"É difícil imaginar crime mais grave do que delito de corrupção..."

A matéria que transcrevo abaixo está publicada no G1. Vale a pena sua leitura e reflexão. Grifos meus.

AGU recuperou R$ 600 milhões em desvios em 2011, diz ministro
De 2002 a 2011, foi resgatado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados. Para advogado-geral da União, recuperação é deficiente, mas há 'evolução'.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em discurso proferido nesta sexta-feira (9), informou que neste ano foram recuperados mais de R$ 600 milhões de recursos públicos desviados. Em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro-chefe da AGU disse que, de 2002 a 2011, foi recuperado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados e de 2007 a 2011 foram recuperados 15% de ativos.

Segundo Adams, a cobrança desses ativos desviados ainda é muito deficiente, mas há "uma evolução forte". "É muito dinheiro que volta para o Estado", disse o ministro, que espera, até 2016, recuperar 25% do total de recursos desviados.

O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que já foram excluídos cerca de 3.500 agentes públicos envolvidos em ilícitos ligados à corrupção, nos últimos anos. Mais de 300 ocupavam altos cargos.

Para Hage, o Executivo está fazendo um bom trabalho em preencher a lacuna deixada pelo sistema Judiciário brasileiro. "Se não podemos contar com as sanções penais, pela via judicial, que seria o ideal, nós do Executivo fazemos o que está ao nosso alcance. Aplicamos todas as sanções cabíveis na esfera administrativa", disse.

Jorge Hage criticou a Justiça brasileira ao dizer que os processos não têm continuidade e que ela é a responsável pelos principais obstáculos "ainda a serem vencidos".

Para ele, a falta de melhores leis penais facilita a propagação da corrupção no país. "A urgente necessidade de reforma das leis processuais penas, são, hoje, a principal garantia de impunidade", disse.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esteve também no evento dedicou seu discurso para apontar falhas na Justiça que permitem o crescimento da corrupção no país.

"É difícil imaginar crime mais grave do que delito de corrupção (...). O apego do Judiciário, o formalismo exacerbado para anular processos nos tribunais a supostas garantias individuais, sem que tenha havido qualquer prejuízo ao investigado e aos réus, acaba a coincidir, na maior parte das vezes, processos de corrupção ou demais que se enquadrem na denominação de colarinho branco."

Gurgel afirmou que algumas providências poderiam ser tomadas para a melhoria da corrupção no país: aumento na fiscalização, garantia de autonomia aos órgãos fiscalizadores e confirmação para que o Ministério Público tenha poder investigatório –- reconhecimento ainda não concebido pelo Supremo Tribunal Federal.

A frase que eu pus no título não é muito diferente daquela de minha lavra, no final do post das 01h30: "Corrupção deveria ser o maior dos crimes hediondos; inafiançável e imprescritível." A matéria do G1 reforça: falta-nos leis. Mas tem mais...

O problema, a meu ver, é que a Lei sempre estará a um passo atrás da corrupção e dos demais crimes. O preceito imbecil do Direito Positivista, que reza não haver crime nem castigo sem que haja uma lei que o declare assim, o tipifique e determine a "justa" punição, então ele não existe, nem é punível.

Não faz assim tanto tempo e crimes praticados pela Internet não eram puníveis no Brasil simplesmente porque não havia uma lei que descrevesse o cybercrime como tal. Babaquices como essas me fizeram abandonar um Bacharelado em Direito no penúltimo ano. Eu logo vi que morreria com múltiplas úlceras se insistisse em defender a Lei e a fazer Justiça com nosso arcabouço jurídico. Não! eu sou amplamente favorável ao Direito Consuetudinário, aquele fundado nos costumes, na prática, e não nas leis escritas.

Mesmo assim, porque não tenho a pretensão de mudar o sistema jurídico brasileiro, alguma coisa, por menor que fosse, deveria ficar ao critério e julgamento e apenamento de juízes e júri; afinal, ele servem mesmo para que?! Não é possível que tudo dependa de estar previsto, descrito e lavrado em códigos, até porque é impossível se prever tudo.

Por que não se cria uma lei?, umazinha só, dizendo algo como:

A sentença unânime de um júri ou tribunal deverá ser respeitada e imediatamente efetivada, a despeito de haver texto legal que a contradiga, por representar a justa vontade do povo diretamente ofendido.
Parágrafo único — o réu poderá recorrer da sentença durante o cumprimento da pena.

Pronto! Podem jogar seus códigos velhos e desatualizados fora.