Basta um leve cochilo e ela volta

Há alguns dias, o jornalista Celso Ming do Estadão escreveu um belo artigo sobre a iminente volta da CPMF, dessa vez travestida de CSS. Claro e elucidativo, Ming aborda as várias facetas desse imposto, destroça suas "virtudes" e expõe seus vícios. Reproduzo o artigo na íntegra, grifos e links meus.

P.S. Faltou dizer apenas uma coisa: é imperativo REDUZIR a carga tributária e o gasto de custeio da máquina pública. A aumentar — o investimento —, a razão pela qual pagamos impostos.

Imposto zumbi

No Brasil existe um defunto que teima em sair de sua sepultura e em atazanar os vivos. Trata-se da CPMF, o imposto do cheque.

Embora tenha sido enterrado pelo Congresso em dezembro de 2007, um punhado de viúvas lideradas pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, insiste em trazê-lo de volta, sempre para financiar a Saúde.

Cabral. Desenterrando a CPMF (FOTO: FABIO MOTTA/AE)

Essa é uma história velha de guerra. Desde que surgiu, em 1997, em consequência da insistência do então ministro da Saúde, Adib Jatene, esse imposto está sendo justificado como imprescindível para dar cobertura às despesas do setor. E, no entanto, enquanto existiu, sua arrecadação desembocou sempre no caixa geral do governo, de onde se espera cobertura para todas as despesas de custeio da União.

As verbas para a Saúde não são menos essenciais do que as destinadas à Educação, à Segurança, à Previdência Social ou ao pagamento dos salários dos funcionários públicos. É no Orçamento da União que devem estar previstas as verbas para ela, sem insistir demais na observação de que, antes de inventar um novo imposto, o governo deveria cuidar de que sejam mais racionalmente empregadas as verbas para a Saúde.

Essas pressões dos políticos são tanto mais absurdas quando se leva em conta que, tão logo foi obrigado a revogar a CPMF, o governo federal compensou a perda de arrecadação com aumentos correspondentes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), como mostra o gráfico do Confira. Ou seja, não houve perdas de verbas. Ao contrário, de lá para cá, a arrecadação só fez aumentar.

Os políticos adoram a CPMF por ser o imposto mais fácil de arrecadar. Não precisa de coletoria nem de fiscais da Receita. O tributo pinga automaticamente na conta do Tesouro a cada movimentação da conta bancária. Se é assim, por que então não substituir impostos tão ineficientes e tão complicados de arrecadar, como o ICMS, o IPI e o Imposto de Renda, por essa moleza tributária que poderia vir a ser chamada Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF)?

Seu principal vício é ser um imposto cumulativo. Ou seja, incide em cascata ao longo de toda a cadeia produtiva, elevando os custos de produção. A fabricação de um par de meias, por exemplo, gera imposto desde o momento em que o agricultor compra óleo diesel para arar a terra, semear o algodão, tratá-lo com fertilizantes e defensivos. E segue gerando na hora da colheita, do descaroçamento, na fiação, na confecção e no comércio. No final da linha, esse par de meias é um aglomerado de IMF. Como esse imposto não existe em país nenhum, na hora de exportar não há nada que dê competitividade ao produto nacional.

A alegação recorrente de que a Receita Federal precisa desse imposto para correr atrás de sonegação é conversa furadíssima. Em nenhum país o organismo arrecadador carece de um imposto assim para flagrar sonegação.

Também desta vez, a presidente Dilma Rousseff vetou a volta da CPMF, com que nome viesse. Mas este continua sendo um imposto zumbi, sempre à espera de uma cochilada da opinião nacional para voltar e fazer os estragos já conhecidos entre os vivos.

CONFIRA

Não há o que chegue. O gráfico mostra que a extinção da CPMF, em 2007, não reduziu a arrecadação, porque o governo tratou de reforçá-la com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.