O Estado: ineficiente, injusto e com fome

Não é fácil entender para onde vai a nau. Que não temos timoneiro — todos nós sabemos — não é possível governar o País por controle remoto. Mas é cada vez mais preocupante a questão tributária e a fome do Estado por mais impostos. Passo a vocês parte de matéria publicada na revista Exame.com. Grifos meus. Volto depois para comentar.

Para Dilma, 10% para saúde é "inaceitável"
A estimativa é que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde

Brasília - O governo vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde - a chamada Emenda 29 - o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde.

A presidente Dilma Rousseff classificou hoje como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião hoje pela manhã com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a Saúde. O governo deixou isso bem claro", disse hoje o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área de Saúde.

Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente Parlamentar da Saúde começa amanhã uma mobilização para tentar convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da emenda 29 que obriga o investimento de 10% da receita da União no setor. Integrada por deputados e senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um imposto ou uma contribuição para financiar gastos com a Saúde, conforme quer o Palácio do Planalto. "Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Dizendo ter o apoio de movimentos sociais, ele espera conseguir reunir amanhã cerca de duas mil pessoas em frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do projeto que regulamenta a emenda 29 e estabelece a vinculação.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original da Emenda 29, que obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para restabelecer o texto original", disse o senador. "É um projeto que o governo não aceita", disse.

Volto para dar meus pitacos:

Só há uma forma de se ler o texto acima: o governo não aceita vincular parte da sua receita tributária (i.e. os impostos que pagamos) em gastos com a Saúde (i.e. conosco). Em outras palavras, quer a arrecadação mas não os compromissos formais com sua distribuição. O governo quer a "liberdade" de aplicar — discricionariamente — os tributos e contribuições, por exemplo, no Bolsa Família, um eficiente programa de compra de votos, mas cujo objetivo inicial "de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome" (Ha! Ha! Ha!), ter resultados práticos duvidosos.

Se todo o desvio fosse para o Bolsa Família, ainda seria "bom". O pior é que o grosso do desvio vai para financiar a corrupção, o payback aos muitos financiadores de campanha. É para a "saúde" dessa escumalha que irá seu imposto. "Nunca antes na história dessepaiz" os corruptos se deram tão bem...

Que tal mais uma CPMF de R$ 45 bilhões/ano?

No momento em que escrevo essas linhas eu me pergunto quantos tributos nós temos que são diretamente vinculados ao "bem-estar social" e o quanto custam. Assim, sem muito pensar, lembro-me do PIS (Programa de Integração Social), da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL ou CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), além da Previdencia Social. Notem, só listei aquelas que têm cunho Social. Somando tudo, o contribuinte brasileiro já recolheu, até agora, R$ 420,5 bilhões (fonte: Impostômetro), e Dª Dilma se espinha por causa de míseros R$ 30 bilhões/ano. Sua ministra — Ideli Salvatti — quer arrecadar mais R$ 45 bilhões com a CPMF-zumbi, montante que nós sabemos, jamais irá para a Saúde.

Assim é o Governo: mistifica a população com promessas de bem-fazer enquanto bate nossa carteira. É preciso dar um basta! De idiota, chega o Jatene. É preciso dizer para este governo:

Não, vocês não podem!!