apresenta uma AMEAÇA IMEDIATA. É — para continuar com o jargão economista — "administrável". E assim, como numa torneira que pinga há décadas, que nossa fortuna e nosso futuro se esvai.