Por uma boa palmada

Quando se pensa que o estoque de merda acabou, nossos representantes arrumam mais alguma na latrina que contém seus cérebros. Agora é a Lei da Palmada, mais uma estultice para acabar de vez com o que resta da sociedade.

Eu não sei de onde saiu esse pessoal, que violências sofreram em casa, mas é cada coisa que inventam que parecem produtos de hospícios, filhos de pais assassinos e mães depravadas. Eu, como acredito a maioria de vocês, tive uma infância normal onde pratiquei minhas traquinagens e tomei minhas palmadas. Acredito ser — ao contrário do que acham os ilustres membros da Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados para apreciar a matéria — uma pessoa de caráter reto e conduta ilibada. Pela análise "abalizada" da dita comissão, deveria ser violento, criminoso, sei lá o quê... Para ilustrar, repasso a matéria que encontrei no Portal G1 (grifos meus — vide N.B. ao final):

Comissão vota nesta terça projeto que proíbe pais de bater nos filhos
Texto será aprovado e seguirá para Senado, avalia presidente da comissão.  Jair Bolsonaro diz vai recorrer para matéria ser apreciada em plenário.

Autora do novo texto da Lei da Palmada, deputada
Teresa Surita (PMDB-RR) diz que objetivo não é
impedir que pais imponham limites aos filhos.
(Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara)

O projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos será votado em caráter conclusivo nesta terça-feira (13), às 14h30, na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria. Se aprovada, a chamada "Lei da Palmada" irá direto para votação no Senado, a não ser que seja protocolado recurso com assinatura de 10% dos deputados para que a matéria seja apreciada em plenário.

Após a realização de uma série de audiências públicas com especialistas, a relatora da proposta na Comissão Especial, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), apresentou substitutivo ao projeto, com pequenas alterações ao texto original.

Foi incluído artigo que prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes.

"Educar batendo traz transtornos e consequências graves à vítima da violência para o resto da vida. Não se trata de impedir que os pais imponham limites aos filhos, mas sim que esses limites não sejam impostos por meio de agressões", disse a deputada ao G1.

Para a presidente da Comissão Especial, deputada Érika Kokay (PT-DF), a proibição de castigo corporal no âmbito familiar tornará a sociedade como um todo menos violenta. "Com a lei, as famílias vão formar pessoas mais íntegras e honestas, porque você elimina a relação do forte dominar o mais fraco. Quem é agredido aprende a resolver conflitos através da violência e a subjugar o mais fraco", defendeu.

Segundo ela, a expectativa é de que o texto seja aprovado por ampla maioria. "Não conheço ninguém que seja contra a proposta na comissão. A comissão está bem madura para oferecer à sociedade uma lei que assegure os direitos das crianças sem castigos corporais", afirmou.

Pelo projeto, crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".

Para os pais ou responsáveis que agredirem as crianças, a "Lei da Palmada" prevê encaminhamento a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

A relatora do projeto destacou que não há punições severas aos agressores, como a perda da guarda dos filhos, o que garante que a cultura de evitar "palmadas" no processo de educação da criança seja inserida progressivamente na sociedade. "O projeto não prevê interferência do Estado na família. A mudança dessa cultura vai se dar ao longo dos tempos", disse.

Contrário, Jair Bolsonaro (PP-RJ) argumenta que lei
representa interferência do Estado na família.
(Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara)

Recurso
Contrário à proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou ao G1 que vai protocolar recurso para que o texto precise passar por votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. "Eu vou entrar com recurso. Tem outros deputados contrários, principalmente da bancada evangélica", disse.

Para Bolsonaro, a palmada é instrumento "importante" dos pais na educação dos filhos. "O ser humano só respeita quando teme. Tem que botar ordem no negócio. A palmada é o último argumento, mas a criança precisa saber que pode levar", argumentou.

O deputado afirmou que a lei é uma "interferência do Estado na família". "Na ditadura militar se dizia: 'O país se constrói com homens e livros. Hoje, pelo visto, se constrói com gays, kit anti-homofobia do MEC [Ministério da Educação], e abolindo chinelos," protestou.

Sou casado há quase 25 anos e não tive filhos, mas preocupa-me a forma — irresponsável a meu ver — como o Estado interfere na família, núcleo da sociedade. Neste ponto, concordo com Bolsonaro. Não quero, com isto, defender a palmada ou o castigo mas o livre arbítrio dos pais. Havendo excessos, cabem punições, mas não acredito que se possa nivelar tudo ao texto de regras legais. O mal do positivismo jurídico é exatamente este: só vale o que está escrito; o que não está, não existe.

A proposta de lei reza que "crianças e adolescentes 'têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger'". 

Dito assim pode até soar bonito, mas enquanto o Estado tolhe as mãos dos pais, não oferece a ALTERNATIVA para coibir excessos e voluntarismos dos nossos filhos. Isso não quer dizer que concorde com tudo o que o Bolsonaro disse. Não acho que "a palmada é instrumento importante dos pais", é tão somente um expediente passível de ser usado conforme a circunstância, ou você está dentre os que acreditam poder educar os filhos discutindo filosofia com ele?

Pois é isso que o pessoal da tal Comissão quer que se faça! E já que são tão sábios e nós tão ignorantes, que tal nos dessem exemplos práticos de como tratar nossos filhos? Que tal nos explicassem, tim-tim por tim-tim como é que se faz? Garanto que isso dará um nó nos cérebros deles e vocês já sabem o cheiro que vai sair... Aprovada a tal lei, quando seu filho fizer uma "birrinha" no shopping liguem para a deputada Surita — nome de remédio ela tem, terá ela a solução?

Da forma como está, TUDO aquilo que pode ser usado para mostrar à criança e ao adolescente que passaram do limite é "castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante". Proibi-los de acessar à Internet, ir ao cinema ou festa é forma de humilhação e degradação. O fim a que se propõem (humilhações, degradações e mesmo palmadas) é que as justifica. Ninguém precisa acreditar no que eu digo, mas basta estudar um pouco de Filosofia que se aprenderá que a humilhação pedagógica é não só lícita como, em certas condições, a única forma possível de educar. Mas é a vocês pais que cabe o ônus da decisão. São vocês as pessoas que mais conhecem seus filhos, não um bando de deputados e deputadas que se julgam no direito de opinar sobre SUA FAMÍLIA, consubstanciados nalguma filosofia de almanaque.

Eu NÃO reconheço no Congresso qualquer competência para educar meus filhos se os tivesse; acredito que vocês também não. Muitas crianças e adolescentes — já protegidas pelo seu Estatuto — estão "melhor formadas, já são pessoas mais íntegras e honestas porque foi eliminada a relação do forte dominar o mais fraco", como reza o almanaque da deputada Kokay. Assim melhores, assaltam, matam e estupram impunemente; aviltam professores e enfrentam até mesmo a polícia armada. Reconheçamos, eles estão muito mais preparados para o crime.

N.B. Discorrer sobre texto de terceiros não é fácil, salientar, então, é bem mais difícil. Neste meu comentário introduzo uma nova forma de grifamento, utilizando o vermelho para indicar minha discordância e o azul para anuência. Espero que isto torne a compreensão do meu ponto de visto mais claro, ainda que prejudique um pouco a leitura.