Existem coisas que não podemos ignorar. Por exemplo a excelente entrevista do Dr. Modesto Carvalhosa ao programa Roda Viva da TV Cultura (São Paulo) levado ao ar na última Segunda, tarde da noite, quando a maioria das pessoas responsáveis já estão dormindo, inclusive eu mesmo.
Há muito não me disponho a ficar diante de uma TV. Em outras palavras, nunca gostei de ter meu tempo pautado pelas programações das mídias televisivas. Aprendi com Akio Morita, fundador e CEO da Sony, que o correto e desejável era poder "paginar" as TVs, razão pela qual ele criou o video recorder Betamax para uso doméstico, mais tarde amplamente suplantado pelo sistema da rival JVC, o VHS (Video Home System). Ambos podiam ser programados para gravar programas televisivos na sua ausência, permitindo que tais programações pudessem ser vistas em horários e/ou dias mais convenientes.
Feita esta pequena digressão a um passado nem tão distante assim, hoje contamos com a Internet e seus vários serviços que provêm armazenamento quase ilimitado e acesso gratuito a quase todo programa gerado, qualquer seja a mídia, daqui ou de qualquer outro lugar do planeta. Basta procurar que, invariavelmente, você encontrará. É por esta facilidade que podemos rever o programa Roda Viva de 13 de Março de 2017 com o ilustre advogado, jurista e especialista em corrupção do Brasil. Como no título, é programa imperdível!
O programa é longo (01:21'45") mas vale cada segundo, notadamente a parte que compreende o final do primeiro bloco até o final do programa. Quero salientar as propostas do Dr. Carvalhosa para aquilo que considero ser o minimum minimorum (N.T. "o mínimo dos mínimos") para obtermos uma Constituição decente, um ordenamento jurídico-institucional que sirva de alicerce para uma República de fato, muitos dos quais já defendidos por mim aqui mesmo. Vejam alguns itens propostos por ele:
- Convocação de uma Assembleia Constituinte para uma nova Carta Magna (considerando que a de 1988 nasceu com vício de origem como comentado no vídeo 00:32'59").
- Emendas à Constituição teriam que se iniciar por um Plebiscito (i.e. o povo precisa manifestar se deseja que a Carta seja alterada).
- Ser ratificada por um Referendo (i.e. o povo deve manifestar se a Emenda votada pelo Congresso está em conformidade com seus anseios).
- Esta Constituição deveria estabelecer, ou vedar, conforme o caso:
- Fim do foro privilegiado.
- Fim da desproporção da representatividade popular.
- Eleição por Voto Distrital puro.
- Nenhum legislador poderá legislar em causa própria (e.g. aumento de salários ou vantagens).
- Necessidade de Referendo e plebiscito para emendas constitucionais (já citado).
- Nenhum deputado ou senador podem ter cargo no Executivo durante seu mandato (i.e. deverão renunciar aos cargos eletivos para assumirem qualquer outro) e quarentena após exercer estes cargos.
- Fim dos cargos "de confiança", ou comissionados. Tais cargos serão necessariamente preenchidos pelo funcionalismo de carreira.
- Fim do Fundo Partidário.
- Fim das Emendas Parlamentares ao Orçamento.
- Fim das coligações partidárias na eleições.
- Fim do marketing eleitoral.
- Fim da proporcionalidade de tempo no horário político gratuito (i.e. tempos iguais para todos os candidatos independente de partidos políticos).
- Isonomia trabalhista para trabalhadores do setor público e privado.
- Contratos entre o Estado e setor privado somente por meio de Performance Bonds.
Assistam ao vídeo com atenção. Na seção Links abaixo, mais vídeos onde o Dr. Carvalhosa é protagonista, além de informações complementares.
Links:
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