CPMF, CSS ou FTT: certas cangas só convêm ao pescoço alheio

Escapamos de novo!, ou melhor, escapamos de mais uma. Se a tal da FTT fosse aceita pelo G-20, no minuto seguinte a CPMF seria recriada aqui. Repasso a coluna do Celso Ming e volto em seguida. Como de hábito, grifos meus.

Não emplacou
Uma das poucas propostas concretas levadas à reunião de cúpula do Grupo dos 20 (G-20), terminada na sexta-feira, em Cannes, França, foi a criação imediata de um Imposto sobre Transações Financeiras (FTT, na sigla em inglês).

Mas esse projeto não mereceu mais do que uma observação paralisante no comunicado dos líderes do G-20: “Tomamos conhecimento da iniciativa de alguns de nossos países de taxar o setor financeiro, inclusive por meio de uma taxa de transação financeira, entre outros objetivos, para dar suporte ao desenvolvimento”.

Para não retroagir à ideia original, elaborada pelo economista americano James Tobin, em 1971, foi o presidente da França, Nicolas Sarkozy, seu grande entusiasta, que decidiu encaminhá-la para que os dirigentes do G-20 a abençoassem e transformassem em lei. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, a acolheu com algum fervor e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não escondeu seu apoio, mas dois vetos decisivos bloquearam o plano no G-20: o do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que, no entanto, não objetou que fosse adotado livremente por outros países; e o do primeiro-ministro da Inglaterra, David Cameron.

Ao contrário do que pareceu aos desavisados, não se trata de uma CPMF global. Se é para fazer uma comparação com uma taxa vigente no Brasil, a mais parecida é o nosso Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O fato gerador da CPMF é (foi) qualquer movimentação feita em conta-corrente bancária. O IOF incide, a alíquotas variadas, sobre algumas transações financeiras (câmbio, crédito, posições compradas em derivativos cambiais, etc.). O FTT também alcançaria apenas algumas transações (veja abaixo).

Há mais uma diferença de fundo entre o IOF e o FTT. O IOF tem funções regulatórias, enquanto o FTT nasceria com objetivos arrecadatórios, embora até agora não muito claros. Alguns documentos falam em obter recursos para ajudar a capitalizar os bancos. Outros, que os volumes seriam usados para investimentos e, assim, financiariam a recuperação.

A rejeição sumária do tributo no âmbito do G-20 deixa os líderes da Europa com a opção que lhes sobrou: a de encaminhá-lo à discussão para implantá-lo na União Europeia (bloco dos 27). Ainda assim, teria de vencer a ferrenha oposição da Inglaterra.

O ex-presidente do Banco Central Europeu Jean-Claude Trichet advertiu antes de deixar o cargo que esse imposto não poderia ser regional: “Ou será global ou será impraticável”. A partir do momento em que vigorasse em somente um punhado de países, bom pedaço das transações financeiras migrariam para onde não houvesse tributação. A Inglaterra não o quer por entender que a city londrina, maior centro financeiro do mundo, correria o risco de perder negócios. E, de quebra, há o problema dos paraísos fiscais, grandes polos que fogem sistematicamente das leis das regulações globais.

No seu formato original, o FTT cobrado na União Europeia aplicaria alíquota de 0,1% nas liquidações de negócios com ações e títulos; e de 0,01% nos contratos de derivativos. Nesses moldes, teria potencial para arrecadar mais de 110 bilhões de euros (US$ 79 bilhões) por ano.

Eu tenho comigo que o Reino Unido nunca fez parte da União Europeia. Digo mais: eles nunca fizeram parte da Europa! Quem me abriu os olhos para essa característica dos insulares foi George Orwell, quando li seu 1984 pela primeira vez. Eles não se misturam, quando muito se relacionam na Commonwealth com as ex-colônias, e claro, sempre com um misto de inveja e respeito com a ex-colônia que os deixou para trás (i.e. EUA). Eles não colocarão azeitonas nessa empada.

Voltando ao tributo vetado, quero comentar alguns dos meus grifos acima. Vamos lá! A proposta do tal tributo é "para dar suporte ao desenvolvimento". Ora, isso é estúpido e ridículo. Não existe na História da Humanidade um tributo com tais características. Para ter uma finalidade tão nobre, a coisa teria de ter características de uma doação, sendo que as que ousaram levantar esta bandeira se revelaram mera gatunagem. Quem aí se lembra ou ouviu falar do "Doe Ouro para o Bem do Brasil"? Acreditem, muita gente entregou joias de família para o bem do País. Os doadores recebiam em troca da doação uma aliança de alumínio onde se lia: "Eu Doei Ouro para o Bem do Brasil"... Para o bem de quem?!!

Depois que o pessoal acordou, só sobrou a vergonha de terem sido passados para trás. Eu nunca mais vi essas alianças de alumínio, até porque ter uma era admitir ter feito papel de idiota. Não, todas jazem no abismo profundo mais próximo. Então, para não perder a meada, tributo é violência de fato, tanto que precisa ser imposto, forçado, ou não se arrecada nada.

Tributar movimentações financeiras é uma jabuticaba amarga e — porque não falar logo com todos os efes e erres —  BURRA. Toda movimentação financeira, que já tem custos de serviço embutidos, aumentará ainda mais com esta ou qualquer outra tributação adicional. O resultado será o aumento do custo do dinheiro e de tudo o mais que ele compra e paga. Daí a observação do Trichet: "ou será global ou será impraticável", porque se alguém ficar de fora, ele será o rei da cocada; a última bolacha do pacote. A China está louquinha para aceitar o papel, como também EUA e a Ilha.

Dentre o quase-nada da reunião do G-20, algumas pérolas. Eu acredito que o Trichet deva ser um grande gozador, até porque um tributo "global" não produzirá efeito prático algum, isto é, se todo mundo é tributado igualmente, todos ficarão exatamente onde já estão. Por outro lado, adotar uma coisa assim — isoladamente ou em grupo — só fará com que seu país ou grupo fique em desvantagem em relação aos demais. No presente caso, os demais são os EUA e o Reino Unido. Convenhamos, se colocar em desvantagem é a última coisa que a Europa quer ou precisa — salvo para os gatunos espertos.

Como parece que os dirigentes europeus ficam sem cérebro quando a coisa aperta, foi preciso que Oba-Oba-Obama e "seu" primeiro ministro vetassem a jabuticaba, ou melhor, polidamente a recusaram. A eles, o meu "muito obrigado!", o meu mais sincero thanks-a-bunch for keeping us CPMF safe! 

Até que enfim Obama serviu para alguma coisa...