Trabalhar, trabalhar… Já o pagamento…
Médicos dos serviços públicos de saúde da Cidade de Sete Lagoas, Minas Gerais, estão em greve. Eles poderiam reivindicar melhores salários e/ou melhores condições de trabalho etc., mas não! Eles reivindicavam SEREM PAGOS!
Desde o ano passado, médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas e demais profissionais da Saúde estão sem pagamento. Neste momento eles ainda não receberam os vencimentos dos meses de Dezembro de 2015, Janeiro de 2016 e, certamente, não receberão o mês de Fevereiro que vencerá dentro de mais três dias. Cabe ainda um adendo: o 13º salário de 2015 foi pago no último dia 19 do corrente mês.
A Derrama de Janeiro
Todos sabem que no início de todo ano o cidadão é premiado com uma catadupa de encargos e impostos. Vejamos o caso de um médico que use um carro popular para trabalhar. Ele desembolsou R$669,46 em IPVA, DPVAT e TRLAV, mas não é só. Janeiro também é o mês de vencimento da anuidade do CRM, a entidade de classe sem a qual o médico não é médico. O valor desse ano foi de R$617,50 com desconto. Quem esperar para quitar suas obrigações na data limite (31 de Março) o valor é um pouquinho mais salgado: R$650,00.
Tudo somado e subtraído, como diz um conhecido jornalista, o médico de Sete Lagoas-MG precisou desembolsar R$1.286,96 somente em Janeiro para poder continuar "médico" e dispor de um meio de locomoção barato que lhe permita pular de plantão para plantão, de clínica para clínica. Não foram incluídos gastos com combustível pro carrinho, alimentação pro colega, vestuário etc. NOTEM: aqueles que o fizeram (e somente os que puderam), o fizeram SEM TER RECEBIDO o 13º salário de 2015 e os salários de Novembro e Dezembro do mesmo ano, isto é, lançaram mão de outras fontes para cumprir compromissos, dentro os quais para com o próprio Estado que não honra sua parte nos contratos.
Não é por falta de dinheiro — dinheiro há —, é por falta de VERGONHA e por MÁ ADMINISTRAÇÃO do prefeito Márcio Reinaldo (PP-MG) e do seu secretário de saúde cujo nome me escapa (parece ser cargo de alta rotatividade neste mandato).
Ameaças e intimidações
Os administradores usam do ACHAQUE e da INTIMIDAÇÃO para manter o atual status quo, qual seja, médicos trabalhando sem pagamento. Existe um nome para isto: ESCRAVIDÃO! Eu até quero sugerir a leitura do trabalho publicado por Gustavo Filipe Barbosa GARCIA — "Trabalho Escravo, Forçado e Degradante: Trabalho Análogo à Condição de Escravo e Expropriação da Propriedade" 1 para consubstanciar a situação atual desses profissionais. Eis alguns dos fatos relatados na Assembleia do Sindicato dos Médicos, realizada em 24 de Fevereiro próximo passado:
- Um plantão na UPA Belo Vale, onde um colega médico relatou ter atendido em um único dia 84 (oitenta e quatro) pacientes, deveria pagar R$1.300,00 brutos. A Administração Municipal reduziu este valor a pouco mais da sua metade, discricionariamente e sem prévio aviso.
- Médicos que protestaram contra tal arbitrariedade — esta e outras de igual monta — foram sumariamente demitidos (os contratados) ou removidos de funções comissionadas e/ou transferidos de suas unidades (os concursados) com concomitante redução de proventos.
- Postos de saúde, UPAs, Postos do PSF (Programa de Saúde da Família) e o próprio Hospital Municipal, não possuem o mínimo indispensável para o atendimento. Por exemplo:
- Em muitos faltam equipamentos básicos como balanças, esfigmomanômetros, estetoscópios, otoscópios, lanternas, abaixadores de língua e que tais. O profissional, além de não receber, ainda precisa comprar instrumentos e materiais de uso para o exercício da sua profissão.
- Faltam também receituários, vacinas, medicamentos e materiais de uso específico como seringas e luvas descartáveis. Pedidos à secretaria de Saúde são simplesmente ignorados.
- Em um dos postos, recém-reformado, retiraram das paredes várias tomadas elétricas impossibilitando o uso da geladeira para vacinas entre outros equipamentos. O referido posto também foi entregue para uso com banheiros e consultórios sem portas, algo que o secretário da Saúde deve julgar desnecessário.
- Igual descaso para com o paciente se repete independentemente da unidade de saúde, isto é, o Hospital Municipal, as UPAs, Postos de Saúde e Postos do PSF (Programa de Saúde da Família).
- O Hospital Regional — cuja conclusão foi promessa de campanha do atual prefeito e do governador Pimentel (PT-MG), encontra-se inacabado e abandonado.
- Sete Lagoas é cidade-polo. Seu "sistema de saúde" existe para atender, além de si própria, a 45 (quarenta e cinco) outras localidades próximas, algumas nem tão próximas assim como Três Marias, MG.
- Este "serviço" não é gratuito para elas. Estas cidades transferem boa parte da sua verba da Saúde para a administração setelagoana. Na Assembleia acima mencionada, um colega reportou que essas cidades suspenderiam a dita transferência de fundos em face à falta de atendimento apropriado.
- Se o atendimento está inapropriado, certamente não é por falta do trabalho a da dedicação desses profissionais médicos e demais profissionais da Saúde, mas por falta de estrutura mínima e capaz.
Não há desculpa
A cidade dispõe de um PIB invejável, mesmo nesses tempos de crise. Indústrias como Ambev, Iveco, Pepsico, OMR, Sada, FPT, CIE-Autoforjas, Sodecia, Brennand, Itambé, Cedro e tantas outras, proveem o município de uma arrecadação invejável. Fica a pergunta: O que o senhor prefeito está fazendo com tanto dinheiro?
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