Não haverá Justiça enquanto nos faltarem juízes

Há alguns dias foi noticiado, nas mais variadas mídias, que todas as provas reunidas contra Fernando Sarney — filho e braço direito do nosso Darth Vader —, sua mulher e empresas da famiglia, obtidas através de escutas judicialmente autorizadas, foram declaradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça e anuladas. Segundo o STJ, nossa Polícia Federal cometeu um erro. Huuummm, deve ter sido um baita erro, embora a pulga atrás da minha orelha tenha dúvidas.

Segundo matéria publicada no Portal G1, esta é a versão do advogado dos Sarneys (grifos meus):

O advogado Eduardo Ferrão, que defende a família Sarney, a decisão que anulou as provas "em momento algum implica em impunidade". "O tribunal anulou as provas, mas deixou claro que as investigações devem prosseguir. (...) Os investigados têm maior interesse que as apurações continuem", disse Ferrão.

Conforme o advogado, o STJ considerou que as decisões que autorizaram as quebras de sigilo não foram "bem fundamentadas".

"Não pode haver uma devassa indiscriminada e por isso o STJ considerou que as decisões não estavam fundamentadas."

Ferrão lembrou que não se trata de decisão inédita, uma vez que já foram anuladas provas obtidas pela Polícia Federal em outras ações, como a Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, e a Operação Castelo de Areia, que apurou supostas irregularidades relacionadas à atuação da Construtora Camargo Corrêa.

Verdade! quando a "justiça" livra um dos poderosos, não há nada de inétito. Inédito seria o contrário. É do Daniel Dantas, citado acima pelo advogado dos Sarneys, a frase:

“Só tenho medo da polícia e da primeira instância. Lá em cima eu resolvo.”

A frase acima foi tirada do artigo "Daniel Dantas: o homem que não erra nem mente", texto do brilhante jornalista Helio Fernandes que eu os convido a ler. No fim, o resultado foi o mesmo. "Lá em cima" esse pessoal resolve tudo. A polícia é manietada, os ladrões soltos e o [nosso] dinheiro roubado nunca é recuperado. Mas atenção: esta mamata não é pra qualquer um não. Justiça "boa" assim, só para quem pode pagar; não é "pra cidadão qualquer", como disse Sarney. É preciso muito dinheiro, tempo e influência para comprar a fidelidade de uma penca de togas. Muitas delas ganharam suas sinecuras pela interferência direta de gente como Sarney e Dantas, isso para me limitar aos dois.

O que mais me espanta são as razões alegadas pela "justiça colegiada" para detonar com todas as provas obtidas. A Agência Estadão relata:

A Polícia Federal informou que vai tentar refazer todas as provas levantadas contra o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na operação Faktor (ex-Boi Barrica) que foram anuladas pela Justiça.
O órgão ainda não tomou conhecimento das falhas apontadas pela Justiça, mas segundo o diretor executivo Luiz Pontel de Souza, irá seguir a decisão judicial:
- Não nos cabe questionar, mas cumprir integralmente a decisão judicial. Se for o caso, todo o inquérito será refeito.
O procedimento será idêntico ao adotado pela PF em várias investigações relevantes, entre as quais a Operação Satiagraha.
A anulação de parte da Boi Barrica ocorreu porque as provas foram baseadas na interceptação de e-mails de funcionários do Grupo Mirante, da família Sarney, que não eram alvo da investigação. Pelo menos dez mil correspondências teriam sido interceptadas.
Segundo a PF, todos os dados, inclusive as interceptações de e-mails, foram obtidos com autorização judicial.

Eu confesso que fiquei confuso. Em qualquer lugar do Brasil, atos ou omissões de funcionários de uma empresas são atos ou omissões DA EMPRESA. Se funcionários do Grupo Mirante tiveram seus e-mails interceptados — por ordem judicial, diga-se — era porque trabalhavam para a empresa da famiglia que estava sendo investigada. Não houve abuso, apenas diligência; apenas os juízes do STF entenderam que era hora de proteger o patrono. Na visão de Suas Excelências, só se poderia grampear e-mails enviados pela empresa... e eu fico imaginando como seria "Dona Mirante" — uma ficção jurídica — apertando a tecla ENTER. É cada uma...

Obedece quem pode, manda quem tem juízes