Os Poderes acima do Povo e da Lei

O Brasil é sui generis... Está lá, no parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Muito bonito, mas o que esses "representantes" fazem com tal poder? Na minha opinião, usam-no para benefício próprio ou de apaniguados. Repasso um texto publicado na Exame Online — grifos meus.

Senado libera passaporte diplomático para indicados
A assessoria da Casa alega que, como não existe norma proibindo, o documento pode ser solicitado por cada um de seus parlamentares

Brasília - O Senado autoriza os 81 senadores a requerer pessoalmente passaportes diplomáticos ao Itamaraty, inclusive para terceiros. A assessoria da Casa alega que, como não existe norma proibindo, o documento pode ser solicitado por cada um de seus parlamentares. É o que explica o fato de o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ter obtido passaportes especiais para o chefe da Igreja Internacional do Reino de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, conhecido por R.R. Soares, e para sua mulher, Maria Madalena Bezerra Soares. Eles são tios do senador.

A portaria do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, concedendo esses passaportes diplomáticos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 18. A polêmica é que a concessão se dá em nome da instituição Senado e não do parlamentar. Nem o pastor nem sua mulher têm ligações com o parlamento brasileiro.

Na Câmara, os deputados têm de recorrer à segunda secretaria para obter o documento. Crivella defende que cabe ao Itamaraty analisar o "mérito" do pedido. Nesse caso específico, ele acredita que o ministro Patriota se convenceu pelos "carimbos do passaporte do pastor com centenas de viagens. Todas elas para atender milhares de brasileiros que vivem lá fora". Ou seja, o pastor evangélico estaria executando uma das atribuições do próprio Itamaraty. "O parlamentar tem todo o direito de pedir o passaporte", insiste.

Crivella afirma não ser esta a primeira vez que ele pede e obtém passaporte para R.R. Soares. "Ele viaja tanto, tanto, tanto, que na hora de fazer fila, ele pega a de prioridade diplomática", justifica, referindo-se a um dos motivos para ter o passaporte.

A assessoria do Itamaraty limita-se a informar que "os passaportes diplomáticos são concedidos de acordo com a legislação". A maioria dos senadores recorre à Coordenação de Atividades Externas (Coatex) para obter passaportes e outros serviços do Itamaraty. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), disse desconhecer a brecha para os colegas pedirem o passaporte sem a intermediação do órgão da Casa. "Isso é um absurdo, é uma exceção que não se admite", protesta. "Isso para mim é o início da farra do passaporte". O líder diz não entender a importância dada ao passaporte diplomático que, na sua opinião, "não tem nenhum valor especial".

O nome para isso é aparelhamento do Estado. Estão usando as Instituições da República para benefício próprio. Se isso não é crime, então nada mais é! Vamos instalar logo a anarquia e fazer do Brasil uma grande Somália.  Eu vou dar minha opinião da forma mais educada possível: vocês aí em Brasília — os aboletados em todas as instâncias do governo — na sua função, falsos representantes do povo, contrafações e empulhações grosseiras. Vocês são uma vergonha, mas gostaria de poder usar palavras mais contundentes para adjetivá-los.

Para um cidadão brasileiro, ouvir a alegação desse senador Crivella de que "seus tios viajam muito e precisam da benesse de um passaporte diplomático" é simplesmente nauseante. O passaporte diplomático identifica seu usuário como representante diplomático de seu país natal. Vocês acreditam que o R. R. Soares e sua mulher são representantes da República? Vocês acreditam?! 

Eu não acredito que os tios do senador precisem usurpar as funções do Itamaraty (nem que tenham competência para isso) para "atender a milhares de brasileiros no exterior", mas posso imaginar que tal benesse poderia ser para facilitar, por exemplo, o contrabando de dinheiro para o exterior — faz mais sentido, embora não tenha elementos para transformar a conjectura numa acusação. Lembro-os, há precedentes. Pastores já foram pegos em Miami com numerário não declarado e presos pela Justiça dos Estados Unidos da América. Falo do bispo e da bispa da Igreja Renascer, fato amplamente noticiado, que não dispunham dos passaportes vermelhos do Itamaraty àquela época. Um dos benefícios dos passaportes diplomáticos é a "não-revista" de bagagem, não apenas a "fila mais curta" da alfândega. A desobrigação de visto de entrada é outro, mas tem mais: o passaporte também é totalmente gratuito! Não é lindo?!

Convenhamos, a verdade é uma só: Crivella e os Soares representam muitos votos para o governo — dentro e fora do Congresso — e as eleições municipais estão aí. Agora, qual foi a razão que o ministro Patriota viu para atender ao inciso II da Portaria nº 98 de 24/Jan/2011?Lá diz: "demonstrar que o requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático."

Passaportes vermelhos para ratos vermelhos...
Tudo a ver!

E aí, ministro? Eu quero saber qual a MISSÃO ou ATIVIDADE desses e outros APANIGUADOS (eu queria usar outro adjetivo) que merecem o beneplácito do Itamaraty. Vai dizer ou vai por o rabo entre as pernas e correr?!

Eu disse acima que o Brasil era sui generis, mas acho agora que não; é apenas e tão somente sem vergonha! Só mesmo assim para aceitar passivamente a ratonice das instituições, o esbulho do erário e o escárnio dos ladrões aboletados no Poder. E pensar que se cortaram cabeças na França por muito menos que isso...